DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.549 - CARLOS ROBERTO DE PADUA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 1.550 - AREAL H G LTDA, rio Pomba, município de Leopoldina/MG, mineração.
Nº 1.551 - WR AGROPASTO LTDA, rio São Francisco, município de Manga/MG, criação de animal.
Nº 1.552 - BERTULINO BAHIA DE PAIVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.553 - JUSCELINO ANTONIO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.554 - JOAO GOMES DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.555 - JOSÉ MARTINS DA COSTA FILHO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.556 - JORGE MANOEL DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.557 - JEAN CARLOS DE MELO OLIVEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.558 - JOEL MANOEL DE MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.559 - BENEDITO DE ARAUJO COELHO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.560 - JOÃO VILINEI OLIVEIRA BRAGA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.561 - PAULA TERESINHA BONI, rio Samambaia, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.562 - FRANCIVALDO SILVA DE ARAUJO, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 1.563 - NILZON TAQUETI MACHADO, rio Jucuruçu, município de Prado/BA, irrigação.
Nº 1.564 - DJALMA RODRIGUES VALADARES, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.565 - ADAUTO LEANDRO DA SILVA, Rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.566 - ARTUR GASPARELI DOS SANTOS, UHE Capivara, município de Iepê/SP, irrigação.
Nº 1.567 - ARTUR GASPARELI DOS SANTOS, UHE Capivara, município de Iepê/SP, irrigação.
Nº 1.568 - LA VITA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDA, Represa no Ribeirão das Antas,
município de Andradas/MG, irrigação.
Nº 1.569 - GUSTAVO EPOV DE ALMEIDA PRADO, rio Piranga, município de Guaraciaba/MG, mineração.
Nº 1.570 - SAVIO DANIEL RODRIGUES DE SA, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA ,
irrigação.
PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os valores de limites para efeitos de
remuneração mensal aos dirigentes e ao pessoal
administrativo e profissional técnico das entidades
delegatárias de funções de Agências de Água.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do
Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de
9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17
de junho de 2024, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.881,
de 9 de junho de 2004, no art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020,
e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.006092/2019-34,
resolve:
Art. 1º Estabelecer os valores de limites para efeitos de remuneração
mensal aos dirigentes e ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades
delegatárias de funções de Agências de Água, nos termos do art. 5º da Resolução ANA
nº 29, de 15 de junho de 2020.
Art. 2º A Entidade Delegatária deverá observar os seguintes limites para
efeitos de remuneração mensal:
I - para dirigentes: até R$ 15.261,20 (quinze mil, duzentos e sessenta e um
reais e vinte centavos); e
II - para pessoal administrativo e profissional técnico: até R$ 11.523,88 (onze
mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 422, de 13 de janeiro de 2023,
publicada no DOU em 17 de janeiro de 2023, Seção 1, página 10.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Nº 1.571 - CANA FABRO, UHE Água Vermelha, município de São Francisco de Sales/MG, irrigação.
Nº 1.572 - LUCIANO JUNIOR COSTA, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 1.573 - JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas Pela Lei Nº 6.404/1974
Balanço Patrimonial realizado em 31 de dezembro de 2023 (em Reais)
. .AT I V O
.Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022 .PASSIVO
.Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022
. CIRCULANTE
293.640.585
351.014.567
CIRCULANTE
3.851.743.723
3.865.061.572
.
. Caixa e Equivalentes de Caixa
03
205.331.057
201.406.205
Obrigações Trabalhistas, Previd. Assist.
10
97.336.256
75.532.369
. Créditos a Curto Prazo - Faturas
04
49.004.006
65.023.027
Salários a Pagar e Encargos Trabalhistas
87.249.196
66.511.055
. Fa t u r a s / D u p l i c a t a s
49.004.006
65.023.027
Previdência Privada Complementar
10.087.060
9.021.314
. Demais Créditos e
Valores a Curto
Prazo
05
39.305.522
84.585.335
Fornecedor Nacional e Contas a pagar
11
43.608.849
219.563.900
. Adiantamentos Concedidos
2.119.056
2.190.010
Demais Obrigações
12
3.710.798.618
3.569.965.303
. Tributos a Recuperar/Compensar
62.980
2.847.098
. Outros Creditos a Receber
36.204.619
79.002.219
NÃO CIRCULANTE
79.548.850
195.774.759
. Estoques de Almoxarifado
410.421
432.930
. Despesas pagas Antecipadamente
508.446
113.078
Obrigações a Longo Prazo
13
79.548.850
195.774.759
. NÃO CIRCULANTE
2.702.516.308
2.395.609.802
Previdência Privada e Complementar
13.1
17.186.385
23.406.106
. Realizável a Longo Prazo
06
91.013.100
122.256.677
Obrigações Fiscais
13.2
0
3.605.000
. Créditos de Longo Prazo - Faturas
6.154.654
5.767.024
Provisões - Riscos de Passivos Contingentes 13.3
62.362.465
168.763.653
. Demais Créditos e Valores a Longo
Prazo
84.757.290
116.395.884
. Títulos Públicos - Letras Especiais
101.155
93.769
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
14
-935.135.680
-1.314.211.962
. Investimentos 
- 
Participações
Permanentes
07
2.486.997
2.489.239
Capital Social
5.554.260.287
4.294.750.464
. Imobilizado
08
2.600.413.738
2.264.563.340
Adiantamento para
Futuro Aumento
de
Capital
1.825.113.065
1.259.509.823
. Bens Móveis
1.044.530.764
809.676.509
Reservas de reavaliação
21.060
23.035
. Bens Imoveis
1.555.882.974
1.454.886.831
Prejuízos acumulados
-8.314.530.092
-6.868.495.285
. .Intangível
.09
.8.602.473
.6.300.546
.
.
.
.
. . TOTAL DO ATIVO
.
.2.996.156.893
.2.746.624.369
. TOTAL DO PASSIVO
.
.2.996.156.893
.2.746.624.369
Demonstração de Resultado do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2023 (em Reais)
. .Descrição
.Notas .01/jan/2023 a 31/dez/2023
.01/jan/2022 a 30/dez/2022
.
. Receita Operacional Bruta - Exploração e Venda de Bens,
Serviços e Direitos
76.133.284
129.698.959
. ( - ) Deduções da Receita
-27.768.255
-31.118.859
. RECEITA LÍQUIDA
15
48.365.028
98.580.100
. ( - ) Custo Mercadoria Vendido / Serviços Prestados
0
0
. LUCRO BRUTO
48.365.028
98.580.100
.
. DESPESAS e RECEITAS
-1.682.298.202
-1.755.585.281
. A D M I N I S T R AT I V A S
16
-950.942.521
-842.039.366
. Pessoal e Encargos Sociais
-574.387.337
-526.295.565
. Material de Consumo
-7.974.685
-9.376.558
. Diárias
-1.724.524
-1.757.445
. Serviços de Terceiros
-227.326.237
-208.103.532
. Depreciação/Amortização
-138.978.340
-95.963.059
. Tributária
-551.399
-543.207
. OUTRAS DESPESAS
17
-1.027.361.082
-1.122.939.729
. OUTRAS RECEITAS
18
296.005.401
209.393.814
. RESULTADO ANTES DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS
-1.633.933.174
-1.657.005.181
.
. Despesas Financeiras
-3.433.141
-10.119.484
. Receitas Financeiras
15.205.485
6.639.136
. RESULTADO FINANCEIRO
19
11.772.344
-3.480.348
. RESULTADO ANTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E
GANHOS
-1.622.160.830
-1.660.485.528
.
. Subvenção de Custeio
1.241.151.194
982.013.712
. Ganhos/Perdas de Capital
-881.817.283
-634.477.536
. RESULTADO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS
20
359.333.911
347.536.176