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DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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28
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.644, DE 23 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53500.052002/2024-95. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/06/2024, a autorização outorgada a ZAPNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ,
CNPJ/MF nº 08.847.467/0001-83, por intermédio do Ato nº 4334 de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 24 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.714
- Processo nº 53500.034745/2024-83.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 9.733
- Processo nº 53500.045806/2024-38.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ
nº 24.841.488/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 9.734
- Processo nº 53500.028899/2024-36.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à Vale S.a., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 9.735
- Processo nº 53500.040466/2024-59.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à ROLIM NET TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.337.446/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 9.736
- Processo nº 53500.040476/2024-94.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à ROLIM NET TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 09.337.446/0001-80,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 9.737
- Processo nº 53500.040488/2024-19.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à TECNORADIO COMERCIO E SOLUCOES EM COMUNICACAO EIRELI, CNPJ
nº 07.893.624/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
- Prestação a Terceiros.
Nº 9.738
- Processo nº 53500.029991/2024-13.
Outorga autorização de
uso de
radiofrequência(s) à SURF TELECOM SA, CNPJ nº 10.455.746/0001-43, associada à
autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.792 - Processo nº 53500.053675/2024-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/06/2024, a autorização outorgada a VMX SERVICOS DE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
14.609.353/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.793 - Processo nº 53500.053604/2024-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/06/2024, a autorização outorgada a ZUMNET SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
33.812.878/0001-80, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.794 - Processo nº 53500.052861/2024-84. Expede autorização à SUNNY TECH
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 55.175.668/0001-61, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.798 - Processo nº 53500.044963/2024-26. Expede autorização à AE TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 44.920.396/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.829 - Processo nº 53500.044289/2024-80. Expede autorização à X1 SOLUCO ES
CORPORATIVAS LTDA, CNPJ/MF nº 52.266.450/0001-24,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 9.830 - Processo nº 53500.052234/2024-43. Expede autorização a CARLOS RE N AT O
ROCHA NASCIMENTO, CPF nº ***.733.068-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 9.836 - Processo nº 53500.044694/2024-06. Expede autorização à BITCONTROL
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.613.941/0001-40, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 3594, de 21/05/2021, cujo extrato foi publicado no DOU de
10/06/2021, seção 1, página 8, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E
TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA, CNPJ 46.049.326/0001-04, executante do Serviço
de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campinas, do
estado de São Paulo, mediante a
utilização da radiofrequência de 485 MHz,
correspondente ao canal 16, até a data de 15/12/2023, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV
BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA, CNPJ 46.049.326/0001-04, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Campinas, do
estado de São Paulo, mediante a
utilização da radiofrequência de 485 MHz,
correspondente ao canal 16, até a data de 09/04/2036, sendo o uso da radiofrequência
não exclusivo, em caráter precário e primário
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de
junho de 2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 49 do Decreto n.º 11.453, de 23 de
março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Instrução Normativa MinC n.º
11, de 30 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..................................................................................................................
I - tramitarão em regime de prioridade nas unidades técnicas de análise e na
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), conforme o art. 77 da Instrução
Normativa MinC nº 11, de 2024:
a) as propostas e projetos apresentados no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (SALIC) por proponentes sediados no Estado do Rio Grande do Sul para
realização de ações exclusivamente em seu território; e
b) as propostas e os projetos apresentados por proponentes não sediados no
Estado do Rio Grande do Sul, desde que voltadas exclusivamente para ações de restauro
de patrimônio cultural material no Estado.
II - ................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º ...................................................................................................................
§ 2º Para os demais projetos, a critério do Comitê Gestor referido no art. 5º,
poderá ser solicitada declaração do poder executivo municipal ou estadual que demonstre
a urgência da execução da ação para a comunidade." (NR)
"Art. 5º A seleção dos projetos a serem financiados na forma do previsto no
art. 4º desta Instrução Normativa será realizada por Comitê Gestor a ser criado por
portaria específica, que contará com a participação do Ministério da Cultura, da Secretaria
de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, da CNIC, de representantes de entidades
culturais e de representantes das empresas patrocinadoras." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
232829 - Cultura na Praça - 6ª Edição
VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA
CNPJ/CPF: 20.389.940/0001-21
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 202.608,00
Valor total atual: R$ 2.619.352,50
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
240024 - Cine São Paulo Itinerante
DOC SERVICE LTDA
CNPJ/CPF: 05.441.429/0001-38
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 154.608,92
Valor total atual: R$ 345.011,33
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
(Artigo 18 , § 1º )
243815 - ECOCINE | NOSSA FLORESTA
DOC SERVICE LTDA
CNPJ/CPF: 05.441.429/0001-38
Processo: 01400013352202461
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 481.731,60
Prazo de Captação: 26/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O ECOCINE é um projeto interdisciplinar, que objetiva realizar exibições
do filme "Nossa Floresta", em parques e praças na cidade de São Paulo (SP), acompanhadas
de rodas de conversa com pesquisadores envolvidos no projeto, totalmente gratuito e livre
à todos os públicos. Busca-se estimular a produção nacional audiovisual e científica, como,
também, proporcionar conscientização socio-ambiental, através da arte e da cultura.
244486 - Lya Quilombola - Mãe de Todas as Mães
C A N DE BRITO
CNPJ/CPF: 11.469.908/0001-65
Processo: 01400015422202415
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 793.055,34
Prazo de Captação: 26/06/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O documentário - Lya Quilombola - Mãe de Todas as Mães - se
aprofunda na essência das mulheres quilombolas, iluminando suas capacidades de
liderança, resiliência e sabedoria ancestral. Através de narrativas pessoais e coletivas, o
filme captura como essas mulheres são fundamentais na manutenção das tradições, na
educação das novas gerações e na liderança de movimentos sociais dentro de seus
quilombos. Este projeto não apenas documenta as histórias ricas e muitas vezes não
contadas dessas matriarcas, mas também celebra seu papel insubstituível como pilares de
suas comunidades e como agentes de mudança cultural e social.
244489 - Curta-metragem Documentário Delegacia
VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR LTDA
CNPJ/CPF: 45.881.361/0001-22
Processo: 01400015426202401
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 243.094,50
Prazo de Captação: 26/06/2024 à 31/12/2024

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