DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUGO SANTANA DE
FIGUEIRÊDO JUNIOR, matrícula nº 00813, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Santiago - Chile, no período de 04 a 07 de junho do ano corrente, a fim de Participar como palestrante no 4º Congresso
Anual de Hidrogênio para a América Latina e o Caribe (H2LAC), concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.541,89 (dois mil, quinhentos
e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.541,89 (dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e
oitenta e nove centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,2410, referente a cotação de 31 de maio de 2024; e passagem aérea mais seguro de viagem
e taxa de embarque para o trecho Fortaleza/Santiago/Fortaleza no valor de R$ 7.287,36 (Sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), de
acordo com o art. 1°, art. 2°, art. 4º e seu § 2º e § 4º; II, IV, art.12 e seu § 2º, classe I, do anexo II, art. 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024,
publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 03 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024,
RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), símbolo
IPEM-I, matrícula 30000005, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 e 29 de maio de 2024, com o objetivo de participar de reuniões de alinha-
mento administrativo junto ao INMETRO, em específico a DPLAN, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 630,87 (seiscentos e trinta reais, e oitenta e sete centavos), acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor de R$ 315,43, (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), e uma ajuda de custos, no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte
reais e cinquenta e oito centavos), consistindo o montante em R$ 1.366,88 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos); e passagem
aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 4.909,60 (quatro mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos), totalizando, como
valor global em R$ 6.276,48 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16,
classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da
Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo
NUP 31012.000719/2024-11, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 15 a 18 de abril de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/
Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de reunião sobre as Universidades Estaduais com a PGE, SEPLAG e SECITECE. Serão
concedidas 3,5 (três e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 189,26
(cento e oitenta e nove e vinte e seis centavos), totalizando a diária em R$ 662,41 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos). Passagens
aéreas no valor de R$ 1.954,33 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 15 de abril de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo
NUP 31012.001111/2024-11, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 26 a 28 de maio de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do
Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de reunião de Ações das Políticas de Trabalho, Emprego e Renda no Ceará,
no salão Oval do Palácio da Abolição. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº
35.922/2024, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando a diária em R$ 473,15 (quatrocentos e setenta
e três reais e quinze centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 1.084,29 (um mil, oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º
do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR LUCIANA MARTINS QUIXADA, servidora, a viajar no trecho Fortaleza / Marselha-França / Fortaleza, no período de 15/06/2024
a 01/07/2024, com o objetivo de Apresentar os trabalhos de pesquisa que coordeno junto à equipe do projeto AMPIRIC da Aix-Marseille Université e participar
de experiências de pesquisa de campo em Marselha, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 1.898,10 (um mil, oitocentos e noventa e oito reais
e dez centavos) convertido em dólar $ 370,00 (trezentos e setenta dólares) na cotação do dia 14/05/2024 no valor de R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos),
de acordo com os artigos 12º, classe II do Decreto 35.922 de 27/04/2024, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87 oriundo do convênio
SME nº01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº35/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA,
Secretaria-Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais, matrícula nº 3000209-1, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas
atribuições, pelo expediente do cargo de Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, no período de 01 a 20 de julho de 2024, em
decorrência do gozo de férias do servidor FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, matrícula 30000943.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº678/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar,
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EDSON RICARDO ALVES RODRIGUES, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula
nº 79997218, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 27 de maio de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e
proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publi-
cado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,
na 25 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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