DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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250
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RR
.BOA VISTA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DO 
ESTADO
RORAIMA
.36000624081202400
.4.690.200,00
.60110002
.4.690.200,00
.1030251182E900001
.3573141
.4.690.200,00
.
.RR
.RORAINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE RORAINOPOLIS
.36000625146202400
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6818323
.1.000.000,00
.
.RR
.RORAINOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE RORAINOPOLIS
.36000625147202400
.466.335,00
.60060003
.466.335,00
.1030251182E900001
.6818323
.466.335,00
.
.SC
.MAJOR VIEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
DE MAJOR VIEIRA
.36000624731202400
.100.000,00
.60060003
.100.000,00
.1030251182E900001
.6549136
.100.000,00
.
.SE
.NOSSA SENHORA
DA GLORIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
NOSSA
SENHORA DA GLORIA
.36000623866202400
.840.555,00
.60030002
.840.555,00
.1030251182E900001
.6297196
.840.555,00
.
.SE
.P AC AT U BA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000623893202400
.200.000,00
.60030002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6246605
.200.000,00
.
.SE
.PORTO DA FOLHA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO DA
FO L H A
.36000624687202400
.200.000,00
.60030002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6290566
.200.000,00
.
.SE
.SANTA ROSA
DE
LIMA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000623900202400
.70.179,00
.60030002
.70.179,00
.1030251182E900001
.6545491
.70.179,00
.
.SE
.SAO DOMINGOS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000623898202400
.200.000,00
.60110001
.200.000,00
.1030251182E900001
.6318940
.200.000,00
.
.SP
.CAIEIRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000623112202400
.305.000,00
.50410002
.305.000,00
.1030251182E900001
.9360913
.305.000,00
.
.SP
.CASA BRANCA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
CASA
BRANCA
.36000624351202400
.101.123,00
.50410002
.101.123,00
.1030251182E900001
.6421113
.101.123,00
.
.SP
.C AT A N D U V A
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CATANDUVA
.36000625156202400
.2.000.000,00
.50410002
.2.000.000,00
.1030251182E900001
.2058626
.2.000.000,00
.
.SP
.SANTO
A N A S T AC I O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
SANTO
A N A S T AC I O
.36000624287202400
.680.000,00
.50410002
.680.000,00
.1030251182E900001
.2751046
.680.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624835202400
.1.500.000,00
.60060003
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.2083086
.1.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624897202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2083086
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624900202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2090236
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624906202400
.2.544.011,00
.60060003
.2.544.011,00
.1030251182E900001
.0052124
.2.544.011,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624929202400
.200.000,00
.60060003
.200.000,00
.1030251182E900001
.2085143
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624931202400
.200.000,00
.60060003
.200.000,00
.1030251182E900001
.2082276
.200.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624932202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2071568
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624941202400
.250.000,00
.60060003
.250.000,00
.1030251182E900001
.2080125
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624946202400
.500.000,00
.60060003
.500.000,00
.1030251182E900001
.2688522
.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624949202400
.250.000,00
.60060003
.250.000,00
.1030251182E900001
.2705982
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624951202400
.500.000,00
.60060003
.500.000,00
.1030251182E900001
.2688689
.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624953202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2748223
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624959202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2078813
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624962202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2093324
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624966202400
.250.000,00
.60060003
.250.000,00
.1030251182E900001
.2077477
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624969202400
.300.000,00
.60060003
.300.000,00
.1030251182E900001
.2090961
.300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000624988202400
.250.000,00
.60060003
.250.000,00
.1030251182E900001
.0052124
.250.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000623168202400
.203.369,00
.50410002
50410002
.51.123,00
152.246,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.2926555
3297519
.51.123,00
152.246,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000623223202400
.500.000,00
.50410002
50410002
.200.000,00
300.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.3297519
2077655
.200.000,00
300.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000624649202400
.2.500.000,00
.60110001
60110001
60110001
60110001
60110001
.200.000,00
250.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
.3297519
2091593
2089696
2089572
2089785
.200.000,00
250.000,00
250.000,00
500.000,00
500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000624649202400
.
.60110001
.800.000,00
.1030251182E900001
.2077655
.800.000,00
.
.TO
.BURITI 
DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000623635202400
.57.123,00
.50410002
.57.123,00
.1030251182E900001
.3762076
.57.123,00
.
.TO
.MONTE 
SANTO
DO TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
MONTE
SANTO DO TOCANTINS
.36000624617202400
.19.766,00
.50410002
.19.766,00
.1030251182E900001
.6718639
.19.766,00
.
.TO
.N OV A
ROSALANDIA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
ROSALANDIA
.36000623462202400
.77.094,00
.50410002
.77.094,00
.1030251182E900001
.6604013
.77.094,00
.
.T OT A L
.255 PROPOSTAS
.205.714.225,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 4.589, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março
de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.