DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09904565/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.151,90 (cinco mil e cento e cinquenta 
e um reais e noventa centavos), junto ao (a) requerente PEDRO LEONCIO FILHO, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, matrícula 
nº. 10221811, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente a concessão do Abono de Permanência, sobre seu vencimento 
base, pertinente ao período de 17 de Outubro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 
de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11015632/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.157,05 (três mil e cento e cinquenta 
e sete reais e cinco centavos), junto ao (a) requerente ISAC JUNIOR VASCONCELOS MATOS, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº. 07515618, lotado (a) no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Rodolfo Teófilo, referente a concessão do Abono de Perma-
nência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 22 de Novembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.008615/2023-37
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) em favor de J R ALACRINO ROCHA MENEZES, inscrito no 
CNPJ nº 25.103.521/0001-03, referente à prestação de serviços de alimentação no seminário “Cuidado à Saúde da Criança e do Adolescente em Situação de 
Violência”, evento este, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no dia 18 de maio 
de 2023, no auditório da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP) - Fortaleza/Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00931758/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 5.186,11 (cinco mil e cento e oitenta e 
seis reais e onze centavos), junto ao requerente FRANCISCO HELDER FACUNDO BESERRA, que exerce o cargo/função de Agente de Administração, 
matrícula nº. 4025351-3, lotado (a) no (a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente ao Abono de Permanência, relativo ao período de 26/01/2023 
a 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.002364/2024-68
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) FRANCISCA 
VERONICA MORAES OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 33879, correspondente ao pagamento de 13º SALÁRIO de 2023, no valor total de R$ 
11.035,76 (onze mil, trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), junto à Prefeitura Municipal de Caucaia, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, refe-
rente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI, RESPONDENDO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº17/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 08/2024 e 
Processo Administrativo NUP 24022.001031/2024-73, com a finalidade de preenchimento de vaga e formação de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de 
Extensão Tecnológica e Bolsa de Desenvolvimento Inovação Tecnológica, para atender, quando convocados, às demandas do Programa de Desenvolvimento 
das Ações de Pós-graduação em Saúde, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde 
(GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora 
no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos 
que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes 
MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA II – PEDRO LEÃO DE QUEIROZ NETO III – KELLYANE 
MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº18/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES 
– ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 09/2024 
e Processo Administrativo NUP 24022.004507/2023-47, com a finalidade de formação de banco de cadastro reserva na modalidade de Bolsa de Extensão 
Tecnológica, para atender, quando convocados, às demandas do Projeto de Apoio à Educação Permanente e Profissional em Saúde, realizado pela Diretoria 
de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: