DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
Nº
Nº INSCRIÇÃO
MUNICÍPIO 
SITUAÇÃO
RECURSO DESTINADO 
43
on-1479243699
PACOTI
HABILITADO
R$ 230.769,23
44
on-385833549
PALMÁCIA
HABILITADO
R$ 230.769,23
45
on-551713414
PARACURU
HABILITADO
R$ 230.769,23
46
on-1933931442
PARAMBU
HABILITADO
R$ 230.769,23
47
on-1521759388
PEDRA BRANCA
HABILITADO
R$ 230.769,23
48
on-1632132575
PIQUET CARNEIRO
HABILITADO
R$ 230.769,23
49
on-945232495
POTENGI
HABILITADO
R$ 230.769,23
50
on-146228167
QUIXADÁ
HABILITADO
R$ 230.769,23
51
on-631782334
QUIXELÔ
HABILITADO
R$ 230.769,23
52
on-112555754
QUIXERAMOBIM
HABILITADO
R$ 230.769,23
53
on-553334083
QUIXERÉ
HABILITADO
R$ 230.769,23
54
on-498958153
REDENÇÃO
HABILITADO
R$ 230.769,23
55
on-309203857
RUSSAS
HABILITADO
R$ 230.769,23
56
on-885279997
SÃO BENEDITO
HABILITADO
R$ 230.769,23
57
on-779360830
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
HABILITADO
R$ 230.769,23
58
on-1030825253
SENADOR POMPEU
HABILITADO
R$ 230.769,23
59
on-713716041
SOLONÓPOLE
HABILITADO
R$ 230.769,23
60
on-32577202
TEJUÇUOCA
HABILITADO
R$ 230.769,23
61
on-606681342
TIANGUÁ 
HABILITADO
R$ 230.769,23
62
on-934764517
TRAIRI
HABILITADO
R$ 230.769,23
63
on-955127071
TURURU
HABILITADO
R$ 230.769,23
64
on-510356110
VARJOTA
HABILITADO
R$ 230.769,23
65
on-126829489
VÁRZEA ALEGRE
HABILITADO
R$ 230.769,23
INABILITADOS
N°
Nº INSCRIÇÃO
MUNICÍPIO 
MOTIVO DA INABILITAÇÃO
1
on-224792229
ALCÂNTARAS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
2
on-1117069652
ALTANEIRA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
3
on-1257725901
ANTONINA DO NORTE
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
4
on-1525315417
ARARIPE
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
5
on-265826165
ARNEIROZ
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
6
on-1955686419
BARRO
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
7
on-1477012910
CANINDÉ
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
8
on-1615806390
CARIÚS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
9
on-1620319084
COREAÚ 
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
10
on-1267296152
GUAIÚBA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
11
on-152711657
GUARACIABA DO NORTE
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
12
on-470034426
HIDROLÂNDIA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
13
on-162679639
IPU
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
14
on-904476652
ITAREMA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
15
on-1123556176
ITATIRA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
16
on-1280387226
JAGUARIBARA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
17
on-1223634090
JUCÁS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
18
on-1633111182
MADALENA
Ausência do ato de designação do Gestor responsável pelo Fundo Municipal de Cultura - 
Descumprimento do Art.4°, inciso IV, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE. 
19
on-1496716123
NOVA RUSSAS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
20
on-1351945983
ORÓS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
21
on-1593911652
PENTECOSTE
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
22
on-1194020339
PIRES FERREIRA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
23
on-36597612
SANTANA DO ACARAÚ
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
24
on-1313804257
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
25
on-753608802
SOBRAL
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
26
on-301422337
TARRAFAS
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
27
on-985208080
TAUÁ
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
28
on-1167551540
UBAJARA
Ausência do comprovante do CNPJ do Fundo Municipal de Cultura - Descumprimento 
do Art.4°, inciso III, da Instrução Normativa 01/2024 da SECULT/CE.
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Francisco Fábio Santiago
COORDENADOR ARTICULAÇÃO REGIONAL E PARTICIPAÇÃO
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº246/2024
27001.003513/2024-02 - IG: 1326043000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE 
E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
INSTITUTO SANTO ANTONIO DE ARTE, CULTURA E EDUCACAO SOCIAL, CNPJ: 27.956.276/0001-02
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
JOSÉ FLÁVIO CHAGAS CPF: ***.071.113-**
ENDEREÇO
Taboleiro, Iguatu, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 0122 - 8, Conta: **462 - *