DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.855, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.003350/2023-18, decide:
conhecer
dos Pedidos
de Reconsideração
interpostos pela
Companhia
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, inscrita no CNPJ sob o nº 04.172.213/0001-51,
pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº
33.050.196/0001-88 e pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
02.016.440/0001-62, em face do Despacho nº 4.758, de 2023, para, no mérito, negar-lhes
provimento.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 1.887, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.000741/2024-61, decide:
por aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre a Aneel e
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.913, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.005557/2023-27. Interessada: Araraquara Transmissora de
Energia S/A - ARTE (CNPJ nº 10.542.659/0001-23). Decisão: prover parcialmente o Pedido
de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 4.916, de 14 de dezembro de 2023. A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.914, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.003576/2023-19. Interessada: EDP Transmissão Goiás S.A .
(CNPJ nº 07.779.299/0001-73). Decisão: (i) autorizar a implantação de melhoria em
instalação de transmissão e estabelecer (ii) o valor de parcela da Receita Anual Permitida
e (iii) o cronograma de implantação. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO No 1.917, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.004084/2016-11, decide:
suspender, a partir de 16 de maio de 2024, a operação comercial das unidades
geradoras UG01, UG02 e UG03, da
UTE Termopernambuco, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.PE.028031-3.01, com potência instalada de
532.756 kW, no Município de Ipojuca, no estado do Pernambuco, outorgada à
Termopernambuco S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 1.922, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.003899/2017-64, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 187,00 kW
cada, totalizando 561,00 kW de capacidade instalada, da UTE Sucundurí - Powertech,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.AM.037726-0.01, localizada
no município de Apuí no estado do Amazonas, de titularidade da Powertech Engenharia
Serviços e Locações De Geradores De Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., para início
da operação comercial a partir de 28 de junho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.898, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824,
de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001992/2024-
63, decide:
negar provimento ao requerimento formulado pela UHE Juruena Ltda, CNPJ n°
39.916.142/0001-39, para alteração da modalidade de operação da UHE Juruena de Tipo II-
A para Tipo II-C.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I
do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.001991/2024-19, decide:
negar
provimento ao
requerimento
formulado pela
Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica CEEE-G, CNPJ n° 39.881.421/0001-04,
para alteração da modalidade de operação da UHE Canastra de Tipo II-A para
Tipo III.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 99/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.727/2021-G44 GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:D & M AREIA BOA
LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.928.046/0001-54- Alvará n°5080/2021
861.559/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Cessionário:NEOFERTIL
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 48.085.671/0001-29- Alvará n°9169/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.319/2023-ANTONIO
VAZ
MENDES-
Alvará
n°9412/2023
-
Cessionario:861.191/2023-CASCALHEIRA
OURO
BRANCO
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
50.047.611/0001-63
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
860.525/2000-NACIONAL
DA
AGUAS
INDUSTRIA
E
MINERACAO
LTDA-
Arrendatário:G CAR INDUSTRIA E ATACADO DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 31.844.439/0001-24 -
Termino do arrendamento: 20/10/2027
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
000.376/1963-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 69710/1971-
Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12
814.326/1972-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 696/1980-
Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12
002.019/1939-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Manifesto de Mina nº
98/1935- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16
816.021/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra nº
1.301/1980- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
821.197/1971-MAP
MINERACAO
AGRO
PECUARIA
LIMITADA-
Arrendatário:PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-Termino do arrendamento:12/08/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
860.913/2017-MARCIO JOSE DE CASTRO- Alvará n°8557/2017 - Cessionário:
FERLIG FERRO LIGA LTDA- CNPJ 22.482.228/0001-06
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 157/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 296/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.380/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 295/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.379/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 294/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.378/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 293/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.067/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.066/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.065/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 290/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.064/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.063/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 288/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.062/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 287/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 866.061/1996 - Titular MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA. - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 160/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria
Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei
n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso
XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.209/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5524/2024 - Destacado do
Processo 866.958/2021 - ALVARÁ Nº 9071/2021 - Vencimento em 11/11/2024
866.210/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5525/2024 - Destacado do
Processo 866.959/2021 - ALVARÁ Nº 9084/2021 - Vencimento em 11/11/2024
866.965/2023 - VALDINEI MAURO DE SOUZA - ALVARÁ Nº 5522/2024 -
Destacado do Processo 866.631/2018 - ALVARÁ Nº 7828/2018 - Vencimento em
28/07/2026
866.373/2023 - CASCALHEIRA DALLAS LTDA - ALVARÁ Nº 5521/2024 -
Destacado do Processo 866.587/2022 - ALVARÁ Nº 2978/2023 - Vencimento em
31/03/2026
866.532/2022 - MINERALS BR CALCARIO NOBRES LTDA. - ALVARÁ Nº
5520/2024 - Destacado do Processo 866.519/2019 - ALVARÁ Nº 7503/2019 -
Vencimento em 02/07/2024
866.208/2024 - MAX JOEL RUSSI - ALVARÁ Nº 5523/2024 - Destacado do
Processo 866.457/2021 - ALVARÁ Nº 5842/2021 - Vencimento em 01/10/2024
LEVI SALIÉS FILHO
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