DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 11.628,14 (Onze Mil e Seiscentos e 
Vinte e Oito Reais e Quatorze Centavos), junto ao(a) requerente LUIZ DE LAVOR NETO, que exerce o cargo/função de Aux de Administração, matrícula 
nº 08668116, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 
07/01/2020 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 01814016/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 38.436,80 (trinta e oito mil e 
quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCO IVAN BEZERRA, que exerce o cargo/função de Economista, 
matrícula nº. 10209412, lotado (a) na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Iguatu, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre 
seu vencimento base, pertinente ao período de 19 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06936900/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.376,74 (nove mil e trezentos e 
setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), junto a requerente MARTHA HELENA PESSOA DE CASTRO, que exerce o cargo/função de visitador 
sanitário, matrícula nº. 4042071-1, lotado (a) no (a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à concessão do Abono de Permanência, relativo ao 
período de 20/06/2022 a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05594340/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDNEDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na 
Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 45.999,27 (quarenta e cinco mil e 
novecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), junto ao (a) requerente SONIA MARIA SANTOS GUERREIRO, que exerce o cargo/função 
de Médico (a) (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 40226311, lotado (a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, 
referente à concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 06/06/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07245050/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.736,32 (doze mil e setecentos e 
trinta e seis reais e trinta e dois centavos), junto ao (a) requerente ELEABE FERREIRA PINTO BANDEIRA PESSA JANEBRO, que exerce o cargo/
função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), matrícula nº. 10155312, lotado (a) no Hospital Geral de 
Fortaleza - HGF, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 22/07/2022 à 31/12/2023. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07463693/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.936,57 (mil e novecentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e sete centavos), junto ao (a) requerente NATANAEL RODRIGUES DA SILVA, que exerce o cargo/função de Vigia, matrícula 
nº. 40196919, lotado (a) no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, 
pertinente ao período de 29 de Julho de 2022 a 30 de Abril de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 08047308/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de exercício anterior no valor de R$ 4.864,45 (Quatro Mil e Oitocentos e 
Sessenta e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos), junto ao(a) requerente JOSE DARCI ARAUJO, que exerce o cargo/função de Motorista, matrícula 
nº 40364617, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 
16/08/2022 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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