DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062800079
79
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º - A Comissão de Licitação poderá convidar um funcionário da
Coordenadoria/Assessoria que requereu a aquisição do bem e/ou serviço que se dará
pelo procedimento licitatório, para acompanhar o certame, a fim de auxiliá-la no
desenvolvimento de seus trabalhos.
Art. 5º - Delegar ao Sr. Willian Pimentel, Diretor Executivo do CONFEF,
brasileiro, casado, matrícula nº 20034, no âmbito dos processos licitatórios, dispensas
e inexigibilidades do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, os poderes abaixo
elencados:
I - designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio;
II - indicar o provedor do sistema;
III - determinar a abertura do processo licitatório;
IV - decidir os recursos contra os atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;
V - autorizar a abertura e o encerramentos dos processos de dispensa e inexigibilidade.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 7º - Revoga-se a Portaria CONFEF nº 383/2024, publicada no D.O.U nº
60 de 27 de março de 2024 - Seção 2 - Pág. 72.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
PORTARIA Nº 292, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento do Confea, aprovado pela Resolução
nº 1.015, de 30 de junho de 2006,
Considerando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Confea vigente;
Considerando a Portaria nº 078, de 16 de janeiro de 2024 (0895676), que trata
da Estrutura Organizacional do Confea;
Considerando a Portaria nº 079, de 20 de janeiro de 2024 (0897884), que trata
da Descrição de Cargos e Funções e Quadro de Pessoal no âmbito do Confea;
Considerando as necessidades administrativas do Confea; e
Considerando o constante dos autos do Processo n.º 00.000960/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar a empregada Paula Beatrice Gomes, matrícula 0196, sem
alteração de lotação, para exercer interinamente o cargo em comissão Superintendente da
Superintendência Administrativa e Financeira - SAF, a partir de 01 de julho de 2024.
Art. 2º Cientifique-se a empregado em até 2 (dois) dias úteis a partir da
assinatura desta Portaria.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 284, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais
e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e
pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e nos termos do § 1º do artigo 6º da Resolução-
COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, resolve:
NOMEAR o Procurador Dr. Alexandre Amaral de Lima Leal - OAB/DF: 21.362,
para representar o COFFITO junto à Comissão Eleitoral do CREFITO-3 e perante os
representantes de chapas concorrentes ao pleito eleitoral daquele Conselho Regional
(Gestão
2024-2028),
podendo,
para
tanto, praticar
todos
os
atos
necessários e
competentes, a fim de dirimir eventuais dúvidas oriundas de interpretação e aplicação da
Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CREF20/SE N° 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região/SE - CREF20/SE; CONSIDERANDO o
que dispõe o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física
da 20ª Região/SE; CONSIDERANDO o pedido formulado pelo empregado do CREF20/SE;
resolve:
Art. 1º - Proceder à demissão a pedido do servidor do quadro do CREF20/SE Sr.
ALISSON JOSÉ PRADO REIS PASSOS, portador do RG nº x.xxx.828-9 SSP/SE e inscrito no CPF
sob o nº xxx.810.585-xx, 5º na classificação geral e 1º colocado para vaga PCD no citado
concurso, inscrição nº 446.01645733/9, nomeado para o cargo de Assistente
Administrativo do CREF20/SE, do Edital do Concurso Público nº 01/2018 - CREF20/SE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 23 de maio de 2024.
GILSON DORIA LEITE FILHO
PORTARIA CREF20/SE N° 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO, o dispositivo
do artigo 45, III do Regimento Interno do CREF20/SE; CONSIDERANDO, a necessidade de
criação da Comissão de Contratação, conforme determina a Lei nº 14.133/21, e nomeação
de seus membros;
resolve: Art.1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Contratação
pelo período de 04/05/2024 até 03/05/2025, que, sob a coordenação do Presidente, o qual
conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados às
operações do CREF20/SE, com a seguinte composição:
Pregoeiro: LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº
xxx.xxx.x25-07 - Membro do quadro permanente
Membros efetivos: LUCAS DE JESUS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o nº
CPF/MF xxx.xxx.x55-32 - Comissionado e CAROLINE MARTINS FERREIRA, inscrita no CPF sob
o nº xxx.xxx.x45-15 - Membro do quadro permanente
Membros suplentes: MARCELL MAIA GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob
o nº xxx.x12.135-xx - Membro do quadro permanente e DARINALVA BACELAR SOARES -
CPF/MF xxx.xxx.x45-15 - Comissionada
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 04/05/2024.
GILSON DORIA LEITE FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 1.126, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia;
CONSIDERANDO: I O Memorando nº 418.008/2024;
II O Processo Administrativo nº 1379/2024; III O deliberado na 387ª Reunião
Ordinária de Diretoria, resolve:
Art.1º. Altera a carga horária da enfermeira fiscal Thatiana Arruda Ferreira
Campos, matrícula 000418, de quarenta horas para trinta horas semanais, aplicando a
remuneração proporcional correspondente, a contar de 01 de junho de 2024, conforme
Processo Administrativo nº 1379/2024.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente
ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de
2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários -
2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da
estrutura auxiliar, resolve:
Art. 1º Atribuir à THIAGO OVANDO COSTA, empregado do quadro efetivo,
ocupante do cargo em comissão de Gerente do Departamento de Fiscalização - DFI nos
termos da Portaria n. 009, de 18 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual
atualmente correspondente ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do
Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024.
Art.2º Cientifique-se o empregado em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de
2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários -
2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da
estrutura auxiliar, resolve
Art. 1º Atribuir à JANINE GONZALEZ DE PAULA, empregada do quadro efetivo,
ocupante do cargo em comissão de Assessora de Comunicação nos termos da Portaria n.
011, de 25 de janeiro de 2021, a remuneração ou percentual atualmente correspondente
ao DAS V, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários
- PCS 2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024.
Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 96, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de
2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários -
2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da
estrutura auxiliar, resolve
Art. 1º Atribuir à SELMA ANGELA ORTIZ ENNES, empregada do quadro efetivo,
ocupante do cargo em comissão de Ouvidora nos termos da Portaria n. 043, de 17 de
agosto de 2022, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao DAS IV, nos
termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS 2016, com
vigência a partir de 14 de março de 2024.
Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO
PORTARIA Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos III e
XXX do artigo 94 do Regimento Interno e,
Considerando a Decisão da Diretoria D/MS N. 017/2024, de 14 de março de
2024 que incluiu nova Tabela de Empregos de Comissão no Plano de Cargos e Salários -
2016, e na Portaria n. 027, de 21 de março de 2024, que alterou o organograma da
estrutura auxiliar, resolve
Art. 1º Atribuir à RAYSSA PEREIRA DA SILVA IWASHIRO, empregada do quadro
efetivo, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Processos e Apoio ao
Colegiado junto ao Departamento de Assessoria Técnica - DAT nos termos da Portaria n.
037, de 19 de julho de 2023, a remuneração ou percentual atualmente correspondente ao
DAS II, nos termos do disposto no item 8 e no Anexo II do Plano de Cargos e Salários - PCS
2016, com vigência a partir de 14 de março de 2024.
Art.2º Cientifique-se a empregada em até 2 (dois) dias úteis, a partir da
assinatura desta Portaria pela Presidente.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art.4º Publique-se no DOU, nos expedientes internos e no site do Crea-MS.
VÂNIA ABREU DE MELLO