DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2801 210C 0026
Promoção 
do
Desenvolvimento 
de
Micro 
e
Pequenas 
Empresas,
Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No
Estado de Pernambuco
23 691
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.99
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
200.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
200.000
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de
Legislação Específica
38.455.295
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
0903 0EC2
Transferências Especiais
28 845
38.455.295
0903 0EC2 0001
Transferências Especiais - Nacional
28 845
9.700.000
F
3-ODC
6
30
0
1000
2.850.000
F
4-INV
6
30
0
1000
6.650.000
F
4-INV
6
40
0
1000
200.000
0903 0EC2 0012
Transferências Especiais - No Estado do Acre
28 845
3.000.000
F
4-INV
6
40
0
1000
3.000.000
0903 0EC2 0013
Transferências Especiais - No Estado do Amazonas
28 845
870.000
F
3-ODC
6
30
0
3000
570.000
F
4-INV
6
30
0
1000
300.000
0903 0EC2 0014
Transferências Especiais - No Estado de Roraima
28 845
715.000
F
4-INV
6
40
0
1000
715.000
0903 0EC2 0017
Transferências Especiais - No Estado do Tocantins
28 845
300.000
F
4-INV
6
40
0
1000
300.000
0903 0EC2 0023
Transferências Especiais - No Estado do Ceará
28 845
285.792
F
4-INV
6
40
0
3000
285.792
0903 0EC2 0024
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte
28 845
500.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
400.000
F
4-INV
6
40
0
1000
100.000
0903 0EC2 0025
Transferências Especiais - No Estado da Paraíba
28 845
4.200.000
F
3-ODC
6
30
0
1000
300.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
1.590.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.310.000
0903 0EC2 0026
Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco
28 845
899.500
F
3-ODC
6
40
0
1000
899.500
0903 0EC2 0027
Transferências Especiais - No Estado de Alagoas
28 845
350.000
F
4-INV
6
40
0
1000
350.000
0903 0EC2 0029
Transferências Especiais - No Estado da Bahia
28 845
105.000
F
4-INV
6
40
0
1000
105.000
0903 0EC2 0031
Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais
28 845
4.720.001
F
3-ODC
6
40
0
1000
390.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
350.000
F
4-INV
6
30
0
1000
2.680.001
F
4-INV
6
40
0
1000
700.000
F
4-INV
6
40
0
3000
600.000
0903 0EC2 0032
Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo
28 845
1.490.000
F
4-INV
6
40
0
1000
890.000
F
4-INV
6
40
0
3000
600.000
0903 0EC2 0033
Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro
28 845
300.000
F
4-INV
6
40
0
1000
300.000
0903 0EC2 0035
Transferências Especiais - No Estado de São Paulo
28 845
2.400.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
1.100.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.100.000
0903 0EC2 0041
Transferências Especiais - No Estado do Paraná
28 845
2.700.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
750.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.950.000
0903 0EC2 0042
Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina
28 845
2.180.000
F
3-ODC
6
40
0
3000
180.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.000.000
0903 0EC2 0043
Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul
28 845
700.000
F
3-ODC
6
40
0
1000
50.000
F
4-INV
6
40
0
1000
650.000
0903 0EC2 0051
Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso
28 845
1.000.000
F
4-INV
6
30
0
1000
1.000.000
0903 0EC2 0052
Transferências Especiais - No Estado de Goiás
28 845
1.200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
1.200.000
0903 0EC2 0238
Transferências Especiais - No Município de Boa Vista - RR
28 845
290.000
F
4-INV
6
30
0
1000
200.000
F
4-INV
6
40
0
1000
90.000
0903 0EC2 0240
Transferências Especiais - No Município de Cantá - RR
28 845
350.002
F
4-INV
6
40
0
1000
350.002
0903 0EC2 0243
Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR
28 845
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.40
.0
.1000
200.000
.TOTAL - FISCAL
38.455.295
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
38.455.295
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5811
Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
700.000
.AT I V I DA D ES
5811 21G1
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14 422
700.000
5811 21G1 0001
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Nacional
14 422
500.000
F
3-ODC
6
50
0
1000
500.000
5811 21G1 0035
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado
de São Paulo
14 422
200.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.6
.50
.0
.1000
200.000
5812
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
200.000
.AT I V I DA D ES
5812 21G2
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
14 422
200.000