DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO
Termo de Transferência Patrimonial de Bens Públicos nº 001/2024
Relação dos equipamentos a serem transferidos para a SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES do Estado do Ceará.
2 (dois) Switches:
ITEM
DESCRIÇÃO
TOMBO
1
3COM C17300A SUPERSTACK 3 SWITCH 4200 26-PORT
SECON 294
2
3COM C17300A SUPERSTACK 3 SWITCH 4200 26-PORT
SECON 295
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102/2024, datado de 04 de junho de 2024, página 16 que publicou o Parecer nº 0266/2024, de 06 de junho de 2024, deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os concluídos por Cecília Nambo Sakavalu, em 2019, no Instituto 
Politécnico Industrial do Kilamba Kiaxi Nº 8056 “Nova Vida”, localizado na Província de Luanda, em Angola, e, consequentemente, considera o curso de 
ensino médio como concluído. LEIA-SE: Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os concluídos por Cicília Nambo Sakavalu, 
em 2019, no Instituto Politécnico Industrial do Kilamba Kiaxi Nº 8056 “Nova Vida”, localizado na Província de Luanda, em Angola, e, consequentemente, 
considera o curso de ensino médio como concluído. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 102/2024, datado de 04 de junho de 2024, página 16 que publicou o Parecer nº 256/2024, aprovado em 15.05.2024, deste Conselho. 
ONDE SE LÊ: Recredencia a Escola de Ensino Infantil e Fundamental Paulo Barbosa Leite, Censo/Inep nº 23333812, sediada na Rua Luiz Bezerra, S/N, 
Paraíso, 63220-000, Caririaçu-CE, na jurisdição da Crede 19 – Juazeiro do Norte, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental seriado, e na 
modalidade da educação de jovens e adulto, até 31 de dezembro de 2026 e dá outras providências. LEIA-SE: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental 
Paulo Barbosa Leite, Censo/Inep nº 23333812, sediada na Rua Luiz Bezerra, S/N, Paraíso, 63220-000, Caririaçu-CE, na jurisdição da Crede 19 – Juazeiro 
do Norte, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental seriado, e na modalidade da educação de jovens e adulto, até 31 de dezembro de 2026 
e dá outras providências. Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
RAFAEL GONCALVES MARQUES JUCA , matrícula 43093681, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
a partir de 20 de Junho de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE IVAN DE FREITAS MOTA , 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto nº 36.057, de 18 de Junho de 2024, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO LAZARO MELO FREIRES, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0234/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE IVAN DE FREITAS MOTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo 
DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0239/2024-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.057 de 20 de Junho de 2024, 
RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO LAZARO MELO FREIRES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº264/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo 
NUP nº 18001.016824/2024-32. RESOLVE, designar SERVIDORES para compor a Comissão “Projeto: Custodiando Com Justiça”, será composto por: 
1. Ilana Carlos Ferro castro, MF 430.868-472; 2. Antonio Raphael Souza da Silva, MF 430.939-32; 3. Paulo Alberto Batista Martins, MF 430.901-3-5; 4.