DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
NOME DA ESCOLA
Nº DE 
BOLSAS
Nº DE MESES
VALOR MENSAL 
POR ESCOLA
TOTAL
19
JUAZEIRO 
DO NORTE
MILITAR
23165278
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ CORONEL HERVANO 
MACEDO JÚNIOR
2
4
R$ 400,00
R$ 1600,00
21
FORTALEZA
MILITAR
23198710
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ
2
4
R$ 400,00
R$ 1600,00
21
FORTALEZA
MILITAR
23215534
COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS ESCRITORA 
RACHEL DE QUEIROZ
2
4
R$ 400,00
R$ 1600,00
22
FORTALEZA
INSTITUTO
23071265
INSTITUTO CEARENSE DE 
EDUCAÇÃO DE SURDOS
2
4
R$ 400,00
R$ 1600,00
TOTAIS
36 ESCOLAS ENTRE MILITARES, 
INSTITUTOS, INDIGENA, FAMILIA 
AGRICOLA, DO CAMPO E 
QUILOMBOLA
72
4
R$ 14.400,00
R$ 57.600,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2020/IG: 1325800 - SACC: 1128184
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV 
- CONTRATADA: a EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua Olaria nº 10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 
61.627-380, Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 673.348-83 SSP/CE e do CPF nº 265.421.103-72, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2020, publicado no D.O.E de 07/08/2020, e de acordo com o Nup 22001.054015/2024-04; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante 
as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução 
e informar valor ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
da Educação Profissional, localizados em Maracanaú e outros municípios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01, 04 e 08 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA 
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta 
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.500.200,00 (dois milhões, quinhentos mil e duzentos reais), em conformidade com a justificativa, exarada no 
Despacho da CEALE/COALE, datado em 30/04/2023, fls. 40/44 do Nup 22001.054015/2024-04 e IG nº 1325800 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de junho de 2024 até 29 de junho de 2025, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua 
vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) 
dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE/COALE, datado em 30/04/2023, fls. 40/44 do Nup 22001.054015/2024-04 e IG nº 1325800 
constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 24 de 
junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - Contratante, IZALETE ALVES RODRIGUES - IZALETE 
ALVES RODRIGUES - ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Forta-
leza 25 de junho de 2024 .
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2023/NUP 22001.057422/2024-65 IG: 1326026; SACC: 1281519
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, 
RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA 
NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, n.º 1019, Narciso Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no 
CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG nº 
1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado 
pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 
155/2023, publicado no D.O.E de 02.08.2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.057422/2024-65, regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA DE KARIRI TABAJARAS, 
EM CRATEÚSCE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE 
QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de 
transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais 
cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados 
no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 07 de setembro de 2024 até 04 
de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 22 de Junho 
de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação CONTRATANTE URANDIA AGUIAR RAMOS Representante 
Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO 2. CARLOS RODRIGO 
BARROS DE SOUSA Fortaleza, 26 de junho de 2024..
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04997451/2023 IG: 1325460
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM ANTONIO CUSTÓDIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0079-95, CREDE 6 - FRECHEIRINHA/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor Sr. FRANCISLEY SOUZA PIMENTA; III - ENDEREÇO: FRECHEIRINHA/
CE; IV - CONTRATADA: ÔMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.066.610/0001-38, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) NÍCOLLAS ALVES DO AMARAL; V - ENDEREÇO: FRECHEIRINHA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 30/08/2023 e de acordo com 
o processo nº 04997451/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FRECHEIRINHA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DAS SALAS DE AULA, ÁREAS EXTERNAS E SALA ESPECIAL, da EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) 
dias, a partir de 25/07/2024 até 22/09/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir de 01/04/2024 até 30/05/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISLEY SOUZA PIMENTA - CONTRATANTE, 
NÍCOLLAS ALVES DO AMARAL - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MANOEL AIRTON JUNIOR , 02 - EDIVIRGEM MACHADO AGUIAR. 
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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