DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
de R$ 144,00 a quantidade de 100 unidades. - GRUPO 5 - Item 19, com o valor unitário de R$ 14,50 a quantidade de 100 unidades; Item 20, com o valor
unitário de R$ 41,60 a quantidade de 100 unidades; Item 21, com o valor unitário de R$ 28,59 a quantidade de 50 unidades; Item 22, com o valor unitário
de R$ 1,76 a quantidade de 3000 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 31,99 a quantidade de 100 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$
0,34 a quantidade de 2000 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 63,00 a quantidade de 150 unidades; Item 26, com o valor unitário de R$ 0,13 a
quantidade de 5000 unidades e Item 27, com o valor unitário de R$ 0,11 a quantidade de 5000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel, Representante
Legal da Empresa CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2858848/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 7.739.797,38; PROCESSO Nº: 1069.000063 / 2024-67- Cagece OBJETO: prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de
apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 08/06/2024 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados
pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos
indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando a necessidade de cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal, a Gerência de
Projetos – GPROJ, a qual é responsável pela elaboração e análises de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e cujas demandas são oriundas
da matriz de priorização de projetos da Cagece, bem como de solicitações de instituições públicas (Estado, Município, etc) e demandas judiciais, teve que
ajustar sua estrutura de modo a viabilizar o cumprimento do grande número de demandas relacionadas à elaboração projetos com o objetivo de cumprir as
metas de universalização previstas pelo Marco Legal; Considerando que a tendência futura é um aumento expressivo no volume de projetos elaborados pela
GPROJ, além de atividades que envolvem análises de viabilidades técnicas para a implantação de novos empreendimentos e os processos de desapropriação
e regularização de áreas, que tornam possível a concretização de novos projetos de engenharia e a execução das obras de saneamento básico de todo Estado
do Ceará; Considerando que as atividades desenvolvidas pela gerência não podem ser suspensas ou interrompidas, sob pena de perda de financiamentos
para ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atraso no andamento dos programas do governo e implantação de
novo empreendimento, inclusive privados, já que todos os projetos relacionados com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado
passam pela análise e aprovação da Cagece; Considerando que a existência de um processo de licitação para contratação dos mesmos serviços objeto desta
Dispensa, que foi iniciado em 09 de maio de 2021, por meio da abertura de Processo Administrativo nº 0917.000037/2021-21 e VIPROC 09487369/2021, em
substituição aos contratos CTR 0002/2017 e CTR0147/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos,
contratação, fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará; Considerando que o mencionado processo se fundamenta na licitação PE20220033,
bem como devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas, até a presente data, não foi concluído; Considerando que esta 4ª dispensa promove a unifi-
cação do quantitativo de vagas dos contratos CTR0135/2023 e CTR0168/2017, em conformidade com a licitação que origina este processo; Considerando
que após diversos agendamentos da sessão e suspensão do pregão, o mesmo aguarda atualmente nova análise, não existindo previsão de conclusão do
processo licitatório; Considerando que os atuais contratos, CTR0212/2023, o qual resultou do processo de dispensa DL20230031 e CTR0219/2023, o qual
resultou do processo de dispensa DL20230035, possuem data de término previstas para 08/06/2024 e 28/06/2024, respectivamente; Considerando que os
serviços prestados são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos, contratação, fiscalização e controle
de obras na capital e interior do Ceará e sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que foi publicada
convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a
critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20220033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 7.739.797,38 ( sete milhões, setecentos e trinta e
nove mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA:
autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 07 de junho de
2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2005ª Reunião da Diretoria, ratifica,
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo
nº1069.000063/2024-67-Cagece. Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2860006/SADDO
PROCESSO Nº: 0635.000288 / 2023-25 - Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização da XV Bienal Internacional do Livro a
ser realizada de 28/03 à 03/04/25 na cidade de Fortaleza-Ce JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contri-
buinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente
responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o
patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e
comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a Bienal Internacional do Livro do Ceará, ao longo de quase três décadas,
tem lugar cativo na agenda literária estadual e nacional. No que tange a sua importância sociocultural, cada vez mais caracteriza-se pela mobilização social,
educacional e econômica; Considerando que a XV Bienal Internacional do Livro do Ceará tem como objetivo geral promover a democratização do acesso
ao livro e à leitura; a criação literária; a mediação da leitura e a formação de leitores; a valorização do livro e da leitura no imaginário simbólico; a difusão
da literatura e do conhecimento, e o fomento à economia do livro; e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de
Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00
( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº
13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 18 de junho de 2024
RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 1990ª Reunião da Diretoria, ratifica, em
cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo
nº 0635.000097/2024-08-Cagece. Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2859267/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000097 / 2024-08- Cagece OBJETO: Concessão
de cota de patrocínio para realização do XV Festival de Quadrilhas Juninas do Jardim América JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração
Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar
a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos
de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da
empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que O festejo junino é uma das mais tradicionais
e importantes manifestações culturais do Nordeste e constitui-se em uma grande contribuição cultural representada, em sua maior parte, pela música, pela
dança e por uma culinária específica, e está presente nos mais variados locais e espaços das grandes e pequenas cidades; Considerando que o XV Festival
de Quadrilhas Juninas do Jardim América tem um papel muito importante, inclusive oportunizando a integração, o lazer, o entretenimento saudável, promo-
vendo o resgate social e o desenvolvimento econômico, social e cultural, empenhando-se, através de uma soma de esforços, para tornar o movimento junino
de Fortaleza um vetor de desenvolvimento econômico e sociocultural fortalecido e Revitalizado; Considerando que XV Festival de Quadrilhas Juninas do
Jardim América tem como objetivo geral preservar, valorizar e fomentar o movimento junino, manter, valorizar, fortalecer, democratizar e difundir a cultura
Fechar