DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015 - IG: 1325939000
ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 015/CIDADES/2015 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo NUP 43012.000680/2024-11, com fundamento na CLÁUSULA 09 – DA ALTERAÇÃO. OBJETO: O prazo de vigência do presente 
termo fica prorrogado por um período de 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001758/2024-43 E APENSOS - IG: 1317291000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº039/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: Construção de 02 
(duas) casas populares no município de Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº43001.001758/2024-43 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 156.282,94 
VALOR: R$ 156.282,94 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais, e noventa e quatro centavos). correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 36.282,94 (trinta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.3
11.11627.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 19 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001402/2024-18 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO. OBJETO: Recuperação de 
estradas vicinais no município - SABOEIRO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, 
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, Processo nº: 43001.001402/2024-18 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
1.511.717,70 VALOR: R$ 1.511.717,70 (um milhão, quinhentos e onze mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.496.750,20 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, 
setecentos e cinquenta reais e vinte centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: 
R$ 14.967,50 (quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.02.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.02.4
44042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 17 junho de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes Herbster Ferraz, PREFEITO DE SABOEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000775/2024-63 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. OBJETO: REURBANIZAÇÃO 
DA RUA CEL. VICENTE POSSIDONIO - CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO COMERCIAL DO MUNICÍPIO - IPUEIRAS. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo 
Administrativo n° 43001.000775/2024-63 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.133.316,30 VALOR: R$ 2.133.316,30 (dois milhões, cento 
e trinta e três mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 
2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 333.316,30 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e dezesseis reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.12.444042.1.500.9100000.0.4
.01 e 43100001.15.451.311.11627.12.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Souto de Vasconcelos Junior, PREFEITO DE IPUEIRAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003978/2024-10 E APENSOS - IG:1322947000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº055/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: Obra de construção 
de passagem molhada no município de Irauçuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple-
mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.003978/2024-10 (apensos: 43001.004177/2024-63; 43001.004159/2024-81; 43001.004272/2024-67, 
43001.004330/2024-52 e 43001.004274/2024-56) FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 305.780,02 VALOR: R$ 305.780,02 (trezentos e cinco 
mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 55.780,02 (cinquenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de 
contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.
311.11620.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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