DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS 
LTDA (CNPJ: 06.342.699/0001-54), com o valor total de R$ 482.004,02 para o grupo 01, R$ 3.613.512,14 para o grupo 02, R$ 1.807.810,17 para o grupo 
03 e R$ 4.556.416,59 para o grupo 08; U S DA CRUZ NETO (CNPJ: 37.847.947/0001-42), com o valor total de R$ 2.593.304,69 para o grupo 04; SOLERO 
COMERCIAL VAREJISTA LTDA (CNPJ: 32.449.467/0001-00), com o valor total de R$ 640.634,94 para o grupo 09. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira 
Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Carlos Alberto de Carvalho Pontes, Representante Legal da Empresa 
PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA; Ubiratan Sobreira da Cruz Neto, Representante Legal da Empresa U S DA CRUZ NETO; Sérgio Almeida 
Solero, Representante Legal da Empresa SOLERO COMERCIAL VAREJISTA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza 
(CE),  21  de junho de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO CONTRATO Nº027/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA; OBJETO: Aquisição de 03 (três) licenças de uso do Software de Arquitetura do tipo Autodesk AEC Collection (item 01); FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2024/11618 e seus anexos, constantes no NUP: 46001.003810/2024-94, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura (12/06/2024 – 11/06/2025); VALOR: R$ 37.512,00 (trinta e sete mil e quinhentos e doze reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 - (00155); DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024;GESTOR/FISCAL: 
Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 300007.3.3; SIGNATÁRIOS: Antônio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Políticas Estratégicas 
para Lideranças e Isabelli Fernandes Gonçalves – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de 
vigilância, para os prédios da SEPLAG, Estacionamento, Copai, Copem, Capela, Centro de Documentação e Centro de Convivência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 08/2024 (NUP:46001.003409/2024-54), o processo administrativo NUP 46001.004751/2024-71, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 
(um) ano, contado a partir do dia 25/06/2024, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração ou, até que seja concluído o Pregão 
Eletrônico nº 20230036 – SEPLAG, NUP: 46001.003180/2023-77; VALOR: R$ 1.714.746,36 (um milhão, setecentos e quatorze mil e setecentos e quarenta 
e seis reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01  (19200); DATA DA 
ASSINATURA: 25/06/2024; GESTOR/FISCAL: Raimundo José Quadros Cosmo de Lima Campos, matrícula 300013.6.2, Gestor do Contrato, e Antônio 
Glauco Fonseca Mota, matrícula 800199-1-2, Fiscal do Contrato; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e João Barbosa Pinheiro Sobrinho – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/24199/SEPLAG
NUP: 46001.002441/2024-12 – OBJETO: Alteração de marca dos itens 09 e 10 – Limpador multiuso, da marca LIMPE BEM para a marca ECONÔMICO, 
provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/24199/SEPLAG – MATERIAL DE CONSUMO – Limpeza (saneantes). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico 20220036/SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. DATA DA VIGÊNCIA: a 
partir da data do protocolo - 03/04/2024. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Marcos Aurélio 
Vieira Maia - Representante Legal da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 20 de maio de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 067/ 2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.011670/ 2024-41 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento – Quimioterapia com hormonioterapia, na forma prescrita pelo profis-
sional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3005912-42.2024.8.06.0001, que concedeu tutela 
de urgência à autora, Sra. MARIA LÚCIA GOMES MAIA. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 ( um milhão e cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 6200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0
.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, 
parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando 
o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.011670/2024-41/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 
067/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.011670/2024-41/ISSEC e a manifestação da Assessoria 
Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 067/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 069/ 2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.012606/ 2024-88 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento – quimioterapia, na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFI-
CATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0638108-07.2023.8.06.0000, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. José 
Fábio Lira do Rego. VALOR GLOBAL: R$ 677.781,82 ( seiscentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 6200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 código reduzido - 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500
.9100000.0.3.01 código reduzido - 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina 
o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA – CNPJ: 01.873.957/0003-77. 
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.012606/2024-88/ISSEC, aprovo a presente 
Dispensa de Licitação n° 069/2024/ISSEC. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula 
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.012606/2024-88/ISSEC e a 
manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 069/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 076/ 2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.007560/ 2024-85 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Aquisição do tratamento com a aplicação de toxina botulínica - BOTOX 100U OU DYSPORT 300U, a cada quatro meses, conforme decisão 
judicial. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 0278255-74.2022.8.06.0001, que concedeu tratamento ao 
autor, Sr. FRANCINÉ DO NASCIMENTO RIBEIRO. VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 ( seis mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação.