DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20231459
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AGF MEDICAL LTDA -EPP e BOSTON 
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais 
aquisições de MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de Pregão Eletrônico nº 20231459 – SESA. IV – ITEM(NS): AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM 1: QUANT.: 18; VALOR UNITÁRIO: R$12.900,0000; 
VALOR TOTAL: R$ 232.200,00. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA: ITEM 3: QUANT.:17; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.000,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 187.000,00. ITEM 4: QUANT.: 15; VALOR UNITÁRIO: R$ 11.000,0000; VALOR TOTAL: R$ 165.000,00. V – VALOR TOTAL A SER 
CONTRATADO EM ATA: R$ 584.200,00. VI – DATA DA ASSINATURA:24/06/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20232014
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS 
LTDA, GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA,SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES 
LTDA e ROBERTO CORETTI – ME. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e even-
tuais aquisições de NUTRIÇÃO, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 
20232014 – SESA. IV – ITEM(NS): SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 6.843.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0955; 
VALOR TOTAL: R$ 653.592,45. GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.:2.281.300; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1500; VALOR TOTAL: R$ 342.195,00. ITEM 5: QUANT.: 48; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,5000; VALOR TOTAL: R$ 
1.800,00. SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 3: QUANT.: 780.840; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3060; VALOR TOTAL: R$ 
238.937,04. ROBERTO CORETTI – ME: ITEM 4: QUANT.: 260.280; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3450; VALOR TOTAL: R$ 89.796,60. V – VALOR 
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.326.321,09 VI – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
Marjory Dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240245
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA, T 
S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA, EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA e UNI HOSPI-
TALAR CEARA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições 
de MEDICAMENTOS, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240245 
– SESA. IV – ITEM(NS): ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: ITEM 1: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,4000; VALOR TOTAL: R$ 5.904,00. 
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 2: QUANT.:2.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4648; VALOR TOTAL: 
R$ 1.254,96. EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4: QUANT.: 7.425; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,3832; VALOR 
TOTAL: R$ 247.870,26. UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 5: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 330,0000; VALOR TOTAL: R$ 9.900,00. 
V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 264.929,22. VI – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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Nº DO PROCESSO: 24001.030907/2024-37
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº31/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e O MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE. OBJETO: Aquisição 
de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital São Francisco de Canindé no Município de Canindé - MAPP4907; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual 
Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações; FORO: Fortaleza/
CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 835.575,12 VALOR: R$ 835.575,12 (oitocentos e 
trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos), sendo R$ 56.961,78 (cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta 
e oito centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 778.613,34 (setecentos e setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e trinta e quatro centavos) 
oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.10.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.10.
444042.2.5009100000.0, e 24200254.10.302.171.10899.10.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 03/06/2024 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº69/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IBIAPINA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: A doação 
dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, TOMBA-
MENTO: CPU: 537109 TECLADO: 537107 MONITOR: 537149; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 
600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536875; 
ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537324; FORO: Fortaleza/CE; 
DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marcos Antonio da Silva Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05910425/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.908,72 (onze mil e novecentos 
e oito reais e setenta e dois centavos), junto ao (a) requerente CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº. 80104812, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu 
vencimento base, pertinente ao período de 05/07/2019 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00121564/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37