DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CÓDIGOS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CARACTERÍSTICAS
PREÇO (R$)
128
Análise e aprovação de projeto de água até 200 unidades
-
756,40
Análise e aprovação de projeto de água de 200 até 500 unidades
-
1.007,95
Análise e aprovação de projeto de esgoto água de 500 unidades
-
1.511,05
125
Venda de água à granel – carro pipa – usuário normal – de 01 até 10 m3
-
15,83
Venda de água à granel – carro pipa – usuário normal – de 10 até 20 m3
-
33,42
Venda de água à granel – carro pipa – usuário normal – 01 m3
-
1,67
Venda de água à granel – carro pipa – Prefeitura e defesa civil – por m3
-
0,55
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 023 ANO XI, de 31 de janeiro de 2019, que publicou a PORTARIA Nº 04/2019 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará - ARCE. Onde se lê: no período de 04 a 08 de fevereiro de 2019 Leia-se: no período de 11 a 15 de março de 2019 Fortaleza, 22 de 
fevereiro de 2019. 
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº16/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e 
com o fundamento no art.121 da Lei 9.809 de 18 de dezembro de 1973, c/c art.31 §§1º 2º e 3º da Lei 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DESIGNAR, 
o servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, matrícula nº1617361-4, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, como ORDE-
NADOR DE DESPESAS, a partir do dia 21 de fevereiro de 2019, SEM PREJUÍZO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA do Titular desta Controladoria, 
prevista na legislação vigente.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Antonio Marconi Lemos da Silva 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº01491550 / 2019  OBJETO: aquisição de 50 (cinqüenta) espingardas PUMP CBC MILITARY 3.0 RT 16” TACTICAL, calibre 12, no 
valor unitário de R$ 3.632,18 (três mil seiscentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), 50 (cinqüenta) espingardas PUMP CBC MILITARY 3.0 STD 16” 
TACTICAL, no valor unitário de R$ 2.494,03 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos) e 600 (seiscentas) espingardas PUMP CBC 
MILITARY 3.0 STD 19” TACTICAL, no valor de R$ 2.494,02 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e três centavos), totalizando 700 (setecentas) 
unidades.  JUSTIFICATIVA: tendo em vista que a dinâmica operacional dos grupos subordinados a COESP demanda equipamentos diferenciados do 
restante dos utilizados pelos demais agentes penitenciários, se faz imperiosa a necessidade da aquisição desses instrumentos  VALOR : R$ 1.802.722,00 ( 
Um milhão, oitocentos e dois mil, setecentos e vinte e dois reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.004.18029.03.449052.1.00.00.0.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da Lei nº8.666/93, Processo nº. 01491550/2019, o Parecer nº. 129/2019 da Assessoria Jurídica  CONTRA-
TADA : COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC, inscrito no CNPJ nº. 57.494.031/0001-63 e 57.494.031/0010-54  DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE : RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  RATIFICAÇÃO 
: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Mariana Justa Furtado Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
 
PORTARIA Nº016/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública MARCELLA 
FACÓ SOARES, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300011.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte (CE), no período de 05 a 07 de fevereiro de 2019, a fim de Acompanhar a Avaliação Estrutural do Sistema de Abastecimento de Água do Complexo 
Beleza, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 (cento e 
sessenta e dois reais e oito centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 1.189,23 (um mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e três centavos) totalizando R$ 1.383,72 (um mil, 
trezentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº017/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA 
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, 
ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), no dia 05 de fevereiro de 2019, a fim de participar de reunião com o Prefeito para 
tratar do Arcabouço Jurídico Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), no total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 
classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº018/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 13.875, de 07 de 
fevereiro de 2007 e suas alterações que instituiu o modelo de Gestão do Poder Executivo; considerando o art. 7º da Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009; 
considerando o disposto no Decreto nº 30.508, de 25 de abril de 2011, Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação da Unidade 
de Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central); alterado pelo Decreto nº 32.256, de 13 de junho de 2017, Diário Oficial do Estado de 13 
de junho de 2017, RESOLVE EXONERAR da função, a servidora pública MARIA EDITE SIMPLÍCIO DANTAS, matrícula nº 169930.1-8, lotada na 
Unidade de Gerenciamento do Projeto Cidades do Ceará (Cariri Central) - UGP I, da função de Gerente Administrativo-Financeiro, integrante da Estrutura 
Organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque 
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019