DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1002/2022
PROCESSO Nº24001.001742/2024-96
I – ESPÉCIE:DOC:Nº 266/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1002/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Costa Barros, nº 378 e 390, Centro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.16-280; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; VII – OBJETO: Repactuação do Contrato, que tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), da Categoria dos Empregados em Empresas de 
Segurança e Vigilância, com abrangência territorial em todo Ceará, a partir de 1° de janeiro de 2024, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA/CE, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR e proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 
1.311.375,96 (um milhão, trezentos e onze mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos); IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA; X – FORO: 
Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:17/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Rinalda Maria Freitas Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2024
POLI.R/QUIXADÁ
NUP 24001.038576/2024-83
PRÉ-RESERVA Nº1324143000
I – ESPÉCIE: Doc nº 308/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº43/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ; V – ENDEREÇO: Rua Juscelino 
Kubitschek, s/n, Alto São Francisco, Município de Quixadá - CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº.14.534, de 21 de dezembro de 2009, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ – CPSMQ, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato de Rateio nº43/2024 a quantia da 
ordem de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), a qual será destinada para a aquisição de equipamentos para área da saúde para a Policlínica 
Regional de Quixadá, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. Subcláusula Primeira – As despesas da execução deste Termo Aditivo, 
são decorrentes do MAPP nº 5053, e serão repassadas a partir da data da assinatura do respectivo Termo, com término em 31 de dezembro de 2024, para 
aquisição de equipamentos para Policlínica Regional de Quixadá. Subcláusula Segunda - O presente repasse tem por finalidade a aquisição de equipamentos 
para Policlínica Regional de Quixadá, de modo que os bens não podem ser doados, alienados, onerados ou qualquer outra forma de disposição, assim como 
em caso de dissolução do Consórcio, os bens deverão ser incorporados ao patrimônio do Estado do Ceará/SESA ; XI – VALOR GLOBAL: R$ 2.600.000,00 
(dois milhões e seiscentos mil reais); X – VIGÊNCIA: a mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 20/06/2024; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Matheus Pereira Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400807
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS 
MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, SUPPLEMENT LABS LTDA, e TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20240286 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Suite nº 24001.000645/2024-86.Subcláusula Única – Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, 
em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: 
ITEM 2: 1443675 - COMPLEXO B, COMPRIMIDO REVESTIDO, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 32.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1800 . 
SUPPLEMENT LABS LTDA: ITEM 4: 1279127 - COLAGENO, NAO HIDROLISADO TIPO II, 40MG, UNIDADE 1.0 CAPSULA- obs:.QUANT.: 1.800; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2,0000. TECNOVIDA COMERCIAL LTDA: ITEM 3: 11045410 - SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA NUTRICAO ORAL/
ENTERAL, ACONDICIONADO EM FRASCOS DE 220ML, LIQUIDO, HIPERCALORICO MINIMO 1,5 KCAL/ML, HIPERPROTEICO MINIMO 
24%, ADICAO DE VITAMINA D E HMB BETA-HIDROXI-BETA- METILBUTIRATO, ADICAO DE OMEGAS 3 E 6, RELACAO W6:W3 DE 5,6:1, 
UNIDADE 1.0 MILILITRO- obs:.QUANT.: 6.818.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240286 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202415971
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(S) FORNECEDORA(S): NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA EPP e PETINELI DIST. DE MAT. MÉD. HOSP. LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e 
eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - KIT CIRÚRGICO, ABAIXADOR DE LINGUA, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20231047 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas 
de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Suite nº 04099755/2023.Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(S) E ITEM(NS); NEKTAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP: 
ITEM 2: 660807 - KIT, CIRURGICO ESTERIL COM BOLSA COLETORA DE USO UNICO, 1 CAMPO CIRURGICO IMPERMEAVEL PARA MESA 
INSTRUMENTAL, 1 CAMPO CIRURGICO DE PACIENTE, COM FENESTRA DE FILME INCISIONAL TRIANGULAR, KIT 1.0 UNIDADE- obs:. 
QUANT.: 4.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,0000. . PETINELI DIST. DE MAT. MÉD. HOSP. LTDA: ITEM 1: 660857 - KIT, CIRURGICO ESTERIL, 
USO UNICO, 01 CAMPO CIRURGICO IMPERMEAVEL, 01 CAMPO CIRURGICO SUPERIOR, INDICADO PARA COBERTURA DO PACIENTE, 
01 CAMPO CIRURGICO INFERIOR, COM FENESTRA EM ‘U”, INDICADO PARA COBERTURA DO PACIENTE, 4 FITAS ADESIVAS, KIT 1.0 
UNIDADE- obs:.QUANT.: 18.815; VALOR UNITÁRIO: R$ 41,0000. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231047. VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202416026
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTACOES EIRELI; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTACAO LTDA; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; 
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A; FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS 
LTDA; ACCORD FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 20232065 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,