DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
dias, dos motivos que justificaram as hipóteses de dispensa e inexigibilidade e, somente após esse prazo, não havendo contestação, dará seguimento aos atos
conforme previsto nos arts. 18 e 19. Decreto Estadual nº 32.810/2018 Art. 32. O chamamento público será considerado inexigível na hipótese de inviabilidade
de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas
por uma entidade específica, especialmente quando: […] 8. No processo, verificamos a existência de justificativa técnica comprovando a inexigibilidade de
chamamento público, visto a inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão de que as metas somente poderão ser atingidas
pela entidade em alusão. Com efeito a situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos aos autos, em inexigibilidade de chamamento público conforme previsto
no art. 19, da Lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e art. 32, do Decreto nº
32.810/2018, e ainda no que couber no 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº66/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202302650
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230381
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TS COMERCIAL DE MED. E REP. LTDA.
III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico-Financeiro para o item 02 (dois), em favor a empresa TS COMERCIAL DE
MED. E REP. LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, representada pelo(a) Sr(a). FLÁVIO ROBSON TIMBÓ SILVEIRA e inscrito(a) no CPF
nº 461.772.993-34 , a Ata de Registro de Preços nº 2023/02650 , Pregão nº 20230381 . IV – ITEM(NS); ITEM 2: 1087656 - DEXAMETASONA, 1MG/G,
CREME DERMATOLOGICO, BISNAGA 10G, UNIDADE 1.0 BISNAGA- obs:.VALOR UNIT. LICITADO: R$ 1,4250 ; VALOR UNIT. ALTERADO:
R$ 1,5800. V- DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº768/2020
NUP 24001.040202/2024-28
PRÉ-RESERVA Nº1321499000
I – ESPÉCIE: Doc.nº 317/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 768/2020; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE;
IV – CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678 - C,Centro, Fortaleza/CE;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos
do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO:
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação do Contrato nº768/2020, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação do serviço
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades
da área de Operador Telefônico, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 95.284,80 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); X – DA VIGÊNCIA:
A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 24/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e
Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
NUP 24001.027287/2024-59
PRÉ-RESERVA Nº1313664000
I – ESPÉCIE: Doc nº 307/2024 - 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: ELLO
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O que consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE000392/2024 - homologada no MTE em 08/04/2024) e
no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que
consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
A repactuação do Contrato nº29/2021, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e
Comunicação – TIC; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.003.862,76 (um milhão, três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos); X – DA
VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 23/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira
Rocha Filho e Marília Lopes Cruz Rolim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº380/2021
NUP 24001.028118/2024-36
I – ESPÉCIE: Doc nº 295/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 380/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE;
IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50, Edif 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº380/2021, que tem como objeto serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e
equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 265.683,72
(duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de junho
de 2024; XI - ALTERAÇÃO DO GESTOR: O gestor do presente contrato passará a ser Verônica Maria Soares Guimarães, matrícula nº 03023-1-0 e CPF nº
113.071.963-49; XII – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII – DATA: 16/06/2024; XIV – SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho,
Fábio Adriano Gallínea e Luciano Rodrigo Weiand.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2021
NUP 24001.028485/2024-30
I – ESPÉCIE: Doc.nº 297/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544,
Vila União, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua General Sampaio,
nº 901, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO:
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços para a realização de exames de densi-
tometria óssea para atender os pacientes do HIAS/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência; IX – VALOR
GLOBAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24/06/2024; XI – DA RATIFICA-
ÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Eduardo Lima da Rocha .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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