DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
André Cassiano Alcântara, MF. 473.512-1-9; 5. Daysiane Santos Barbosa Orlando, MF. 300.650-1-8, (Presidente da Comissão); 6. Pedro Henrique Porto 
Xavier, MF. 430.968-3-4; 7. Ulisses Soares Lopes, MF. 430.926-4-2; 8. João Paulo Fagundes de Araújo, MF. 430.903-9-9; 9. Pablo Henrique Campos 
de Araújo, MF. 473.312-1-8; 10. Marcelo Feitosa Brandão, MF. 430.884-7-5; 11. Paulo Roniales Nunes de Melo, MF. 430.897-7-3; 12. Marcos Antonio 
Barbalho Gomes, MF. 300776-1-X; 13. Jonas Barbosa da Silva, MF. 430.889-3-9; 14. Lucas Evangelista Costa, MF430.937-7-0; 15. Julio Cesar de Lima 
Melo, MF 430.783-1-3; Revoguem-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 048/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - 
CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A (TICKET LOG MANUTENÇÃO); V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE 
ASSIS, Nº 50, EDIFÍCIO 03, BAIRRO SANTA LÚCIA CEP: 93.700.000, CAMPO BOM – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTADO CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 048/2019, NAS NORMAS DO ARTIGO 57, INCISO II DA 
LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
Nº 048/2019, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$2.500.000,00 (DOIS 
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 03 DE JUNHO DE 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 048/2019/SAP, NÃO 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 23/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO RODRIGO WEIAND- TICKET GESTÃO 
EM MANUTENÇÃO EZC S/A; JEFFERSON LEANDRO DOS REIS FERNANDES - TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A; DÉCIO LIMA 
BENEVIDES- GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO 
S. DE ALMEIDA - RDC 01; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA - RDC 01; V - 
ENDEREÇO: Rua Distrito Pedra de Fogo, S/N, CEP: 62.114-400, Zona Rural, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP Nº 43001.003792/2024-
52, com fundamento no art. 57 da Lei 8.666/93 e alterações sob amparo do art.190, da Lei 14.133/21, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 
08 (oito) meses, a partir do dia 10 de junho de 2024, finalizando em 11 de fevereiro de 2025.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA 
VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este 
Termo Aditivo.; XII - DATA: 20 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Francisco Renan de Azevedo Portela, REP. CONSÓRCIO R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
LTDA – ME/CLEZINALDO S. DE ALMEIDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CIDADES/2024 - IG: 1216304000
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO, inscrito no CNPJ 
nº 34.999.407/0001-96, formado pelas empresas COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA (empresa líder) inscrita no CNPJ 
sob o nº 00.506.515/0001-68 e a empresa GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.759.265/0001-80. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA E 
SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO 
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 
e suas alterações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20230002/CIDADES/CCC, e seus anexos (PROCESSO VIPROC Nº 02507589/2023) devidamente 
homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) meses, obedecendo 
aos anexos: Anexo A – Termo de Referência e Anexo C - Cronograma Físico - Financeiro da CPN nº 20230002/CIDADES/CCC, contados a partir da data 
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial. O prazo de vigência do contrato será de 36 (Trinta e seis) 
meses contados a partir da sua publicação na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 
6.623,192,70 (seis milhões seiscentos e vinte e três mil cento e noventa e dois reais e setenta centavos) pagos em com a CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10357.01.449039.1.700.2200082.1.4 Nº FONTE 082, DESCRIÇÃO DA FONTE: OGU. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Cidades 
e EPITÁCIO LIMA FILHO, REPRESENTANTE LEGAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/CIDADES/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.001688/2024-23, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº015/CIDADES/2022 IG: 1325971000
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 015/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.004304/2024-24, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, 
a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
26 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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