DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.000152/2024-91 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE SALITRE. OBJETO: Recuperação de
Estradas Vicinais - SALITRE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo N° 43001.000152/2024-91 e apensos FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 699.814,53 VALOR:
R$ 699.814,53 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 686.092,68 (seiscentos e oitenta e seis mil, noventa e dois reais e sessenta e
oito centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.721,85 (treze mil, sete-
centos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Dorgival Pereira Filho, PREFEITO DE SALITRE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000772/2024-20 E APENSOS - IG: 1310825000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE MORRINHOS. OBJETO: Revitalização da
Praça Edward Silveira na sede do município de Morrinhos-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará,
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho
de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.000772/2024-20 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
536.947,10 VALOR: R$ 536.947,10 (quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos) correrão à conta do CONCEDENTE
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada
pela Lei n º18.664, de 28 de dezembro de 2023. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 36.947,10 (trinta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.3
11.11627.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.05.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 DE JUNHO DE
2024 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão,
PREFEITO DE MORRINHOS/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003876/2024-96 E APENSOS - IG: 1325334000
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. OBJETO:
Obra de pavimentação asfáltica da via que liga o Distrito de Amaniutuba, em Lavras da Mangabeira, via Sítio Pendência, ao município de Umari deno-
minada Estrada Prisco Bispo Bezerra - LAVRAS DA MANGABEIRA /CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de
21 de julho de 2023, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.003876/2024-96 FORO: COMARCA DE FORTALEZA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR
GLOBAL: R$ 4.721.564,25 VALOR: R$ 4.721.564,25 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco
centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.674.816,09
(quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de
dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 46.748,16 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), na forma
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.01.44404
2.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronaldo Pedrosa Lima, PREFEITO DE LAVRAS
DA MANGABEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003165/2024-11 - IG: 1326114000
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº147/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 147/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O
FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ/CE; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data
de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: RS 563.546,50 ( quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E
ASSINANTES: 14 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e JOSELBA
MARIA ALENCAR DINIZ, PRESIDENTE DO SAAE DE ICÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001790/2024-29 - IG: 1325364000
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº185/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 185/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 910.748,58 ( novecentos e dez mil, setecentos
e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 de junho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, A PREFEITO DE CASCAVEL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2022
NUP: 43022.003856/2024-77
IG Nº1325692000
I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 163/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº
16.880, de 22 de maio de 2019, com inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e
do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA:
AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr.
ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE
060 – Km 367, bairro Barreia, CEP.63.500-005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
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