DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, bem
como não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, o comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 392.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351272/2023.
Interessado: MARIA INMACULADA ROMERA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por mais de 12 (doze) meses, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 392.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351229/2023.
Interessado: MOHAMAD ALI CHAYTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende ao requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 392.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351128/2023.
Interessado: IKBAL NOUREDDINE BAGHDADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documentos que comprovem a residência pelo período de 4 anos, assim
como documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e as cópias completas
da Carteira de Registro Migratório e do passaporte e portanto não atende aos requisito
previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 392.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351041/2023.
Interessado: CHOU MIN JUNG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do país de
origem, bem como não apresentou o passaporte completo, e portanto não atende ao
requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350501/2023.
Interessado: ABDEL WAHAB HACHEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350391/2023.
Interessado: ARIOL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
declaração de avaliação presencial do curso de português, comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 391.741
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350294/2023.
Interessado: EDERLSTEIN BENDERLEY GUSTAVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 391.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349876/2023.
Interessado: NAHID OKHOVAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de avaliação presencial do curso de português, bem como,
legalização e tradução, realizada por tradutor público juramentado, da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349356/2023.
Interessado: SEVERIANO ANTONIO EVORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por 30 meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 390.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349330/2023.
Interessado: EKHOE CLIFFORD OGBEBOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349182/2023.
Interessado: DOHA ABDALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347943/2023.
Interessado: MARCO NUNO FREITAS JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 385.997
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345726/2023.
Interessado: LUIS ALFONSO HIDALGO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345432/2023.
Interessado: SANTIAGO JAVIER CARAGUAY CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 385.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345423/2023.
Interessado: ASENIE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 384.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344288/2023.
Interessado: PEDRO AZEREDO LEONE LINO RODRIGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por 406 dias, e portanto não atende requisito previsto no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 383.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343892/2023.
Interessado: CHRISTOPHER JN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente, mesmo devidamente notificado,
deixou de apresentar comprovante de residência, legalização do atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, e não anexou a cópia integral do
passaporte.
Código: 383.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343858/2023.
Interessado: FREDELIN ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
nenhum dos documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
deixando de anexar os documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, não cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 383.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343811/2023.
Interessado: CLAUDIA ABREU PI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 383.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343784/2023.
Interessado: JOSEPH SAINTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente