DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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238
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SE
.280660
.SANTO AMARO DAS BROTAS
.0
.1
.0
.1
.1
. .SE
.280710
.SIMÃO DIAS
.1
.0
.1
.2
.2
. .SE
.280730
.TELHA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SE
.280740
.TOBIAS BARRETO
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.350120
.ÁLVARES FLORENCE
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.350210
.ANDRADINA
.0
.1
.1
.2
.0
. .SP
.350275
.A R AÇ A R I G U A M A
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.350390
.A R U JÁ
.0
.2
.0
.2
.2
. .SP
.350400
.ASSIS
.0
.1
.0
.1
.1
. .SP
.350480
.BÁ L S A M O
.0
.0
.2
.2
.0
. .SP
.350620
.BENTO DE ABREU
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.350715
.BOM SUCESSO DE ITARARÉ
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.350930
.CA JOBI
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.350940
.CA JURU
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.350950
.CAMPINAS
.1
.1
.0
.2
.2
. .SP
.351015
.CANITAR
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.351380
.DIADEMA
.0
.2
.3
.5
.5
. .SP
.351400
.D O B R A DA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.351440
.D R AC E N A
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.351500
.EMBU DAS ARTES
.0
.0
.6
.6
.0
. .SP
.351515
.ENGENHEIRO COELHO
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.355730
.ESTIVA GERBI
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.351670
.GARÇA
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.351780
.G U A R AÇ A Í
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.352020
.I G A R AT Á
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.352230
.ITAPETININGA
.0
.0
.7
.7
.0
. .SP
.352340
.I T AT I BA
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.352590
.JUNDIAÍ
.1
.0
.0
.1
.1
. .SP
.352610
.JUQUIÁ
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.352700
.LINDÓIA
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.352770
.LU I Z I Â N I A
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.353150
.MONTE AZUL PAULISTA
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.353190
.MORRO AGUDO
.0
.1
.0
.1
.1
. .SP
.353282
.NOVA CAMPINA
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.353325
.N OV A I S
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.353410
.ORIENTE
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.353510
.PALMARES PAULISTA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.353570
.PARAÍSO
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.353750
.PEREIRAS
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.353760
.PERUÍBE
.1
.0
.0
.1
.1
. .SP
.353860
.P I R AC A I A
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.353930
.PIRASSUNUNGA
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.354025
.P O N T A L I N DA
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.354170
.Q U AT Á
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.354200
.QUINTANA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.354390
.RIO CLARO
.0
.1
.0
.1
.1
. .SP
.354480
.S A L ES
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.354620
.SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.354640
.SANTA CRUZ DO RIO PARDO
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.354850
.SANTOS
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.355240
.SUMARÉ
.0
.1
.0
.1
.1
. .SP
.355290
.T AC I BA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.355465
.TORRE DE PEDRA
.0
.0
.1
.1
.1
. .SP
.355475
.TRABIJU
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.355510
.TUPI PAULISTA
.0
.0
.1
.1
.0
. .SP
.355610
.VALENTIM GENTIL
.0
.1
.0
.1
.0
. .SP
.355700
.V OT O R A N T I M
.0
.1
.0
.1
.0
. .TO
.170270
.AURORA DO TOCANTINS
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.170330
.BOM JESUS DO TOCANTINS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.170460
.CHAPADA DE AREIA
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.170710
.DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.170755
.FÁT I M A
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.170825
.FORTALEZA DO TABOCÃO
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.171180
.JUARINA
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.171200
.LA JEADO
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.171370
.MONTE 
SANTO
DO
TOCANTINS
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.171395
.MURICILÂNDIA
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.171575
.PALMEIRÓPOLIS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.171780
.PONTE ALTA DO BOM JESUS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.171790
.PONTE ALTA DO TOCANTINS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.171830
.PRAIA NORTE
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.171840
.PRESIDENTE KENNEDY
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.171870
.RIO DOS BOIS
.0
.0
.1
.1
.0
. .TO
.172065
.S I LV A N Ó P O L I S
.0
.0
.1
.1
.1
. .TO
.172120
.TOCANTINÓPOLIS
.0
.1
.0
.1
.1
. .TO
.172210
.X A M B I OÁ
.0
.0
.1
.1
.0
.
.Total
.116
.292
.481
.889
.487
ANEXO II
QUANTIDADE
DE
EQUIPES 
MULTIPROFISSIONAIS
INTERMUNICIPAL,
POR
MUNICÍPIO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO SEDE
.Quantidade eMulti
Ampliada
.Equipe 
com
At e n d i m e n t o
Remoto
.
.MG
.350550
.Barão de Monte Alto
.1
.1
.
.PB
.251130
.Piancó
.1
.1
.
.TO
.170100
.Ananás
.1
.1
.
.TO
.170130
.Aragominas
.1
.1
.
.TO
.170220
.Araguatins
.3
.3
.
.TO
.170290
.Axixá do Tocantins
.1
.1
.
.TO
.170390
.Caseara
.1
.1
.
.TO
.170700
.Dianópolis
.1
.1
.
.TO
.170900
.Goiatins
.1
.1
.
.TO
.170950
.Gurupi
.5
.5
.
.TO
.171050
.Itacajá
.1
.1
.
.TO
.171420
.Natividade
.1
.1
.
.TO
.171575
.Palmeirópolis
.1
.1
.
.TO
.171790
.Ponte Alta do Tocantins
.1
.1
.
.TO
.171820
.Porto Nacional
.3
.3
.
.TO
.172100
.Palmas
.8
.8
.
.TO
.172120
.Tocantinópolis
.1
.1
.
.TO
.172210
.Xambioá
.1
.1
.
.T OT A L
.33
.33
PORTARIA GM/MS Nº 4.532, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.592, de 18 de abril de 2024, que autoriza
municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de
janeiro de 2023, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Portaria GM/MS nº 449, de 5 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.592, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, Seção 1, página 145, que autoriza
municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a proposta do município descrita no anexo desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. 
DA
E M E N DA
.VALOR POR EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .CE
.C A R I R I AÇ U
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000582540202400
.44910014
.R$ 610.000,00
.R$ 610.000,00
.1030151192E890023
PORTARIA GM/MS Nº 4.560, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, a Municípios e Estado do
Paraíba.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando os Ofícios das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde da Paraíba, constante no NUP - SEI 25000.088487/2024-51, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 11.997.707,14 (onze
milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e sete reais e quatorze centavos), a ser disponibilizado aos Municípios e Estado da Paraíba, em parcela única, conforme Anexo a esta
Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos Municipais e Estadual de Saúde da Paraíba, em parcela
única, do montante estabelecido no art. 1º, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
G ES T ÃO
.V A LO R
CIB
. .
.
.
.
.Parcela única
.
. PB
2507507
JOÃO PESSOA
E
9.500.000,00
.Resolução CIB-PB n.º 127 de 05/06/2024
.
.Resolução CIB-PB n.º 115 de 05/06/2024
.
.
.
.
.
.Resolução CIB-PB n.º 133 de 05/06/2024
.
.2504108
.C A R R A P AT E I R A
.M
.362.654,53
.Resolução CIB-PB de 114 de 05/06/2024
.
.2505600
.DIAMANTE
.M
.500.000,00
.Declaração CIB-PB Ad Referendum Nº 21 de 18/06/2024
.
.2514404
.SÃO 
JOSÉ 
DOS
ES P I N H A R A S
.M
.215.506,17
.Resolução CIB-PN n.º 122 de 05/06/2024
.
.2500775
.A P A R EC I DA
.M
.19.546,44
.Declaração CIB-PB Ad Referendum n.º 20 de 18/06/2024
.
.2506004
.ES P E R A N Ç A
.M
.1.400.000,00
.Resolução CIB-PN n.º 113 de 05/06/2024
. .
.TOTAL GERAL
.11.997.707,14
.

                            

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