DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Gráfico 9 - Variação do Resultado Patrimonial Consolidado 2022 X 2023, em bilhões.
O aumento do déficit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de despesas
com provisões matemáticas previdenciárias nos estados. As maiores variações foram nos
estados de São Paulo e Minas Gerais.
As Receitas por Competência são compostas por tributos (abrangem impostos, taxas e
contribuições de melhorias), contribuições (abrangem contribuições sociais, econômicas, de
iluminação pública e outras), receitas financeiras (são compostas de juros e encargos de
empréstimos concedidos, variações monetárias e outras), ganhos com ativos e baixa de
passivos (compreendem reavaliação de ativos, ganhos com alienação, cancelamento de
restos a pagar e outros), reversão de provisões (compreendem os ajustes positivos da
atualização de provisões e perdas de créditos) e outras receitas (são receitas não incluídas
nos grupos anteriores).
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Gráfico 10 - Receitas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015
a 2023.
As receitas por competência consolidadas foram R$ 7.016 bilhões em 2023. Esse valor
está no patamar de 2022 (R$ 7.013 bilhões).
As Despesas por Competência são compostas por despesas financeiras (juros e
encargos de empréstimos
obtidos, variações monetárias e
outras), benefícios
previdenciários e assistenciais (abrangem aposentadorias, pensões, transferências de
renda e outras), perdas com ativos e assunção de passivos (compreendem baixas de
ativos, perdas com alienação, assunção de obrigações, entre outras), pessoal e
encargos 
(abrangem 
remunerações, 
encargos
patronais, 
auxílios 
e 
benefícios
relacionados ao trabalho - exceto aqueles de natureza previdenciária ou assistencial),
constituição de provisões (compreendem os ajustes negativos da atualização de
provisões
e perdas
de
créditos) e
outras despesas
(não
incluídas nos
grupos
anteriores).
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Gráfico 11 - Despesas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015
a 2023.
As despesas por competência consolidadas foram R$ 8.305 bilhões em 2023. Esse valor
representa um aumento de 17,9 % (R$1.263 bilhões) em relação a 2022 (R$7.041
bilhões). Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Outras
Despesas", referente a provisões matemáticas previdenciárias nos estados.
As Receitas e Despesas Orçamentárias representam os valores conforme disposto no
art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas
e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao
orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as
variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os
valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos.
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Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.
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Gráfico 13 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões.
O superávit orçamentário deste exercício, representado pela diferença entre as receitas
e despesas orçamentárias, de R$ 177 bilhões, foi superior ao superávit registrado no
exercício de 2022, de R$ 133 bilhões.
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Gráfico 14 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2022 e 2023, em bilhões.
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Gráfico 15 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2023.
As receitas orçamentárias foram R$ 7.194 bilhões em 2023. Esse valor representa um
aumento de 8,26 % em relação a 2022 (R$ 6.645 bilhões).
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Gráfico 16 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2023.
As despesas orçamentárias foram R$ 7.017 bilhões em 2023. Esse valor representa um
aumento de 7,74 % em relação a 2022 (R$ 6.513 bilhões). Em grande parte, esse
aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas Correntes - Outras", na ordem
de R$320 bilhões. Esses valores representam todas as despesas correntes que não se
referem a "pessoal e encargos" e "Juros e Encargos da Dívida".
As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos
públicos, com
base nas
áreas de
atuação presentes
na classificação
funcional
estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecem
subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão.
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Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2015 a 2023.
O maior valor permanece, como desde 2015, na função "Encargos Especiais" (26 % do
total em 2023), que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da
dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou
seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos
títulos públicos. Houve um aumento de 4,61% nessa função, com um aumento do valor
nominal aumentar de R$ 2.710 bilhões para R$ 2.835 bilhões.
As funções "Saúde" e "Educação" apresentaram aumento de 12,43% (R$ 67 bilhões) e
11,7% (R$ 65 bilhões), respectivamente. As duas funções representaram, cada uma, 6%
do total do PIB de 2023. A função "Assistência Social" apresentou um aumento, de
30,7% ou R$ 73 bilhões, e representou 3% do total do PIB de 2023.
Outra função que merece destaque é a "Previdência Social" (12% do total do PIB de
2023), que vem crescendo ano após ano. Em 2023, o acréscimo foi de 7,88%, ou R$
93 bilhões.
A função "Outras" também demonstrada no gráfico contempla, na verdade, diversas
funções que, individualmente apresentam valores relativamente baixos em relação ao
total de despesas (10%).
Lista de siglas e abreviações
Bacen - Banco Central do Brasil
BGU - Balanço Geral da União
BP - Balanço Patrimonial
BSPN - Balanço do Setor Público Nacional
CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CP - Curto Prazo
DCA - Declaração das Contas Anuais
DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União
DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DF - Distrito Federal
DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FMI - Fundo Monetário Internacional