DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30000528, para viajar 
à cidade de Florianópolis/SC, no período de 26 a 28 de Junho de 2024, a fim de participar da 168ª ROCA Reunião Ordinária do Conselho de Associadas 
ABEP, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), tendo em vista o 
decréscimo devido a concessão de hospedagem e acrescido em 35% por se tratar de um evento que ocorrerá em Florianópolis/SC, mais uma ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador 
do evento, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II e III; arts. 12º ; Classe I, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do 
Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, Secretária da Proteção Social, a viajar à cidade de Tauá, 
no dia 19.06.2024, objetivando participar da inauguração da Praça Mais Infância, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, ocupante do cargo de Secretária da Proteção Social a 
viajar à cidade Londres/Inglaterra, no período de 28.06 a 05.07.2024 a fim participar de agendas institucionais com a Embaixada Brasileira em Londres, 
bem como reuniões com gestores do sistema de saúde da Inglaterra (NHS), Instituto King’s Brasil (King’s College London) e University of Oxford, conce-
dendo-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.317,60 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), cálculos efetuados com base na 
cotação do euro do dia 20.06.2024, de R$ 5,794, mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.317,60 (dois mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Londres/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 16.805,89 (dezesseis mil oitocentos e cinco reais e oitenta e nove 
centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 35,922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor, RAFAEL AURELIANO 
GONÇALVES BRANCO, ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº 300000110, desta Agência, a viajar à cidade de Brasília - DF, 
no período de 11 e 12 de junho de 2024, a fim de participar XII Prêmio Sebrae da Prefeitura Empreendedora, concedendo-lhe uma diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho JUAZEIRO DO NORTE -CE/BRASÍLIA - DF/ JUAZEIRO 
DO NORTE - CE no valor de R$ 3.765,12 (três mil. setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta dos recursos 
próprios da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) PROFESSOR(A) da EEEP 
ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CREDE 14, relacionado no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Nova York/EUA com a finalidade de 
acompanhar os alunos que irão apresentar pesquisa na OLYMPIC GENIUS, em Syracuse, concedendo-lhe ajuda de custo, passagens terrestres para o trecho 
Fortaleza/Pedra Branca, passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Nova York/Fortaleza, e seguro viagem, de acordo com a Classe II do Anexo II do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A ATO, DE 10 DE JUNHO DE 2024
SERVIDOR (A) / 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
AJUDA DE CUSTO
PASSAGEM 
TERRESTRE
PASSAGEM 
AÉREA
SEGURO 
VIAGEM
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
DÓLAR
DIA DA 
COTAÇÃO 
DO DOLAR
VALOR 
TOTAL
FRANCISCO RENATO 
MOREIRA DA 
SILVA/ 181398348
08 A 
16/06/2024
PEDRA BRANCA/
NOVA YORK/
PEDRA BRANCA
1
$ 416,00
R$ 5,31
05/06/2024
R$ 2.208,96
R$ 61,21
R$ 15.733,70
R$ 881,52
R$ 18.885,39
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) PROFESSOR(A) da EEMTI 
DEPUTADO JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA – CREDE 11, relacionado no anexo único deste ato a viajar à cidade de Los Angeles/EUA com 
a finalidade de acompanhar os alunos que apresentarão pesquisa na ISEF - International Science and Engineering Fair, concedendo-lhe diárias, ajuda de 
custo, passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Los Angeles/Fortaleza, de acordo com a classe II do Anexo II do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ,em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A ATO, DE 09 DE MAIO DE 2024
SERVIDOR (A) / 
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
DÓLAR
DATA 
COTAÇÃO 
DO DÓLAR
VALOR 
TOTAL
SEBASTIANA 
VICENTE BEZERRA/ 
814319-7-3
09 A 
19/05/2024
IRACEMA/LOS 
ANGELES/
IRACEMA
10,5
$ 416,00
R$ 5,27
08/05/2024
R$ 23.019,36
R$ 2.192,32
R$ 11.601,18
R$ 36.812,86
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