DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
a) IRRF devido ao Tesouro Nacional: houve aumento expressivo da conta, tendo em vista a mudança inserida pela Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, estabelecendo
que, em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho apurado por meio do e-Social, a DCTF foi substituída pela DCTFWeb a partir do mês de maio de 2023. Os valores
deixaram de ser recolhidos juntamente com a folha de pagamento e passaram a ser pagos no mês subsequente, dentro do prazo de vencimento.
b) Retenções - Consignações: são valores retidos da folha de pessoal, referentes a empréstimos consignados junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social, ao
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais Bancos.
c) Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro: Valores liquidados que serão recolhidos quando houver o pagamento ao fornecedor.
d) Retenção Previdenciária - FRGPS: refere-se à retenção do encargo previdenciário - INSS. Os valores em aberto tratam da retenção do encargo sobre notas fiscais de
prestadores de serviços.
NOTA 13 - Obrigações a Longo Prazo
Registra as obrigações da companhia cujas liquidações deverão ocorrer após o término do exercício seguinte.
13.1 Previdência Privada e Complementar
Compreende a obrigação da empresa relativo ao registro do saldamento do plano Benefícios Definidos - BD I, conforme contrato 0.041.00/2018 com a Fundação São
Francisco de Seguridade Social. O saldamento será pago em 108 parcelas mensais, atualizadas pela aplicação da variação do INPC, das quais já foram pagas 69 parcelas. As Notas
26 e 27 detalham as informações dos planos de Previdência Privada e Complementar.
13.2 Obrigações Fiscais
Os valores foram baixados no 2º trimestre de 2023 considerando sentença judicial transitada em julgado favorável à Codevasf, determinando a extinção do processo.
Compreendia a obrigação da empresa relativa ao PIS/PASEP sobre faturamento referente à intimação nº 455/99, da Secretária da Receita Federal do Brasil, que se encontrava na
Procuradoria Geral da Fazenda.
13.3 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes
Os registros das provisões para contingência passiva: Tributária, Trabalhista e Cível foram realizados conforme Relatório de Anexos de Riscos Fiscais da Assessoria Jurídica
da Codevasf. Os riscos cuja materialização seja provável de se realizar são reconhecidos contabilmente. Os riscos possíveis são divulgados em Notas Explicativas.
Tabela 20 - Riscos de Passivos Contingentes
.Descrição
.31-dez-22
.Adições
.Baixas
31-dez-23
Trabalhista
7.910.703
5.363.796
1.184.429
12.090.070
Cíveis
160.852.950
19.998.352
130.712.075
50.139.227
.Tributárias
.0
.133.168
.0
133.168
.Total Riscos Prováveis
.168.763.653
.25.495.316
.131.896.504
62.362.465
Trabalhista
33.355.711
374.498
26.111.885
7.618.323
Cíveis
425.114.122
60.999.517
201.048.288
285.065.351
.Tributárias
.20.920.477
.482.479
.1.154.343
20.248.613
.Total Riscos Possíveis
.479.390.310
.61.856.493
.228.314.516
312.932.287
Houve expressiva reversão na provisão de Riscos Cíveis no 1º trimestre devido ao fato da Codevasf ter sido reconhecida como Fazenda Pública, fato este que ensejará
os pagamentos via precatórios diretamente pelo Tribunal, sem que haja a necessidade de provisionar tais valores.
NOTA 14 - Patrimônio Líquido
14.1 Capital Social: o capital social da Codevasf, pertencente integralmente à União, é de R$ 5.554.260.287 (cinco bilhões, quinhentos e cinquenta e quatro milhões,
duzentos e sessenta mil, duzentos e oitenta e sete reais), representados por 40.128.672 (quarenta milhões, cento e vinte e oito mil e seiscentos e setenta e duas) ações nominativas,
sem valor nominal.
O aumento do Capital Social com recursos recebidos no exercício de 2022 a título de AFAC foi aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária - A.G.E da Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional - PGFN, realizada em 13 de abril de 2023.
Tabela 21 - Capitalização AFAC 2022
Capital Social Integralizado 2022
4.294.750.464
.(+) Capitalização Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC 2022
1.259.509.823
.(=) Capital Social 2º Trim-2023
5.554.260.287
Apesar do Patrimônio Líquido negativo, como Empresa Pública dependente da União, não há risco de continuidade operacional pois qualquer necessidade de recursos
é provida pelo Governo Federal.
14.2 Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC
No ano de 2023 foi repassado à Codevasf, a título de AFAC, o valor de R$ 1.825.113.065 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, cento e treze mil, sessenta
e cinco reais). Esse montante poderá ser incorporado ao Capital Social após aprovação da Assembleia Geral Ordinária da PGFN, a ser realizada em abril/2024.
14.3 Reservas
Houve redução da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 1.976 (mil, novecentos e setenta e seis reais) em virtude da realização da reserva, em conformidade com o
artigo 6º da Lei 11.638/2007.
14.4 Prejuízos Acumulados
Composição da rubrica Prejuízos Acumulados também refletem os valores referentes aos ajustes efetuados pelos lançamentos nas contas de bens imóveis em andamento
(Nota 8.2).
Tabela 22 - Prejuízos Acumulados
.Prejuízo Acumulado até 2022
-6.868.495.285
(+) Prejuízo do período
-1.262.826.919
(+) Ajuste de Exercício Anteriores
-183.209.864
.(-) Reversão de Reavaliação
1.976
.(=) Prejuízos Acumulados 4º Trimestre de 2023
-8.314.530.092
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
NOTA 15 - Receita Líquida
Representa o resultado das atividades decorrentes de Titulação de Terras, Tarifa d'Água, Lotes Urbanos e Outros Títulos a Receber.
NOTA 16 - Despesas Administrativas
Representam as despesas incorridas no período, realizadas para a manutenção dos serviços da Codevasf. Na comparação com o exercício anterior, observa-se aumento
em torno de 12,93%.
NOTA 17 - Outras Despesas
Representam as transações que não constituem atividades principais da empresa, conforme segue:
Tabela 23 - Grupo de Outras Despesas
.Descrição
.01-jan-23 a
31-dez-23
01-jan-22 a
31-dez-22
Transferências Voluntárias
425.234.682
504.752.562
Ajuste para Perdas em Clientes/Demais Cred. a Receber
77.476.924
9.845.886
Desincorporação de Ativos
497.536.044
543.573.510
Incentivos à Cultura (vale cultura)
375.250
311.150
VPD - Provisões de Riscos Trabalhistas
5.363.796
6.480.604
VPD - Provisões de Riscos Fiscais
133.168
133.168
VPD - Provisões de Riscos Cíveis
19.998.352
57.662.901
Multas Administrativas
806
0
Restituições
255.075
179.948
.Indenizações
.986.985
0
.Total
.1.027.361.082
1.122.939.729
a) Transferências Voluntárias: a redução se deve à diminuição do repasse de recursos aos Convenentes e Compromitentes, relativos a Convênios e Termos de
Compromissos firmados.
b) Ajuste para perdas em cliente e demais créditos a receber: variação descrita na Nota 2.
c) Desincorporação de Ativos: decorre principalmente, da conciliação mensal das contas Bens Imóveis em Andamento, em razão da regularização das despesas empenhadas
com natureza de investimento (por conta de restrição orçamentária) e que são despesas de custeio e são, portanto, baixadas no decorrer do exercício.
NOTA 18 - Outras Receitas
Representam as Variações Patrimoniais Aumentativas realizadas que não estão ligadas diretamente às atividades da empresa.