DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os 
atos decorrentes da inscrição.
12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail selecoes@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de 
telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta seleção 
serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail do selecoes@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção. 
Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades, 
ampliação ou redução de carga horária.
12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas 
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as 
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
12.7. Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@
esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e 
das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente 
a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA).
12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente 
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 24 de junho de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE - DIPSA
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – 
ESPECIALISTA
- Profissional com graduação concluída nas áreas da Saúde, Educação, Ciências Humanas ou Ciências 
Sociais Aplicadas e com Pós-graduação Lato Sensu – especialização na área de Educação, Saúde ou Gestão. 
- Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta-feira em horários 
diurnos. - Ter disponibilidade para realizar viagens, de acordo com as demandas do Projeto. 
R$ 3.200,00 
(três mil e 
duzentos reais)
12 meses
02 (duas) vagas 
AC + cadastro 
reserva
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I – MESTRE
- Profissional com graduação concluída na área da Saúde, Educação, Ciências Humanas, Ciências Agrárias ou Ciências 
Sociais e com Pós-graduação Stricto Sensu – mestrado na área da Saúde, Ciências Ambientais, Ciências Humanas, 
Educação ou Gestão. - Ter disponibilidade de carga horária de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta-feira 
em horários diurnos. - Ter disponibilidade para realizar viagens, de acordo com as demandas do Projeto. 
R$ 7.000,00 
(sete mil reais)
12 meses
02 (duas) vagas 
AC + cadastro 
reserva
*AC: ampla concorrência
OBS: Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos 
neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 28 de junho até as 12:00 do dia 08 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Até as 17:00 do dia 08 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio 
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
Até as 17:00 do dia 09 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio 
da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Dia 10 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 
Dia 11 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
1ª Etapa – APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
De 9h às 11h do dia 14 de julho de 2024. Devendo o participante comparecer 
com antecedência de 01 (uma) hora para etapa de identificação.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
Dia 15 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DA PROVA 
OBJETIVA E GABARITO PRELIMINAR - 1ª ETAPA
De 16 de julho até as 12:00 do dia 17 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO 
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
Dia 19 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA RESULTADO 
PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
De 22 de julho até as 12:00 do dia 23 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - 1ª ETAPA
Dia 26 de julho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
2ª Etapa – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
De 29 de julho até as 12:00 do dia 05 de agosto de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA
Dia 12 de agosto de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 
DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA
De 13 de agosto até as 12:00 do dia 14 de agosto de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR 
- 2ª ETAPA E RESULTADO FINAL DO CERTAME
Dia 16 de agosto de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções/Seleções Públicas 2024.
ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA OBJETIVA (1ª ETAPA)
CONHECIMENTOS GERAIS
PORTUGUÊS
1. Interpretação textual
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
1. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
A - Disposição preliminar;
B - Das Disposições gerais;
C - Do Sistema Único de Saúde: Dos objetivos e atribuições; Dos princípios e diretrizes.
Referências: BRASIL. Lei de Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação 
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.