DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em função da sistemática de créditos efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em favor da Codevasf, a conta bancária de investimentos mantida no
Banco Bradesco possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 35.979.478 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais). Em 31/12/2022,
o saldo registrado era de R$ 49.948.528,07 (quarenta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sete centavos). O montante está contabilizado
como Fundo de Aplicação Financeira.
A conta bancária de investimento mantida junto ao Banco do Brasil possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 1.287.582 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos
e oitenta e dois reais). Desse montante, R$ 1.058.457 (um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) estão contabilizados como Fundo de Aplicação Financeira.
A diferença de R$ 229.125 (duzentos e vinte e nove mil, cento e vinte e cinco reais) está sendo controlada por meio dos relatórios de conciliação bancária.
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - O.F.S.S.: são os recursos do Tesouro, tanto para pagamentos a fornecedores diversos, quanto os que a Codevasf arrecada e
repassa.
NOTA 4 - Crédito a Curto Prazo: Faturas
Registra os créditos da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no Vale do São Francisco e Parnaíba, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K-1.
Tabela 2 - Crédito a Curto Prazo: Faturas
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Faturas/Duplicatas a receber
80.822.696
77.453.496
.Ajuste Perdas de Créditos Liquidação Duvidosa
.(31.818.690)
(12.430.470)
.Total
.49.004.006
65.023.027
O aumento do ajuste para perdas de crédito de liquidação duvidosa está relacionado à correção do valor provisionado cuja alteração de metodologia foi descrita na Nota 2.
O detalhamento do faturamento do ocorrido no 4º trimestre está descrito na tabela 2.1.
Tabela 2.1 - Movimentação Crédito a Curto Prazo
.Descrição
31-dez-23
.Saldo inicial
85.463.758
.(+) Faturamento Tarifa D' Água
8.054.677
.(+) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo
400.096
.(-) Recebimentos
-13.095.835
.(=) Saldo Final
80.822.696
NOTA 5 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Essas contas englobam Adiantamentos a Empregados, Tributos a Recuperar, Depósitos Restituíveis, Outros Créditos a Receber, Almoxarifado e Despesas Antecipadas, além de
Perdas Estimadas para Titulação de Terras e Créditos a receber decorrentes de Infrações Legais e Multas Contratuais.
As tabelas 03 a 07 apresentam a composição de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, totalizando R$ 39.305.522 (trinta e nove milhões, trezentos e cinto mil, quinhentos
e vinte e dois reais). O saldo de Titulação de Terras compõe a rubrica Títulos a Receber.
5.1 Adiantamentos Concedidos
Compreende as antecipações concedidas a pessoal a título de antecipação de férias.
Tabela 3 - Adiantamentos Concedidos
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
.Salários e Ordenados - Pagamentos Antecipado
.2.119.056
2.190.010
.Total
.2.119.056
2.190.010
Salários e ordenados antecipados referem-se ao valor de uma remuneração, sendo esse valor descontado em até 08 (oito) parcelas (para empregados contratados na vigência
da Resolução nº 09/1996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST).
5.2 Tributos a Recuperar/Compensar
Todos os valores listados estão em processo de restituição, via Perd/Comp (Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação),
aguardando homologação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A redução dos valores decorre dos deferimentos ocorridos no período.
Tabela 4 - Tributos a Recuperar/Compensar
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
IRRF a Compensar
62.839
2.846.787
.IR E CSLL a Recuperar/Compensar
.141
235
.Total
.62.980
2.847.098
5.3 Outros Créditos a Receber
Tabela 5 - Outros Créditos a Receber
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Créditos por Danos ao Patrimônio
0
767
Valores Apreendidos por Decisão Judicial
30.655
443.522
Valores a Receber por Devolução Despesas Estornadas
79.002
0
Créditos a Receber Decorrente de Infrações Legais e Contratuais
19.739.613
12.138.961
Créditos a Receber Por Reembolso Salário Maternidade Pagos
0
59.320
Créditos a Receber por Cessão de Pessoal
346.204
151.413
Títulos a receber
62.875.074
69.943.519
Titulação de Terras
55.134.025
66.117.026
Outros Valores a Receber
7.741.049
3.826.493
Ajuste para Perdas sobre Créditos Apurados
(57.487.356)
(7.163.465)
Devedores por Transferências Voluntárias
143.233
65.482
Termo Execução Descentralizada (concedidos)
10.250.661
3.123.542
.Remuneração da Conta Única a Receber
.227.533
239.158
.Total
.36.204.619
79.002.219
a) Títulos a receber: compreende valores a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras) e outros
valores administrativos.
b) Créditos a receber decorrente de Infrações Legais e Contratuais: variação decorrente de aplicações de multas contratuais no período. Após a inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, as áreas técnicas, conforme normativos vigentes, encaminham os processos para a Assessoria Jurídica, que elabora um parecer
sobre a viabilidade de dar início a uma ação de cobrança judicial.
c) Ajustes para perdas sobre créditos apurados: o cálculo contempla os títulos em atraso vencidos a mais de 02 (dois) anos dos itens "a" e "b", levando-se em conta o fluxo de
recebimento definido em Nota Técnica elaborada pela Gerência de Finanças, conforme descrito na Nota 2.
Tabela 5.1 - Ajustes para Perdas de Créditos Curto Prazo
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Tarifa D'Água - K1 e Titulação
42.927.094
7.163.464
.Multas contratuais e Outros Créditos a Receber
.14.560.262
0
.Total
.57.487.356
7.163.464
d) Termo de Execução Descentralizada - TED (concedidos): A aumento do saldo da conta decorre de liberação de valores no período.
5.4 Estoques de Almoxarifado:
Tabela 6 - Almoxarifado
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
.Materiais de Consumo
.410.421
432.930
.Total
.410.421
432.930
5.5 Despesas Pagas Antecipadamente
Despesas antecipadas referentes a seguros, assinaturas de periódicos e tributos pagos a apropriar, contabilizadas em observância ao regime de competência.
Tabela 7 - Despesas Pagas Antecipadamente
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Assinaturas e anuidades a apropriar
37.062
21.834
.Prêmios de seguros a apropriar
.471.384
91.244
.Total
.508.446
113.078
NOTA 6 - Realizável a Longo Prazo
São classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das contas do Ativo Circulante, porém sua realização é certa ou provável após o término do exercício
seguinte.
6.1 Faturas / Duplicatas
Representam os créditos realizáveis a longo prazo da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no vale do São Francisco, decorrentes da cobrança de
Tarifa D'água K1.
Tabela 8 - Faturas/Duplicatas
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
.Clientes
.6.154.654
5.767.024
.Total
.6.154.654
5.767.024