DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.2 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo:
Tabela 9 - Demais Créditos e Valores
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Créditos por Dano ao Patrimônio de Créditos Administrativos
10.166
64.584
Crédito por Dano ao Patrimônio - Decisão TCU
33.885.393
39.838.319
Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores
(33.895.559)
(39.902.903)
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
6.899.444
35.300.192
.Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo
.77.857.847
81.095.692
.Total
.84.757.290
116.395.884
a) Créditos por Danos ao Patrimônio: os decorrentes de apuração administrativa e os apurados por meio de Tomada de Contas Especial - TCE, que neste caso devem ser
registrados somente após decisão de condenação definitiva pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
b) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: são depósitos efetuados na justiça cível e na trabalhista. Para a justiça do trabalho inclui, ainda, os depósitos para interposição
de recursos. A redução significativa aconteceu no 2º trimestre de 2023, em razão da conciliação dos valores registrados no SIAFI com relatório encaminhado pela Assessoria Jurídica da
Codevasf.
c) Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo: se referem a títulos a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, denominados Titulação de Terras,
e demais títulos administrativos.
Tabela 9.1 - Movimentação Outros Créditos e Valores a Longo Prazo
.Descrição
31-dez-22
.Saldo inicial
81.095.692
.(+) Faturamento/Cobrança - Titulação
14.933.631
.(-) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo
-14.784.260
.(-) Recebimentos
-868.896
.(-) Baixa Multas Contratuais
-2.518.319
.(=) Saldo Final
77.857.847
6.3 Investimentos e Aplicações: Letras Especiais
Representa o valor total das ações da Eletrobrás e Tractebel vendidas, que foram convertidas em NTN's através das Portarias - STN nº 59 e 63 de 1998, em cumprimento ao
Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pelo Decreto nº 10.687, de 02/03/1994.
Tabela 10 - Títulos Públicos - Letras Especiais
NTN-P
.Vencimento
.31-dez-23
31-dez-22
.2030
.101.155
93.769
.Total
.101.155
93.769
NOTA 7 - Investimentos: Participações Permanentes
A participação da Codevasf no capital de outras entidades é avaliada pelo Método de Custo, que consiste em reconhecer o investimento pelo valor original da transação e por
não apresentar influência significativa. Frisa-se que esses investimentos, pelo método de avaliação utilizado, não influenciarão nos resultados da Companhia ao final do exercício.
Tabela 11 - Entidades Investidas
.Entidade Investida
Custo Original
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
156.487
Cooperativa Agrícola M do Projeto de Irrigação de Bebedouro l
180.093
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
281.938
Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe
104.444
Companhia de Saneamento de Sergipe
215.676
Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
113.416
Agroindústrias do Vale do São Francisco
977.962
Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê
158.029
Coop Agrícola de Irrigação do Projeto de Ceraíma
44.104
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
251.302
.Cooperativa Agrícola de Irrigação do Vale do Gorutuba l
3.548
.Total
2.486.997
NOTA 8 - Imobilizado
O Imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. Após o reconhecimento, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão. A depreciação do Imobilizado é calculada
pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos.
Tabela 12 - Imobilizado
.Imobilizado
.31-dez-22
.Adições
.Baixas
.31-dez-23
AH%
Bens Móveis a Alienar
0
69.355.199
3.581.890
65.773.309
0,00
Total de Bens Móveis a Alienar
(1)
0
69.355.199
3.581.890
65.773.309
0,00
Bens Móveis
934.645.111
1.611.997.130
-1.263.384.373
1.283.257.868
37,30
Total de Bens Móveis (2)
934.645.111
1.611.997.130
-1.263.384.373
1.283.257.868
37,30
Bens Imóveis
38.842.561
10.974.730
-2.139.141
47.678.151
22,75
Obras em Andamentos
1.354.331.094
907.437.500
-781.096.578
1.480.672.017
9,33
Estudos e Projetos
39.183.175
18.433.543
-33.882.096
23.734.623
-39,43
Instalações
46.406.551
15.662.853
-33.677.987
28.391.418
-38,82
Total de Bens Imóveis (3)
1.478.763.382
952.508.627
-850.795.801
1.580.476.208
6,88
Depreciação Bens Móveis
-124.968.602
-268.054.984
88.523.173
-304.500.413
143,66
Depreciação Imóveis
-23.876.551
-716.683
0
-24.593.234
3,00
.Total Depreciação (4)
.-148.845.153
.-268.771.667
.88.523.173
.-329.093.647
121,10
.Total
Imobilizado
(5)
=
1+2+3+4
.2.264.563.340
.2.365.089.290
.-2.022.075.111
.2.600.413.738
14,83
NOTA 8.1 - Bens Móveis a Alienar
Após a recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, registrada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2023, procedemos à
discriminação dos ativos destinados à doação no âmbito das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, incluindo-os na conta de 'Bens Móveis a Alienar'. A Codevasf solicitou,
por meio do MIDR, consulta à STN para verificar a adequação da utilização da mencionada conta no SIAFI. Após a confirmação, foi encaminhado à unidade de patrimônio para providências
de adaptação do SIAMP - Sistema de Patrimônio da Codevasf. Foi necessário, também, padronizar a indicação obrigatória da destinação do bem à unidade responsável pelo registro do bem
no patrimônio para posterior registro pela contabilidade no SIAFI.
Ressaltamos que a segregação dos valores foi efetivada a partir do 4º trimestre. Desde então, os bens móveis adquiridos para doação são patrimoniados e contabilizados em
conta específica. É importante informar que ainda existem bens adquiridos para doação registrados nas contas de bens móveis, e estes serão baixados à medida que a doação for
efetivada.
NOTA 8.2 - Bens Imóveis em Andamento
Em relação às contas de Bens Imóveis em Andamento e Instalações - Obras em Andamento, Estudos e Projetos e Instalações, o relatório a ser desenvolvido pela informática segue
em fase de testes visando extração de dados consolidados para fins de comparação com os valores registrados no SIAFI.
No período, houve a baixa remanescente de valores referente a projetos concluídos que ainda constavam nas rubricas relativos à análise ocorrida durante o exercício de 2022
das contas de Bens Imóveis em Andamento. Os valores baixados refletem o aumento da conta de ajuste de exercícios anteriores que demonstram os lançamentos efetuados para correção
dos saldos registrados até o ano de 2022 e que não foram passíveis de serem mensurados por ano. O valor da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores acumulado em 2023 é de R$
189.209.864 (cento e oitenta e nove milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta quatro reais).
Em observância à NBC TG 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação e erro, as Demonstrações Financeiras não estão sendo reapresentadas de forma
retrospectiva, devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício e, dessa forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações
fidedignas.
NOTA 8.3 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial
Tabela 13 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial, em 31-dez-23
.Item
.Descrição
.UG
.Observação
.SIAMP
.SIAFI
Divergência
1
Aparelhos de Medição e Orientação
4ª SR
Baixa Indevida
491.746
212.860
278.886
.2
.Máq. Equip. Agrícola e Agrop. e
rodoviário
.11ª SR
.Item Duplicado
.9.533.915
.9.249.326
284.589
T OT A L
563.474
O item 01 foi regularizado e a contabilização registrada no SIAFI no mês de janeiro/2024. Quanto ao item 2, a Unidade de Patrimônio foi notificada para regularização do relatório
com a exclusão da duplicidade.
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