DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 29/11/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 07814790/2023, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de beneficiária, o Ato datado de 20/11/2023, publicado no D.O.E. nº 223, página 112, de 29/11/2023, que concedeu uma
pensão mensal a Sra. MARIA SILVA ONETE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. José Ribamar Carvalho do Nasci-
mento, CPF nº 110.477.553-00, aposentado(a) pelo(a) Casa Civil, onde percebia os proventos do cargo/função de Motorista, nível/referencia 21, matrícula
nº 099113-1-6, com óbito em 15/08/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 19/09/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 10479109/2020 , resolve TORNAR
SEM EFEITO, em razão de adequação de dados , o Ato datado de 23/11/2020, publicado no D.O.E. nº017, páginas 64, de 22/01/2021, que concedeu uma
pensão mensal o Sr. DJALMA CRUZ DE ARAÚJO, Cônjuge da ex-servidora, o Sra Maria Coeli de Macedo Filgueiras de Araújo, CPF nº 03288234734,
aposentado(a) pela Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Professor Pleno I, nível/referencia 13, matrícula nº
043615-1-2, com óbito em 13/11/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 14/04/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 05811414/2022, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da adequação do valor, o Ato datado de 02/09/2022, publicado no D.O.E. nº 071, página 60, de 14/04/2023, que concedeu uma pensão
mensal o Sr. LASARO GONÇALVES DE SOUSA, Cônjuge do ex-servidor, a Sra. Irinea Araújo Gonçalves, CPF nº 561.093.933-04, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referencia 14, matrícula nº 0038585-1-0,
com óbito em 17/04/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 24 de junho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 06804685/2023 resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão de adequação do valor do benefício de pensão, o Ato datado de 18/10/2023, publicado no D.O.E. nº 205 página 69, de 01/11/2023, que
concedeu uma pensão mensal a Sr. FRANCISCO HAROLDO DE OLIVEIRA MOURA , CPF. 68733720304 Cônjuge da ex-servidora, a Sra.Lucíola
Maria Freitas Maciel, CPF nº 31669433315, Lotada(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará -TJ/CE onde percebia a remuneração do cargo/função
de Técnico Judiciário ,matrícula nº 109, falecido em18/04/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25
de junho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02182325/2003 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao
servidor, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, CPF nº 012.953.813-20, que exerce a função de PROFESSOR de ENSINO TÉCNICO classe ESPECIALIZADO,
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11423817, lotado na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 91,40%, a partir de 13/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a agosto/2015, cujo valor é de R$ 3.396,49 (Três mil, trezentos e noventa e seis reais e
quarenta e nove centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 00963058/2005, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a
servidora MARIA ROCILDA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF 169.660.233-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 059338-1-1, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,36%, a partir de 26/07/2008, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2008, cujo valor é de R$ 1.772,64 (Hum mil, setecentos e setenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 04455321/2004 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005,
a servidora, ANTONIA IRAYDE BEZERRA LOPES, CPF nº 875.006.713-34, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 70121514,
lotada no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 60,07% (sessenta
vírgula sete por cento), a partir de 09/05/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a
abril/2005, cujo valor é de R$ 197,54 (cento e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), ficando majorado para R$ 300,00 (trezentos reais), nos
termos do art. 40, § 12, combinado com o art. 201, § 2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de
15 de dezembro de 1998. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente à remuneração mínima estadual no valor
de R$ 357,00 (trezentos e cinquenta e sete reais), com fundamento na Lei Estadual nº 13.597/2005, não se computando para efeito do mínimo estadual a
Gratificação de Tempo de Serviço/Progressão Horizontal até a edição da Lei Estadual nº 13.921/2007. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 01465483/2008, ‘RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA CONRADO DE CASTRO,
CPF 26142635320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério – MAG carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05970628, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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