DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .UBIRAJARA 
PRAXEDES
DOS SANTOS
.***.942.372-**
.Rádio do Cidadão
.16/05/2038
.53548.000699/2023-91
. .VAGNER 
ROBERTO
R O D R I G U ES
.***.686.411-**
.Rádio do Cidadão
.03/04/2037
.53548.000693/2023-14
. .VALDECI PINHEIRO DA
S I LV A
.***.724.055-**
.Rádio do Cidadão
.04/02/2035
.53548.000690/2023-81
. .VALDECIR AGNELLI
.***.720.268-**
.Rádio do Cidadão
.27/05/2033
.53548.000689/2023-56
. .VALDECIR RODRIGUES
.***.128.511-**
.Rádio do Cidadão
.07/03/2036
.53548.000687/2023-67
. .VALDINEY 
DA
CRUZ
SOUZA
.***.002.151-**
.Rádio do Cidadão
.10/12/2032
.53548.000684/2023-23
. .VALDIR 
ANGELO 
DOS
SANTOS
.***.629.148-**
.Rádio do Cidadão
.09/01/2033
.53548.000683/2023-89
. .VALDIR 
APARECIDO
CRISTINO
.***.379.069-**
.Rádio do Cidadão
.04/02/2033
.53548.000682/2023-34
. .VALDIR 
ORTEGA
VALEJOS
.***.718.591-**
.Rádio do Cidadão
.09/10/2037
.53548.000674/2023-98
. .VALFRIDO 
VAGNE
CARDOSO TORRES
.***.440.471-**
.Rádio do Cidadão
.11/12/2034
.53548.000648/2023-60
. .VANDERLAN 
SOARES
CO R R E I A
.***.687.768-**
.Rádio do Cidadão
.28/06/2039
.53548.000643/2023-37
. .VANESSA 
VIEIRA
DA
SILVA DE OLIVEIRA
.***.644.388-**
.Rádio do Cidadão
.29/08/2038
.53548.000637/2023-80
. .VICTOR 
RICARDO
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
.***.736.728-**
.Rádio do Cidadão
.30/04/2040
.53548.000630/2023-68
. .VILSON MARTINS LUIZ
.***.265.861-**
.Rádio do Cidadão
.26/03/2034
.53548.000629/2023-33
. .VINICIUS 
GONCALVES
DE 
ASSUNCAO
B E R M U D ES
.***.133.371-**
.Rádio do Cidadão
.17/12/2032
.53548.000627/2023-44
. .VITOR VAZ LIMA
.***.034.251-**
.Rádio do Cidadão
.28/09/2035
.53548.000624/2023-19
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
ATOS DE 25 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.761 - Processo nº 53504.003373/2024-11. Expede autorização à CAMARA MUNICIPAL
DE ITAPETININGA, CNPJ nº 67.360.537/0001-33, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.767 - Processo nº 53548.000410/2024-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências à TELNET SISTEMAS E COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.936.516/0001-
29, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.768, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53504.004993/2024-60- Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
ELTON FURBINO DOS SANTOS, CPF nº ***.957.128-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 9.811 - Processo: 53578.000700/2024-ANDREZA LIDIA SOUZA DE SIQUEIRA, CPF nº ***.637.212-**;
Nº 9.810 - Processo: 53578.000699/2024-15 EDUARDO RICIERI FACCIO, CPF nº ***.667.102-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 9.802, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo 
nº 
53569.001784/2024-18. 
Expede
autorização 
a 
Benevaldo
Guimaraes, CPF nº ***.771.422-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 9.709, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.008844/2024-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.716, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.000038/2023-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.750, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
Proc. 53500.087319/2023-61. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste 
extrato
no 
DOU, 
sua
íntegra 
estará 
disponível
no 
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.764, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.056012/2023-19. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.051111/2024-95, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 2.217, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Processo nº
53500.014047/2024-61. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE LAG OA
GRANDE, CNPJ 14.013.698/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Lagoa Grande/PE.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº
7.458 -
Processo nº
53500.041062/2024-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa Cecília/SC.
Nº
7.459 -
Processo nº
53500.041083/2024-06.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Joaquim/SC.
Nº
7.460 -
Processo nº
53500.041106/2024-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Cultura S/a, CNPJ 83.900.050/0001-52, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Videira/SC.
Nº
7.463
- Processo
nº
53500.041591/2024-86.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Iracema/RR.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº 7.497 - Processo nº 53500.022772/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coroatá/MA .
Nº 7.498 - Processo nº 53500.025696/2024-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Almeirim/PA .
Nº
7.499 -
Processo nº
53500.025700/2024-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO NAZARE DE COMUNICACAO, CNPJ 83.369.470/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Almeirim/PA.
Nº
7.513 -
Processo nº
53500.033724/2024-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO 
GABRIEL 
DOESTE, 
CNPJ
15.389.588/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº
7.514 -
Processo nº
53500.033725/2024-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO 
GABRIEL 
DOESTE, 
CNPJ
15.389.588/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº
7.515 -
Processo nº
53500.033728/2024-29.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência 
à 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
SAO 
GABRIEL 
DOESTE, 
CNPJ
15.389.588/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.
Nº 7.516 -
Processo nº 53500.035207/2024-14. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TV CAPITAL DE SINOP LTDA, CNPJ 04.571.470/0001-66, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sinop/MT.
Nº
7.517 -
Processo nº
53500.035228/2024-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MATO GROSSO-UNEMAT, CNPJ
01.367.770/0001-30, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Cáceres/MT.