DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Itaperuna - RJ
Rascunho
Laje do Muriaé - RJ
Rascunho
Macaé - RJ
Rascunho
Mendes - RJ
Rascunho
Nilópolis - RJ
Rascunho
Paracambi - RJ
Rascunho
Quatis - RJ
Rascunho
Rio Claro - RJ
Finalizado
Rio das Ostras - RJ
Rascunho
Três Rios - RJ
Rascunho
Vassouras - RJ
Rascunho
Rio Grande do Norte
Status
Alto do Rodrigues - RN
Finalizado
Encanto - RN
Rascunho
João Dias - RN
Finalizado
Macau - RN
Rascunho
Martins - RN
Rascunho
Parnamirim - RN
Finalizado
Pedro Avelino - RN
Parcialmente assinado
Serra de São Bento - RN
Rascunho
Severiano Melo - RN
Rascunho
Rondônia
Status
Cabixi - RO
Rascunho
Rio Crespo - RO
Rascunho
Nova União - RO
Rascunho
Rio Grande do Sul
Status
Alecrim - RS
Rascunho
Alegrete - RS
Rascunho
Aratiba - RS
Rascunho
Barão do Triunfo - RS
Rascunho
Boa Vista das Missões - RS
Rascunho
Cerro Branco - RS
Finalizado
Cidreira - RS
Parcialmente assinado
Estrela Velha - RS
Finalizado
Guabiju - RS
Parcialmente assinado
Jaguari - RS
Rascunho
Júlio de Castilhos - RS
Rascunho
Mormaço - RS
Finalizado
Riozinho - RS
Rascunho
São João do Polêsine - RS
Parcialmente assinado
União da Serra - RS
Finalizado
Vale Real - RS
Rascunho
Santa Catarina
Status
Águas Mornas - SC
Rascunho
Angelina - SC
Rascunho
Armazém - SC
Rascunho
Balneário Piçarras - SC
Rascunho
Belmonte - SC
Rascunho
Canelinha - SC
Rascunho
Coronel Freitas - SC
Rascunho
Coronel Martins - SC
Finalizado
Corupá - SC
Rascunho
Jacinto Machado - SC
Rascunho
Lages - SC
Rascunho
Laguna - SC
Rascunho
Leoberto Leal - SC
Rascunho
Major Gercino - SC
Rascunho
Monte Carlo - SC
Finalizado
Paraíso - SC
Parcialmente assinado
Pescaria Brava - SC
Rascunho
Ponte Serrada - SC
Parcialmente assinado
Pouso Redondo - SC
Finalizado
Presidente Getúlio - SC
Rascunho
Rancho Queimado - SC
Rascunho
São João do Itaperiú - SC
Rascunho
Tijucas - SC
Rascunho
Tubarão - SC
Rascunho
Vargem - SC
Parcialmente assinado
Sergipe
Status
Canindé de São Francisco - SE
Finalizado
São Paulo
Status
Araraquara - SP
Rascunho
Barão de Antonina - SP
Rascunho
Bofete - SP
Parcialmente assinado
Braúna - SP
Rascunho
Buritama - SP
Rascunho
Cabreúva - SP
Parcialmente assinado
Cachoeira Paulista - SP
Rascunho
Cajati - SP
Rascunho
Cândido Mota - SP
Rascunho
Cristais Paulista - SP
Finalizado
Dourado - SP
Rascunho
Florínia - SP
Rascunho
Guaimbê - SP
Rascunho
Guará - SP
Rascunho
Guarani d'Oeste - SP
Rascunho
Guarantã - SP
Rascunho
Herculândia - SP
Finalizado
Itaóca - SP
Rascunho
Itapura - SP
Parcialmente assinado
Jaboticabal - SP
Finalizado
Luís Antônio - SP
Parcialmente assinado
Macaubal - SP
Finalizado
Mococa - SP
Finalizado
Paranapanema - SP
Finalizado
Paranapuã - SP
Rascunho
Pedro de Toledo - SP
Finalizado
Pontal - SP
Rascunho
Porto Feliz - SP
Parcialmente assinado
Ribeirão dos Índios - SP
Finalizado
São Sebastião - SP
Finalizado
Sarutaiá - SP
Finalizado
Sud Mennucci - SP
Parcialmente assinado
Taciba - SP
Rascunho
Terra Roxa - SP
Finalizado
Turiúba - SP
Finalizado
União Paulista - SP
Parcialmente assinado
Tocantins
Status
Arraias - TO
Finalizado
Cariri do Tocantins - TO
Rascunho
Centenário - TO
Rascunho
Chapada de Areia - TO
Rascunho
Darcinópolis - TO
Finalizado
Filadélfia - TO
Rascunho
Fortaleza do Tabocão - TO
Rascunho
Gurupi - TO
Rascunho
Ipueiras - TO
Rascunho