DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nessa linha de negócios está situada a carteira de projetos de saneamento básico da Codevasf, na qual foram investidos cerca de R$ 72 milhões na implantação ou adequações
de sistemas de esgotamento sanitário, e mais de R$ 3 milhões na implantação de módulos sanitários. Ressalta-se a conclusão dos sistemas de Rio Pires e de Chorrochó, ambos na Bahia;
Amarante no Piauí; e Espinosa em Minas Gerais.
Nas ações de recuperação hidro ambiental, foram liquidados R$ 15 milhões em um conjunto de ações visando promover a revitalização de bacias hidrográficas por meio da
recuperação, preservação e conservação, que visem ao uso sustentável dos recursos naturais, à melhoria das condições socioambientais e à melhoria de disponibilidade de água em
quantidade e qualidade.
II - Economia Sustentável: As ações da Codevasf em Economia Sustentável promovem a inclusão produtiva e o crescimento econômico de forma equilibrada, respeitando os
recursos naturais e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Historicamente, a Companhia tem realizado investimentos em projetos e em obras de infraestrutura, além de atuar
na promoção de desenvolvimento regional a partir do fornecimento de máquinas, equipamentos, veículos, implementos e materiais a entes parceiros - estados, municípios, consórcios de
municípios, entidades sem fins lucrativos, dentre outros. Dessa forma, a empresa atua para melhorar a qualidade de vida da população e avançar na redução das desigualdades regionais
em sua área de atuação.
Tabela 30 - Investimento em economia sustentável
.Tipo
(R$ milhões)
Máquinas e equipamentos
1.181
Obras
563
.Recursos Pesqueiros e Aquicultura
7
.Total
1.751
Somente no ano de 2023, foram aplicados mais de R$ 1,75 bilhão em ações de Economia Sustentável, o maior valor dentre as linhas de negócios da Companhia, desse valor,
R$ 1,18 bilhão foram investidos na modernização e mecanização agrícola e equipamentos de infraestrutura urbana e rural.
Representando a maior parcela deste investimento, R$ 728 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas da linha amarela - retroescavadeira, pá carregadeira,
motoniveladora, escavadeira hidráulica, rolo compactador e trator de esteira - e à aquisição de caminhões e equipamentos para apoio à construção civil e à comercialização de
produtos.
Atuando de maneira transversal, com o intuito aumentar a eficiência, a produtividade e a sustentabilidade no campo, a Empresa investiu mais de R$ 378 milhões na mecanização
agrícola, a partir da automação de tarefas por meio do uso de tratores e de implementos agrícolas, reduzindo a dependência da mão de obra manual e aumentando a escala da produção.
A ação se destina, principalmente, aos pequenos produtores e atua no estímulo de um ambiente favorável e na melhoria de vidas das famílias das comunidades beneficiárias.
Além disso, a Codevasf desenvolve, tradicionalmente, um trabalho continuado de apoio a produção rural nos municípios e nas comunidades em que atua, por meio da construção
de unidades de produção e de processamento, bem como na implantação de infraestruturas para comercialização e escoamento da produção das mais diversas modalidades produtivas.
Desta forma, visando a exploração das potencialidades e vocações regionais, a Empresa investiu cerca de R$ 74 milhões em equipamentos para apoio às atividades produtivas, tais como
irrigação familiar, apicultura, mandiocultura, processamento de frutos, economia criativa, pecuária, açaicultura, entre outros. Dentre os principais beneficiários, destacam-se os produtores
rurais, associações, comerciantes locais, além de instituições de ensino e pesquisa, governos estaduais e municipais.
Com o objetivo de mitigar os impactos ambientais, a Codevasf investiu mais de R$ 7,3 milhões no ano de 2023 na operação e manutenção das estações de piscicultura ao longo
do vale do São Francisco. Os Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura são unidades de pesquisa e tecnologia que produzem anualmente milhões de alevinos de espécies
de peixes nativas, em 2023 foram produzidos 5,9 milhões de alevinos, contribuindo na recomposição da ictiofauna e na geração de emprego e de renda para os produtores.
Por fim, em 2023, foram realizadas diversas obras de qualificação viária e infraestrutura, visando à dinamização das atividades produtivas em toda área de atuação da Companhia.
Totalizando cerca de R$ 563 milhões, os recursos foram direcionados para a instalação de pontes e passagens molhadas, para a construção de mercados e de espaços públicos, além de
obras de qualificação viária como apoio à infraestrutura urbana e rural.
III - Agricultura Irrigada: Houve aumento de cerca de 16% do valor investido em Irrigação pela Codevasf em relação ao ano anterior. Foram aplicados R$ 23 milhões em obras
visando implantação e reabilitação de projetos e R$ 118 milhões em ações de gestão, operação e manutenção de infraestruturas de irrigação, incluindo reabilitação de canais, estações de
bombeamento e pagamento de energia elétrica, destaque para cobertura das despesas com energia elétrica dos projetos sociais. Nessa linha de negócios, a Codevasf como parte do
Orçamento Geral da União e com área de atuação abrangendo a região centro-oeste, cumpriu o Art. 42/ADCT da Constituição Federal, o qual preconiza que deve ser direcionado a essa
região vinte por cento do total aplicado em irrigação. Destacou-se, em 2023, o início das obras do maior projeto de irrigação da América Latina, com uma área total prevista de 48.000
hectares, que é o projeto de Irrigação Baixio do Irecê/BA, etapas 3 a 9, arrematado por mais de R$ 83 milhões. O fundo vencedor do leilão deve investir R$ 1,1 bilhão nos próximos 35
anos, com a previsão de beneficiar 250 mil pessoas e gerar 180 mil empregos.
NOTA 29 - Políticas de Partes Relacionadas
A Codevasf aprovou sua Política de Transação com Partes Relacionadas, por meio da Deliberação da Diretoria Executiva em dezembro de 2021. A empresa constituiu Grupo de
Trabalho para elaborar o Plano de Operacionalização para aplicação e acompanhamento da política em 2022. O grupo apresentou proposta de fluxo processual; responsabilidades; Partes
Relacionas Internas e Externas da Codevasf; questionário das partes relacionadas internas da Codevasf; desenvolvimento de Bancos de Dados; parceria com Controladoria Geral da União
(CGU) para confrontação dos Bancos de Dados; dentre outros. O Relatório do Grupo foi homologado em junho de 2023 pelo Diretor-Presidente e seguiu para a Gerência de Tecnologia da
Informação para providências necessárias à base de dados interna/externa (esta com auxílio da Secretaria de Licitações - PR/SL) para posterior validação de possíveis relações conflituosas.
Para tanto, aguarda-se a conclusão para se iniciar o Plano de Ação Complementar para Operacionalização da Política de Transações com Partes Relacionadas.
NOTA 30 - Informações Complementares - Ações de investigação e fiscalização em curso
Com relação às notícias veiculadas no decorrer do 4º trimestre, as ações internas relacionadas à Operação Benesse da Polícia Federal seguem em andamento. A Auditoria Interna
selecionou e submeteu a aprovação a indicação de parte dos convênios para iniciar análise, considerando capacidade operacional.
A respeito dos serviços de pavimentação, incluindo editais e contratos, o Tribunal de Contas da União - TCU encaminhou à Codevasf diversas recomendações e determinou
aperfeiçoamento dos mecanismos e estruturas de controle, em particular quanto à adequação, aprovação e fiscalização de contratos, cujas ações foram prontamente implementadas. Esta
demanda segue em acompanhamento, aguardando manifestação do órgão sobre resposta encaminhada pela Codevasf ao TCU no dia 11/12/2023.
Ainda não há conclusão das ações acima e, dessa forma, não há indícios de possíveis impactos materiais nas Demonstrações Financeiras até o momento.
NOTA 31 - Eventos Subsequentes
Acerca do teste de redução ao valor recuperável do ativo imobilizado e intangível, a Codevasf constituiu Grupo de Trabalho em setembro/2023, pela Decisão n°1.381/2023, com
a finalidade de análise dos dados contábeis e patrimoniais. Os trabalhos foram concluídos em janeiro/2024 e o Relatório Final foi encaminhado para homologação do Diretor-Presidente.
A aplicação do teste de recuperabilidade é realizada quando há indicativos internos ou externos de que o valor contábil de um ativo supera seu valor recuperável. Do exposto,
o grupo de trabalho realizou um estudo dos dados extraídos do Sistema de Patrimônio da Codevasf com o fito de identificar a depreciação dos bens, valores materiais e as contas mais
relevantes, buscando ainda encontrar características que diferenciassem os bens objetos de doação daqueles que irão compor efetivamente o patrimônio da Codevasf.
O relatório do grupo de trabalho conclui que não foram identificadas características respaldadas na legislação vigente que ensejem a realização do teste de recuperabilidade e
sugerem nova avaliação dentro de dois anos ou ainda se houver indicativo eventual de perda nesse período.
Relatório do Auditor Independente sobre as demonstrações contábeis.
Referente ao exercício de 2023.
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Administradores e aos Conselheiros da
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
Brasília - DF
Opinião com ressalva
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ("CODEVASF" ou "Companhia"), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião com ressalva
Limitação de escopo - Provisão para Contingências
A Companhia apresenta no passivo não circulante, a título de "Provisões - Riscos de Passivos Contingentes", o montante de R$ 62 milhões referente às provisões para indenizações
trabalhistas, provisões para indenizações cíveis e provisões para riscos tributários. A Companhia apresentou fragilidade no controle de contingências em função da ausência de atualização
monetária, juros moratórios e honorários de sucumbência sobre o saldo provisionado, de forma a refletir o valor pela passagem do tempo, ou seja, a melhor estimativa do desembolso
exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço, em conformidade com o Pronunciamento Técnico, CPC 25 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes. Em vista
disso, ficamos impossibilitados de concluir nossas análises sobre os possíveis efeitos que a questão relatada acima poderia ocasionar no passivo e no resultado da Companhia.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos
relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
Ênfases
Avaliação da continuidade operacional
Conforme descrito na nota explicativa nº 1, a Companhia é empresa pública com capital social pertencente integralmente à União, constituída sob a forma de sociedade anônima
de capital fechado e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. As demonstrações contábeis, acima referidas, foram preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Companhia em atividade normal, as quais pressupõem a realização dos ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos
negócios. Conforme evidenciado nas demonstrações contábeis, a continuidade normal da Companhia dependerá da capacidade de realização de seus ativos em valores suficientes para cobrir
as obrigações de curto e longo prazo. A cobertura do patrimônio líquido negativo (Passivo a Descoberto) de R$ 935 milhões dependerá da realização de ativos em valores superiores aos
registrados na contabilidade ou redução dos valores do passivo. Além disso, conforme balanço patrimonial, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$
3,6 bilhões, apresentando ainda um prejuízo no exercício de 2023 no valor de R$ 1,2 bilhão, que resultou no prejuízo acumulado no montante de R$ 8,3 bilhões. Esses eventos ou condições
podem indicar a existência de incerteza quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia; no entanto, conforme descrito na nota explicativa nº 1, A União como única
acionista, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), realiza aportes de recursos para o pagamento de despesas de custeio e investimentos da Empresa. As atividades são custeadas
com recursos oriundos do Tesouro Nacional e são alocados anualmente em conformidade com a Lei do Orçamento Anual (LOA) e integralmente executados dentro dos sistemas estruturantes
do orçamento Federal, dessa forma, apesar do prejuízo acumulado, não há risco de continuidade operacional. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.
Ajuste do Imobilizado - Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações
Chamamos atenção para a nota explicativa nº 8.2 que trata dos Bens Imóveis em Andamento. No período, houve a baixa remanescente de valores referentes a projetos concluídos
que ainda constavam nas rubricas, relativos à análise ocorrida durante o exercício de 2022, das contas de Bens Imóveis em Andamento. Os valores baixados refletem o aumento da conta
de ajuste de exercícios anteriores que demonstram os lançamentos efetuados para correção dos saldos registrados até o ano de 2022 e que não foram passíveis de ser mensurados por
ano. O valor da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores acumulado em 2023 é de R$ 183 milhões. Em observância à NBC TG 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação
e erro, as Demonstrações Contábeis não estão sendo reapresentadas de forma retrospectiva, devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício e, dessa
forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações fidedignas. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.
Ações de investigação e fiscalização em curso
Chamamos atenção para a nota explicativa nº 29, que trata de notícias veiculadas sobre a Companhia. No decorrer do 4º trimestre, as ações internas relacionadas à Operação
Benesse da Polícia Federal seguem em andamento. A Auditoria Interna selecionou e submeteu a aprovação à indicação de parte dos convênios para iniciar análise, considerando a capacidade
operacional. A respeito dos serviços de pavimentação, incluindo editais e contratos, o Tribunal de Contas da União - TCU encaminhou à Codevasf diversas recomendações e determinou
aperfeiçoamento dos mecanismos e estruturas de controle, em particular quanto à adequação, aprovação e fiscalização de contratos, cujas ações foram prontamente implementadas. Esta
demanda segue em acompanhamento, aguardando manifestação do órgão sobre resposta encaminhada pela Codevasf ao TCU no dia 11/12/2023. Ainda não há conclusão das ações acima
e, dessa forma, não há indícios de possíveis impactos materiais nas Demonstrações Contábeis até o momento. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.