DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, 
RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de Consórcio TPF 
ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de 33.967,90 (trinta e três mil, 
novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) referente ao período de 01 de outubro de 2023 a 31 de Outubro de 2023, que contempla os serviços 
prestados no Contrato Nº02/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000763/2024-16, arts. 37 e 
63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de junho de 2024, 
por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 
de junho de 2024.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 02/PSGH/SRH/CE/2022
CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário dos Recursos Hídricos, Dr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, 
RG nº 8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº 377.885.663-49, residente e domiciliado, em Fortaleza-CE, reconhece a dívida em nome de Consórcio TPF 
ENGENHARIA LTDA / KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de R$ 33.416,71 (trinta e três 
mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos) referente ao período de 01 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, que contempla os 
serviços prestados no Contrato Nº02/PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000764/2024-52, 
arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de 
junho de 2024, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 25 de junho de 2024.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PROCESSO N°29022.000132/2024-41
INTERESSADO: FARIAS E FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento correspondente aos serviços executados de 
mão de obra terceirizada e valores repactuados, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO MARÇO, ABRIL e MAIO/2024, no Município de FORTA-
LEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 030/2018, FARIAS E FREITAS SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, No Valor de R$ 
37.088,85 (Trinta e sete mil oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Em se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser 
reconhecida pelo Signatário Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 19 de Junho 
de 2024. Reconheço a dívida acima informada. 
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
PROCESSO N°29022.000244/2024-00
INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
Esta Diretoria Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia, referente á solicitação de pagamento correspondente á diferença dos serviços 
prestados de janeiro/2024 até abril/2024 no Município de FORTALEZA-CE. CONFORME O CONTRATO N° 35/2023, SLS TERCEIRIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS LTDA, No Valor de R$ 17.471,66 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). Em se tratando de despesa de 
exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatario Abaixo assinado, de acordo com o Art. 112,I e o Art 113 da Lei n° 9.809, de 
18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 24 de Junho de 2024. Reconheço a dívida acima informada. 
Luciana Lopes Brandão 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº047/2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º; classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de junho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°047/2024
NOME 
FUNÇÃO/CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
UNIT.
TOTAL
Carlos Humberto 
Barbosa Sobrinho 
Agente de 
Administração 
000113.1.2
Realizar instalação de equipamentos 
de monitoramento(PCD’s) 
Jericoacoara-CE 
05 a 07/06/2024 
duas e meia
131,43
328,58 
Clécia Cristina 
Barbosa Guimarães 
Pesquisador 3000359-4 
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz e Jaburu 1) 
Santa Quitéria e 
Ubajara-CE 
11 a 14/06/2024 
três e meia
131,43
460,01 
Samiramisthais 
Souza Linhares 
Pesquisador 3000360-8 
Realizar campanha de monitoramento dos 
açudes (Edson Queiroz e Jaburu 1) 
Santa Quitéria e 
Ubajara-CE 
11 a 14/06/2024 
três e meia
131,43
460,01 
Gilberto Mobus
Pesquisador 000494.1.7
Fiscalização dos serviços de apoio à instalação 
de estações e acompanhamento dos serviços 
de instalação de réguas linimétricas 
Jaguaretama, 
Banabuiú, Quixadá 
e Ubajara-CE 
11 a 14/06/2024 
três e meia
131,43
460,01 
Vicente de Paulo 
Melo Lima
Engenheiro Civil 
3000264-4 
Fiscalização dos serviços de apoio 
à instalação de estações. 
Jaguaretama, Banabuiú 
e Quixadá-CE 
11 a 12/06/2024
uma e meia
131,43
197,15 
Clécia Cristina 
Barbosa Guimarães 
Pesquisador 3000359-4 
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Castanhão)
Jaguaribara-CE 
20 e 21/06/2024
uma e meia
131,43
197,15 
Samiramisthais 
Souza Linhares 
Pesquisador 3000360-8 
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Castanhão)
Jaguaribara-CE 
20 e 21/06/2024
uma e meia
131,43
197,15 
Meiry Sayuri Sakamoto 
Gerente 0004261-7 
Realizar palestra na 44a Reunião Ordinária 
do Comitê da Serra da Ibiapaba 
São Benedito-CE 
25 e 26/06/2024
uma e meia
131,43
197,15 
Daniel Antonio 
Camelo Cid 
Pesquisador 3000352-7
Participar na 67ª Reunião Ordinária do CBH Litoral. 
Irauçuba-CE 
26/06/2024 
meia
131,43
65,72