DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente apresentou documento que não está previsto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 348.682
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0314527/2022.
Interessado: MACKENSON LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que, mesmo devidamente
notificado, o requerente não apresentou comprovante de capacidade de comunicação em
língua portuguesa com a informação de que foi realizada prova presencial; tradução
pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país de origem, feita por
tradutor público juramentado no Brasil e certidão de antecedentes criminais da Justiça
Estadual
Código: 345.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312084/2022.
Interessado: ALAM ZEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial, histórico escolar e
conteúdo programático do curso EJA realizado à distância e apresentou, durante
atendimento presencial na Polícia Federal, certidão de antecedentes criminais emitida
pelo país de origem com rasuras, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 337.182
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304775/2022.
Interessado: ABEER HANOUSH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 336.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304409/2022.
Interessado: MOHAMAD CHEHAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 327.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0296832/2022.
Interessado: JOHANGELO JESUS TAVERA BELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 326.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0295551/2022.
Interessado: MARIA FERNANDA RUIZ RODAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 1 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 325.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294652/2022.
Interessado: SANTIAGO MARINO MARRERO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência e certidão de casamento, escritura pública
de união estável ou certidão de nascimento do filho brasileiro, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 325.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294486/2022.
Interessado: UDE UKAMAKA MERCY TAGBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 67, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
TEXPORTARIA Nº 3.654, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.027391/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.403, de 15 de junho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de CHIDI UCHE, de nacionalidade nigeriana, filho de Thompson Uche e de Christina
Uche, nascido em Akure, República Federal da Nigéria, em 9 de agosto de 1976, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.655, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.000949/2018-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, IFEANYCHUKWU SIMON OKEREKE, de nacionalidade
nigeriana, filho de Emmanuel Chima Okereke e de Florance Nkechi Okereke, nascido na
República Federal da Nigéria, em 27 de agosto de 1975, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos,
8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.656, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.013993/2012-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, URAIWAN KOTCHARIT, de nacionalidade tailandesa,
filha de Kangrai Kotcharit e de Janya Karase, nascida no Reino da Tailândia, em 30 de
novembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08000.009686/2008-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 752, de 09 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SAMUEL AMAECHI, de nacionalidade ganense, filho de Boniface Amaechi e de
Herriaga Amaechi, nascido em Accra, na República do Gana, em 22 de agosto de 1965, tendo
em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto
9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANLEY MENTOR - F034844-C, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de outubro de
1990, filho(a) de Rene Mentor e de Rosienne Noisette, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0323133/2023);
KEKA NJIH NJOH - G458401-F, natural de Camarões, nascido(a) em 23 de
fevereiro de 1989, filho(a) de Fokum Christine Amboh, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0347962/2023);
LAZARO TRUJILLO PALACIOS - G313714-D, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de
julho de 1986, filho(a) de Candido Trujillo Hernandez e de Lidia Palacios Bejerano,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0436852/2023) e
RAFAEL DAVID ROVERSI ALVARADO - G242647-X, natural de Venezuela,
nascido(a) em 9 de setembro de 1980, filho(a) de Rafael Ernesto Roversi Thomas e de
Maria Del Rosario Alvarado De Roversi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0352714/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.659, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDREI SAVITSKI - W420267-Y, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1962, filho(a) de Arkadi Mihailovitch Savitski e de Anastassia Sergeevna Savitski,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351649/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO Nº 98/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA
Processo: 235881.0346857/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido
na Portaria de Naturalização nº 3.375, de 21 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de março de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira,
prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe
o Art. 65 da Lei 13.445/2017, MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA - F743195-
A, natural de Egito, nascida em 11 de junho de 2014, filha de Mostafa Ahmed Gawdat
Abaza e de Enas Fawzy Mohamed Soliman, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0346857/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ