DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Marca "Água na Caixa - café zinn": embalagem Tetra Pak de 330 mL, sem gás; Marca "Água
na Caixa - Grupo EME": embalagem Tetra Pak de 330 mL, sem gás; Marca "Água na Caixa
- Parque das Aves" (Arara Vermelha): embalagem Tetra Pak de 500 mL, sem gás; Marca
"Água na Caixa - Parque das Aves" (Flamingo Chileno): embalagem Tetra Pak de 500 mL,
sem gás; Marca "Água na Caixa - Parque das Aves" (Guará): embalagem Tetra Pak de 500
mL, sem gás; Marca "Água na Caixa - Parque das Aves" (Harpia): embalagem Tetra Pak de
500 mL, sem gás; Marca "Água na Caixa - Parque das Aves" (Jacutinga): embalagem Tetra
Pak de 500 mL, sem gás; Marca "Água na Caixa - Parque das Aves" (Tucano-toco):
embalagem Tetra Pak de 500 mL, sem gás; Marca "Cimed": embalagem Tetra Pak de 500
mL, sem gás; Marca "Água na Caixa - La Guapa": embalagem Tetra Pak de 500 mL, sem
gás; Marca "Água na Caixa - OakBerry": embalagem Tetra Pak de 500 mL, sem gás; Marca
"Água na Caixa - Pikurrucha's/Ursa e mensagens": embalagem Tetra Pak de 500 mL, sem
gás; Marca "Água na Caixa - Pikurrucha's/Ursa e corações": embalagem Tetra Pak de 500
mL, sem gás; Marca "Água na Caixa - Pikurrucha's/10 anos": embalagem Tetra Pak de 500
mL, sem gás; Marca "Serra Negra Hidrattas": garrafas descartáveis PET de 510 mL, com gás
e sem gás; garrafas descartáveis PET de 1,5 L, com gás e sem gás; embalagem Tetra Pak
de 330 mL, sem gás; "FONTE VALE DOS VALLE" (Poço) - Marca "Buonavita" (azuis com
detalhes em laranja): garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas
descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; Marca
"Serra Negra Hidrattas": garrafas descartáveis PET de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas
descartáveis PET de 1,5 L, com gás e sem gás e embalagem Tetra Pak de 330 mL, sem gás.-
PINHALZINHO/SP
820.213/2004-FONTE JARDIM COMERCIO DE AGUA LTDA- "FONTE ÁGUAS
VIRTUOSAS" (Poço) - Marca "Lumière Levíssima": copos descartáveis de 200 mL, sem gás;
garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 6 L, sem gás; garrafões
retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Fonte Jardim": garrafões retornáveis de 10 L
e 20 L, sem gás; Marca "Cristal Litoral": garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás.-
CACONDE/SP, TAPIRATIBA/SP
820.220/2001-EMPRESA DE AGUAS MARSON LTDA- "Fonte Miriam" (Poço) -
Marca "Aqua Mili": garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; "Fonte Liliam" (Poço) - Marca
"Aqua Mili": garrafões descartáveis de 5 L, sem gás.- UCHOA/SP
820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUCAO COMERCIALIZACAO LTDA.-
"Fonte Santa Terezinha" (poço) - Marca "Free Life": garrafas PET descartáveis de 1 L, com
gás e sem gás.- ITÁPOLIS/SP
809.227/1975-MINERADORA CORUMBATAI LTDA- "FONTE ÁGUAS CLARAS"
(Surgência) - Marca "H2O Puríssima da Serra de Corumbataí": garrafas descartáveis de 1,5
L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L,
sem gás; Marca "Serra de Corumbataí": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.-
CO R U M BAT A Í / S P
820.613/2001-EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL SARAPUI LTDA. EPP- "FONTE
FORTALEZA" (Poço) - Marca "Sarapuí": garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões
retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SARAPUÍ/SP
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.588/1999-VALLE DOS VALLES PINHALZINHO LTDA-OF. N°24375/2024/DIFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.124/2018-O 
M 
INDÚSTRIA 
E 
COMÉRCIO 
DE 
TIJOLOS 
LTDA.-OF.
N°24582/2024/DIOUT-SP/ANM
820.251/2007-JOAO DE SOUZA BARROS ME-OF. N°24612/2024/DIOUT-SP/ANM
821.009/2003-NORBERTO 
APARECIDO
BARBOSA-OF. 
N°24616/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
821.334/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°24605/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.335/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°24607/2024/DIOUT-
SP/ANM
821.336/2011-BRUNO LUIZ LEONARDI & CIA.LTDA.-OF. N°24609/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.243/2024-JOSÉ DO
NASCIMENTO MARCHI-OF.
N°24594/2024/CAREAS-
SP/ANM
820.373/2010-MURILO SEGURA-OF. N°24620/2024/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
858.040/2013-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS- OF. N° 24825/2024
Fase de Licenciamento
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
858.117/2013-RAIMUNDO DAS GRAÇAS RODRIGUES CAPIBERIBE- Registro de
Licença N° 16/2013- Publicado no DOU de 11/12/2013
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
858.008/2024-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIAO
NORTE
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
858.109/2023-COOPERATIVA 
MINERADORA 
DE 
GARIMPEIROS 
MARECHAL
RONDON - COOMAR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
858.112/2023-MARCIANO DOS ANJOS FREITAS
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5528/2024-806.006/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-
5529/2024-806.007/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-
5530/2024-806.008/2024-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA-
5531/2024-806.016/2024-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-
5532/2024-806.018/2024-EDISON LINDOSO SANTOS-
5533/2024-806.019/2024-FLAVIO ERNESTO ANDREOLLA-
5534/2024-806.022/2024-JOSE CARLOS MARCOLINO-
5535/2024-806.023/2024-JOSE CARLOS MARCOLINO-
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.027/2021-MINERAÇÃO 
E 
PESQUISA
BRASILEIRA 
LTDA.-OF.
N°24803/2024/NUFIS-RN/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
848.084/2016-FRANCISCO SALES DA SILVA- Registro de Licença N° 50/2016 -
Vencimento em 12/04/2025
848.050/2019-LUIS BENGHI- Registro de Licença N° 56/2020 - Vencimento em
21/06/2028
848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA- Registro de Licença N° 22/2019 -
Vencimento em 24/11/2024.
848.072/2022-LUIZ CARLOS GUIMARAES- Registro de Licença N° 36/2022 -
Vencimento em 08/09/2025
848.209/2011-M L DA C FERNANDES EIRELI EPP- Registro de Licença N° 24/2013
- Vencimento em 22/07/2029
848.035/2020-CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI- Registro de Licença N°
07/2022 - Vencimento em 10/08/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
848.216/2018-FORTE 
COMERCIO 
E 
EXTRACAO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°24107/2024/NUOUT-RN/ANM
848.022/2014-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°24246/2024/NUOUT-RN/ANM
848.387/2021-FORTE 
COMERCIO 
E 
EXTRACAO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°24275/2024/NUOUT-RN/ANM
848.157/2014-CLIVERSON FERREIRA DE ARAUJO-OF. N°24279/2024/NUOUT-
RN/ANM
848.146/2009-FRANCISCO FREIRE JUNIOR-OF. N°24559/2024/NUOUT-RN/ANM
848.096/2017-RODRIGO 
BANDEIRA
MARQUES-OF. 
N°24730/2024/NUOUT-
RN/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
848.210/2015-DEODATO MARREIRO DA FONSECA
848.188/2019-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A
848.242/2014-MANOEL DIAS DE ARAÚJO
848.083/2017-JOAO PEREIRA DE LIMA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.034/2020-DIATOMINA 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°24048/2024/NUOUT-
RN/ANM
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 297/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 848.393/2012 - Titular FF TERRAPLENAGEM EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s)
de LAGOA DE PEDRAS/RN, MONTE ALEGRE/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 154/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48073.964001/2020-17, Devedor: ITAFOS ARRAIAS
MINERACAO E FERTILIZANTES S.A., CNPJ/CPF: 05.919.578/0001-60, NFLDP nº 109 -
ANM/TO, Valor: R$ 4.674.480,81 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 156/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
CEZAR OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA 846.106/2021 48071.946322/2022-11
DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO 860.568/2019 48061.960976/2022-69
EDCARLOS DIAS PACHECO ME 870.904/2019 48062.970960/2022-54
EVERALDO BISPO DOS SANTOS 871.934/2018 48062.972123/2022-60
EXOTICA
STONES 
GRANITOS
E
MARMORES 
EIRELI
870.327/2018
48062.971096/2021-27
Granminas Polimentos Ltda. 871.869/2017 48062.973850/2022-44
Izaias Soares de Sousa 864.064/2019 48073.964188/2023-93
Klenio Brito Oliveira 864.122/2018 48073.964089/2023-10
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.328/2019 48062.970942/2022-72
Minaoeste Industria Extrativa Ltda 840.092/2020 48058.940168/2022-34
Mineração Gran Premium Ltda 871.092/2019 48062.972142/2022-96
MINERACAO PIETRA LTDA 871.108/2019 48062.970962/2022-43
Mvt Mineracao Ltda 871.425/2019 48062.970015/2022-52
Nikasio da Costa Alves 831.190/2019 48054.932032/2023-71
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.110/2020 48062.973297/2022-40
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.973188/2022-22
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.113/2020 48062.973190/2022-00
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.142/2021 48062.973219/2022-45
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador