DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tabela 13.1 - Divergências Bens Móveis a Alienar, em 31-dez-23
.Item
.Descrição
.UG
.Observação
.SIAMP
.SIAFI
Divergência
1
Bens 
moveis
a
alienar
Máq. 
Utensílios
e
Equip. Diversos
7ª SR
Bem não registrado SIAFI
1.472.968
1.462.588
10.380
.
.
.Máq. Equip. Natureza
Industrial
.6ª SR
.Distrato
de doação
não
regularizada no sistema
.10.627.686
.10.541.311
86.375
T OT A L
96.755
Com relação à conta de Bens Móveis a Alienar, restam duas divergências pendentes a serem regularizadas, de valor não relevante.
NOTA 9 - Intangível
São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de Amortização acumulada (quando tiverem vida útil
definida).
Tabela 14 - Intangível
.Descrição
.31-dez-22
.Adições
.Baixas
31-dez-23
Software
8.459.159
2.856.780
-264.591
11.051.348
Software em Fase de Desenvolvimento
284.054
340.055
-31.740
592.370
.Amortização Acumulada
.-2.442.667
.452
.-599.030
-3.041.245
.Total
.6.300.546
.3.197.288
.-895.361
8.602.473
NOTA 10 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais
Salários a pagar: folha de pessoal e os respectivos benefícios, que apresentam saldo, conforme tabelas 15 e 16, a seguir:
Tabela 15 - Salários a pagar e Encargos Trabalhistas
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Salários, Remunerações e Benefícios
26.130.706
23.038.187
Entidade de Previdência
10.087.060
9.021.314
Férias a pagar
34.817.624
31.479.896
FGT S
5.117.445
3.278.547
.INSS
.21.183.421
8.714.425
.Total Obrigações Trabalhistas
.97.336.256
75.532.369
INSS e FGTS: os saldos referem-se basicamente a provisão dos encargos sobre férias. Identificamos que os valores referentes à provisão dos encargos sobre o 13º salário que
deveriam ter sido baixados no registro da folha de pagamento de dezembro conforme relatório gerencial da Unidade de Cadastro de Pessoal, no valor de R$ 8.380.851 (oito milhões,
trezentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 6.186.195 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) referente ao INSS e R$ 2.193.936 (dois
milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e trinta e seis reais) referente ao FGTS. Tais valores foram regularizados em janeiro/2024.
Tabela 16 - Entidade de Previdência
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Entidade de Previdência Complementar
8.648.085
8.327.367
.Contribuição a Entidades de Previdência Privada
.1.438.975
693.947
.Total
.10.087.060
9.021.314
b) Entidade de Previdência Complementar: Se refere ao valor provisionado para pagamento do saldamento do Plano Benefícios Definidos BD I, junto à Fundação São Francisco
de Seguridade Social - F.S.F.S.S. O saldo do curto prazo está registrado a valor presente. As informações estão detalhadas nas Notas 26 e 27.
c) Contribuição a Entidades de Previdência Privada se refere ao valor registrado para o saldamento - Nota 13.1. Houve registro de uma parcela em duplicidade no mês de
setembro/2023, porém, a diferença foi regularizada em janeiro/2024.
NOTA 11 - Fornecedores e Contas a Pagar
A variação decorreu dos pagamentos em razão de liberação de recurso pelo Tesouro Nacional.
Tabela 17 - Fornecedores a Pagar
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
.Fornecedores a pagar
.43.608.849
219.563.900
.Total
.43.608.849
219.563.900
Tabela 17.1 - Fornecedores agrupados por valor
.Seq.
.Descrição
31-dez-23
1
Cemig Distribuição S. A
10.970.061
2
Agromáquinas e Empreendimentos Agrícolas Ltda
3.075.358
3
Companhia Energética de Pernambuco
2.267.787
4
Lucena Infraestrutura Eireli
2.153.563
5
Fortlev Industria e Comércio de Plástico Ltda
1.996.583
6
Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S. A
1.771.286
7
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S. A
1.742.519
8
Techne Engenheiros Consultores Ltda
1.475.988
9
Combras Comercial de Material Permanente e de Consumo
1.435.366
10
Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda
1.207.303
11
Real Energy Ltda
1.073.629
12
Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda
1.037.577
13
Fornecedores a pagar: valores entre R$ 1.000.000 e R$ 5.000.000
7.830.995
.14
.Fornecedores a pagar: valores até R$ 1.000.000
5.570.835
.Total
43.608.849
NOTA 12 - Demais Obrigações
As tabelas 18 e 19 apresentam a composição de Demais Obrigações, totalizando R$ 3.710.798.618 (três bilhões, setecentos e dez milhões, setecentos e noventa e oito
mil, seiscentos e dezoito reais).
Tabela 18 - Outras Obrigações a Curto Prazo
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Transferências Discricionárias a Pagar
34.960.993
206.252.829
Diárias a pagar
16.401
17.228
Incentivos a Educação, Cultura e outros
31.150
0
Cartão de Pagamento do Governo Federal
6.230
0
Indenizações, Restituições e Compensações
191.717
15.195
Transferências Financeiras a Comprovar - TED (recebidos)
3.656.204.287
3.340.308.365
.Taxas
.1.131
58.271
.Total
.3.691.411.909
3.546.651.887
a) Transferências Discricionárias a Pagar - Registra as transferências voluntárias (Convênios e Instrumentos congêneres). É composta de recursos a repassar a estados,
municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A redução significativa no período se deu em razão da efetiva transferência aos entes ou ainda pela baixa devido a regularização
de valores registrados.
b) Transferências Financeiras a Comprovar - Termos de Execução Descentralizada (TED): São transferências de recursos entre órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social - OFSS, para execução de ações de interesse do órgão descentralizador. Nesta situação, a Codevasf figura como órgão recebedor/beneficiário dos recursos
de TED. Esse passivo não é um instrumento de dívida, e sim, a obrigação de prestar contas ao órgão descentralizador.
Dos valores recebidos de TED, a Codevasf já encaminhou prestações de contas de instrumentos na ordem de R$ 1,6 bilhão. Aguardamos à análise e os efetivos registros
contábeis pelos órgãos concedentes visando reduzir os valores dessa rubrica.
Valores Restituíveis: Compreendem valores de terceiros ou retenções em nome deles.
Tabela 19 - Valores Restituíveis
.Descrição
.31-dez-23
31-dez-22
Retenção Previdenciária - FRGPS
4.293.045
3.650.961
IRRF Devido ao Tesouro Nacional
6.568.429
26.455
Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro
1.947.281
11.320.358
ISS
376.362
2.549.764
Pensão Alimentícia
258.560
259.851
Retenções
5.675.765
5.150.365
Outros Consignatários
147.850
14.220
.Depósitos a Efetuar por Determinação Judicial
.119.416
143.561
.Total
.19.386.708
23.313.416