DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA PRESI Nº323/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR VALDIR JOSÉ SILVA, ocupante do cargo de TDA - Técnico de Desenvolvimento em Agro-
pecuária da Ematerce, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Petrolina - PE, no período de 2 a 7 de julho de 2024,para participar da Visita Técnica
as unidades de pesquisa na Embrapa, IPA, Empaer e Fazenda Carnaúba, concedendo-lhe 5,5(cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 683,06(seiscentos e oitenta e três
reais e seis centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta
da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza,
24 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI Nº324/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR DANIEL RODRIGUES CHAVES, ocupante do cargo Agente de ATER da Ematerce, a
viajar para fora do Estado, para a cidade de Petrolina - PE, no período de 2 a 7 de julho de 2024,para participar da Visita Técnica as unidades de pesquisa
na Embrapa, IPA, Empaer e Fazenda Carnaúba, concedendo-lhe 5,5(cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 683,06(seiscentos e oitenta e três reais e seis centavos), de
acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da
EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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PORTARIA PRESI Nº325/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSUALDO JUSTINO ALVES, ocupante de Agente de ATER da Ematerce, a viajar para
fora do Estado, para a cidade de Petrolina - PE, no período de 2 a 7 de julho de 2024,para participar da Visita Técnica as unidades de pesquisa na Embrapa,
IPA, Empaer e Fazenda Carnaúba, concedendo-lhe 5,5(cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos),com acréscimo de 35%(trinta e cinco por cento), no valor de R$ 683,06(seiscentos e oitenta e três reais e seis centavos), de acordo com o
artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES ACIONISTAS das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral
Extraordinária desta CEASA/CE, a realizar-se no dia 27/06/2024, às 09:00 (nove) horas, na sede desta à Avenida Dr. Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito
Industrial I, Maracanaú/CE, para tratar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO
E FISCAL 2)ELEIÇÃO DE SEUS SUBSTITUTOS e 3)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO
DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 19 de junho de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 11/2022, DATADO DE 24/06/2022; II - CONTRA-
TANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I
- Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: LOK MOTORS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Misericórdia, 958 – Jardim Guanabara – Fortaleza/CE
– CEP: 60.346-225, Fone: (85)3284.5852; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 21022.000076/2024-32
e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILCC) da CEASA/CE.; VII-
FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato n°11/2022,
datado de 24/06/2022, que trata do Serviço de locação de 04 (quatro) viaturas, do tipo motocicleta, para suprir a necessidade de transporte para atividades de
fiscalização operacional e segurança no entreposto Ceasa Maracanaú.; IX - VALOR GLOBAL: R$76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: O Contrato n° 11/2022, datado de 24/06/2022, fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 24/06/2024, com fundamento
no Processo n° 21022.000076/2024-32 e no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e
Convênios (RILCC) da CEASA/CE.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas
e condições do Contrato n° 11/2022, datado de 24/06/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo
único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 20 de junho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO
TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: THIAGO HUAN FERREIRA DUTRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SINDPAN - SINDICATO
DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O patrocínio prestado pela CONTRATANTE ao
CONTRATADO para a realização da “21ª FESTPAN CEARÁ 2024”, que acontecerá no dia 05 de julho de 2024, no Palatium Buffet, em Fortaleza/CE,
tendo como contrapartida a divulgação das logomarcas da ADECE e do Governo do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº
56012.000527/2024-35, Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, em especial o art. 27, § 3º e o art. 30, a Lei Estadual n° 16.142 de 06 de dezembro
de 2016 e demais legislações pertinentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
20.000,00 (vinte mil reais) pagos em única parcela. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa-
Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco- Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, e Alexsandro França Martins- Representante
Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº049/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 21 de junho de 2024,
além dos 30 dias já formalizados pela Portaria nº 037/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de maio de 2024, o prazo para a Comissão de
Desfazimento efetuar levantamento de bens patrimoniais obsoletos com vistas à realização de Leilão Público de Bens Patrimoniais Móveis Inservíveis ou
Antieconômicos de propriedade da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 21 de junho de 2024.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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