DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei n°15.285/2013
R$ 1.379,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 137,99
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°14.431/2009
R$ 367,70
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB, Lei nº15.243/2012
R$ 7,50
TOTAL
R$ 1.893,05
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo n° 08196227/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ISABELLY COUTO FEITOSA CAVALCANTI, CPF 209.290.213-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03202917, 
lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/07/2019, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 117,67
TOTAL
R$ 1.294,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 06780220/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 02/08/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2023, 
que concedeu aposentadoria a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA SOARES, matricula n° 12232713, lotada na Secretaria da Educação – 
SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 02182325/2003, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 24/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/06/2024, 
que concedeu aposentadoria ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SOUSA, matricula n° 11423817. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 05 de junho de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº273/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200204-1-5, para 
responder pela Assessoria Jurídica, em SUBSTITUIÇÃO a titular GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, em virtude de 10 (dez) dias de 
férias, no período 03 a 12.07.2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº279/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, que exerce o cargo em comissão de Orientador da Célula 
Administrativa, matrícula nº 200788-1-2, para responder pela Coordenadoria Administrativa, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOÃO ALBERY DIAS 
JÚNIOR, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 08 a 17.07.2024.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 IG Nº1324832
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada por Paulo Aragão de Almeidas, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.007398/2024-44. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do 
Contrato original nº003/2019, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as 
necessidades da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 003/2019 
implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
2024/2024 de Informática (MTE: CE000392/2024), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal 
atual do Contrato nº 003/2019 R$ 200.549,43 Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2019 R$ 209.819,19 Diferença entre o valor mensal atual e o 
valor repactuado R$ 9.269,76 Repercussão financeira total do período de janeiro a 2 dias de Agosto de 2024. R$ 65.506,30. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 19 de Junho de 2024; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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