DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8.2.1
.Vagão
.R$ 41,52
.
.9
.Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em sistemas
de conjuntos de equipamentos.
.-
.
.9.1
.Granel Líquido
.-
.
.9.1.1
.Petróleo, derivados e álcool
.R$ 4,22
.
.9.1.2
.Outros granéis líquidos
.R$ 5,60
.
.9.2
.Granel Sólido
.R$ 2,24
. .
.
.
.10
.Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da
embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à
exploração de
petróleo e gás,
em apoio
às atividades
offshore.
.R$ 6,09
.
5
Tabela V
Utilização de Infraestrutura de Armazenagem
.1
.Áreas cobertas:
.-
.
.1.1
.Mercadorias diversas de importação
do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
.
.1.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,05%
.
.1.1.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
.
.1.1.2.1
.No segundo período
.0,10%
.
.1.1.2.2
.No terceiro período
.0,19%
.
.1.1.2.3
.No quarto período e subsequentes
.0,25%
.
.1.2
.Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
.
.1.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,05%
.
.1.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,10%
.
.1.3
.Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
.
.1.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.R$ 7,47
.
.1.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 7,47
.
.1.4
.Contêiner vazio, por unidade:
.
.
.1.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.R$ 3,73
.
.1.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 3,73
.
.2
.Áreas descobertas:
.-
.
.2.1
.Mercadorias diversas de importação
do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
.
.2.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,05%
.
.2.1.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.-
.
.2.1.2.1
.No segundo período
.0,10%
.
.2.1.2.1
.No terceiro período
.0,19%
.
.2.1.2.2
.No quarto período e subsequentes
.0,25%
.
.2.2
.Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
.
.2.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,05%
.
.2.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,10%
.
.2.3
.Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
.
.2.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.R$ 7,47
.
.2.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 7,47
.
.2.4
.Contêiner vazio, por unidade:
.-
.
.2.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.R$ 3,73
. .
.
.
.2.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.R$ 3,73
.
7
Tabela VII
Diversos Padronizados
.1
.Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.-
.
.1.1
.Repasse concessionária
.Convencional
.
.1.2
.Taxa Administrativa
.10%
.
.2
.Pela entrega de energia elétrica:
.-
.
.2.1
.à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.-
.
.2.1.1
.Repasse concessionária
.Convencional
.
.2.1.2
.Taxa Administrativa
.10%
.
.4
.Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.R$ 0,84
.
.7
.Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de
peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por
tonelada ou fração.
.R$ 2,24
.
.12
.Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade.
.R$ 49,75
.
.14
.Pela utilização
de área coberta
em caráter
temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.R$ 0,36
. .
.
.
.15
.Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.R$ 0,34
.
8
Tabela VIII
Uso Temporário e Arrendamento Realizado
com Base em Estudos Simplificados
.1
.Pelo
uso 
temporário
de
área
para 
movimentação
ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou
fração.
.-
.
.1.1
.Em área descoberta
.R$ 9,51
.
.1.2
.Em área coberta
.R$ 10,03
.
.3
.Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de
cargas, por m², por mês ou fração.
.-
.
.3.2
.Retroáreas (sem acesso a berço)
.-
.
.3.2.1
.Sítio padrão
.-
. .
.
.
.3.2.1.1
.Granel Líquido (Giro 12)
.R$ 36,87
.
9
Tabela IX
CO M P L E M E N T A R ES
.1
.Paralisações 
fora 
do 
conjunto
de 
equipamentos 
por
responsabilidade do requisitante, por hora ou fração e por
terno:
.-
. .
.
.
.1.1
.Guarnição parcial
.R$ 119,44