DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 658/2024
PROCESSO Nº24001.014942/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: INÁCIO 
APRIGIO DE OLIVEIRA - ME; OBJETO: Aquisição de Leite em pó, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Referência da 
Dispensa de Licitação nº 113/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 113/2024 e seus anexos, fundamentado no inciso Art. 75, 
Inciso VIII Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 5.586,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e 
seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA: 17.06.2024 SIGNATÁRIOS: 
LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Inacio Aprigio de Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 660/2024
PROCESSO Nº24001.014942/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: LUZIMAR 
MARIA DAMASCENO DE ARAUJO - ME; OBJETO: Aquisição de Leite em pó, de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Referência 
da Dispensa de Licitação nº 113/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 113/2024 e seus anexos, fundamentado no inciso Art. 75, 
Inciso VIII Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 8.532,96 (oito mil quinhentos e trinta 
e dois reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA: 
17.06.2024 SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 681/2024
PROCESSO Nº24001.036103/2024-41
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; OBJETO: 
aquisição de Insumos de Laboratório com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20230421 - SESA e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Forta-
leza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 939.545,60 (novecentos e trinta e nove mil e quinhentos 
e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 24200214.
10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA: 20.06.2024 SIGNATÁRIOS: AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e VALMIQUE DE 
OLIVEIRA GOMES FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 57/2024
PROCESSO Nº: 24001.023995/2024-11 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para 
atender a demanda do Hospital Universitário do Ceará (HUC), unidade da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze)meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Saúde do Ceará agregará a sua rede hospitalar 
mais uma unidade de referência através da construção do Hospital Universitário do Ceará que se encontra em fase avançada de sua conclusão. Diante do 
exposto, faz-se necessário a contratação do fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o funcionamento das instalações hidrossanitárias 
na unidade hospitalar. Uma vez que a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob nº 07.040.108/0001-57, é a 
titular exclusiva da concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de água tratada e coleta de esgoto sanitário em todo o Estado do Ceará, 
conforme a Lei Nº 14.133/2021, seção II, Art. Nº 74, a contratação se dará por contratação direta na modalidade inexigibilidade de licitação. A descrição 
da necessidade da contratação e de seus quantitativos encontram-se pormenorizados em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento 
constitutivo da primeira etapa do planejamento de contratação, anexado a este termo. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações 
(complementar Anual ou Plurianual) e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos 
em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.019.751,34 ( três milhões, 
dezenove mil, setecentos e cinquenta e um reais, trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.302.171.20609.03.339039.1.500
9100000.0 – 12479 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 18/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 59/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.829.630,89; PROCESSO Nº: 03384561/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Pres-
tação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de 
média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, OTORRINO, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA 
E NEFROLOGIA, e NEURO, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema 
Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resul-
tado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (18 de janeiro de 2024), pelo qual restou a entidade em referência habilitada 
para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos 
cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas 
as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, 
e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratuali-
zação em questão visa atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a 
finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.829.630,89 ( quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações CONTRATADA: SANTE CARIRI EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 20/06/2024 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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