DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.098.370,27 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta 
mil reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 148.370,27 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Oeste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do 
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 DE JUNHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA DE ACARAÚ).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 3022.002911/2024-10
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº107/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-
15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO 
DE BOA VIAGEM- CE, inscrito no CNPJ nº 07.693.515/0001-36, cuja Prefeitura está localizada na Rua Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, CEP: 
63.870-000, Boa Viagem-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Carneiro Dantas Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 503.465.393-
15;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a pavimentação em pedra tosca nas localidades de Buenos Aires, Ibuaçu e Tabuleiro Alegre, no município 
de Boa Viagem/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e 
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente 
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALE-
ZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; 
VALOR GLOBAL: R$ 2.739.286,5 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) E Recursos do 
CONVENENTE: R$ R$ 239.286,53 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ 
CARNEIRO DANTAS FILHO (PREFEITO DE BOA VIAGEM).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001969/2024-38
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº113/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado à Rua Padre Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE 
e MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.478.597/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Rua Lívio Rocha Veras, 
549, Centro, CEP 62.410-000, Barroquinha-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Jaime Veras 
Silva Filho, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 362.647.763-00, residente e domiciliado na cidade de Barroquinha – CE, na Rua Delmiro Veras, 1, Centro, 
CEP 62.410-000;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos 
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e 
suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas 
alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
1.310.478,07 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 110.478,07 
(cento e dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 
24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE JUNHO DE 2024 
SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) E Jaime Veras Silva Filho (PREFEITO DE BARROQUINHA-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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NUP: 43022.006094/2024-61
RECEBIMENTO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente de São Benedito – SEMASB, a Licença Ambiental Única – LAU nº015/2024 referente ao PROJETO DE IMPLANTAÇÃO 
DA 1ª ETAPA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – CAMPUS SERRA DA IBIAPABA, contemplando uma área construída total 
de 4.485,63 m², situado na Rua G do Loteamento Bom Jesus, S/N, no município de São Benedito-CE, com validade até 18/06/2027. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº026-2020
No Diário Oficial nº 113, DE 19 DE JUNHO DE 2024, que publicou o 4º ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 026/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA Onde se lê: NUP 
Nº 43022.004415/2023 Leia-se: NUP Nº 43022.004041/2024-13 Fortaleza: 24 de junho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº208/2023
PROCESSO NÚMERO 11210206/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS 
ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: 
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0866.000004/2024-12, no Pregão Eletrônico 
nº 20230025 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, 
de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 208/2023, 
CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 05.515.458/0001-05) – GRUPOS 1 E 2 – Itens 1 e 6, com o valor unitário 
de R$ 2,80 a quantidade de 1000 unidades; Itens 2 e 7, com o valor unitário de R$ 46,66 a quantidade de 100 unidades; Itens 3 e 8, com o valor unitário de 
R$ 48,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 4 e 9, com o valor unitário de R$ 104,00 a quantidade de 100 unidades e Itens 5 e 10, com o valor unitário