DOE 28/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2024
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia
17 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SS-PE008/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS AO CEO (CENTRO DE
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS) E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS – CE. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.
php; Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 26 de junho
de 2024. ALINE MADUREIRA ROSA - PREGOEIRA.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. Extrato do contrato, resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº SI-CP006/2024, cujo OBJETO é Pavimentação
na Zona Urbana do Município de Nova Russas - Ceará, conforme Contrato de Repasse Nº945142/2023/MCIDADES/CAIXA e Plano de Trabalho Nº
1088225-88. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.15.451.0011.1.014, elemento de despesa nº 44.90.51.00 / 44.90.51.99. CONTRATADA: BEZERRA
E BONFIM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ Nº: 37.407.918/0001-60), declarada vencedora com Valor Global de R$ 7.356.277,70 (sete
milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da emissão da ordem de serviço. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO DE PINHO BEZERRA BONFIM. ASSINA PELA CONTRATANTE:
JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR. Nova Russas/CE, 26 de junho de 2024. JOSÉ NILTON ARAGÃO JUNIOR – Secretário de Infraestrutura e Urbanismo.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Concorrência Pública nº 07.001/2024-SEDUMASP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em construção
cívil para executar Projeto de Engenharia para construção de 05 (cinco) praças, sendo 02 (duas) nos Bairros Campo Velho e Nova Jerusalém e 03 (três) nos
Distritos Juá; São Bernardo e Várzea da Onça, no município de Quixadá, conforme projetos básicos de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quixadá-CE, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 02 de julho de 2024, maiores informações na
sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.
José Ivan de Paiva Júnior, Agente de Contratação
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria de Assistência Social certifica que o extrato de termo de fomento referente ao Chamamento
Público nº 02/2023, cujo objeto trata da Celebração da parceria, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, entre a Secretaria de
Assistência Social e a Associação Sentiero, firmando parceria que visa disponibilizar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– FMDCA, para entidades sem fins lucrativos cadastradas e em situação regular no Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
para desenvolver projetos destinados a formação de grupos esportivos com foco no atendimento de crianças, adolescentes e famílias acompanhadas pela
política pública de Assistência Social de Quixadá, Prazo de vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Secretária
da Assistência Social. Data da Assinatura: 14 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR
DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA E SOCIAL
do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 0403.01/2024, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº
1710.01/2023. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO MUNDINHO GOMES E NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO,
NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO; CONTRATADA: ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 294.728,78 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos); ASSINA PELA
CONTRATADA: FRANCISCO VALDI SOARES JUNIOR; ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA; Data da
assinatura: 04 de março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERMO DE ADITIVO O
ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do
Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento do Termo de Aditivo N° 0403.01/2024, resultante da TOMADA DE PREÇOS N°
1710.01/2023. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO MUNDINHO GOMES E NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO,
NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; CONTRATADA: ECOMIX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; Valor global anteriormente
pactuado para o objeto licitado de R$ 294.728,78 (duzentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), pós
aditivo passando para o valor de R$ 315.063,12 (trezentos e quinze mil sessenta e três reais e doze centavos). ASSINA PELA CONTRATADA:
FRANCISCO VALDI SOARES JUNIOR; ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA. DATA DA ASSINATURA;
10 DE JUNHO DE 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2022.09.06.01-CP – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano torna público o Extrato do Quinto Aditivo ao Contrato
Nº 20221108.01-CP (Aditivo de Prorrogação de Prazo), oriundo da Concorrência Pública Nº 2022.09.06.01-CP, cujo OBJETO é a Contratação de
empresa especializada para a execução da obra de urbanização da entrada da cidade, com calçadão, ciclovia e praça, junto a Secretaria de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano do Município de Coreaú. O Prazo Contratual será Prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, tendo Vigência antes
finalizando em 29 de Março de 2024, passando agora a vigorar, a partir desta data, até 26 de Agosto de 2024. Coreaú-CE, 29 de Março de 2024. Werlly
Savio Severiano de Lima – Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0012024CEESP
– Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores, o Agente de Contratação da Prefeitura
Municipal de Ipu torna público para conhecimento de todos a Concorrência Eletrônica Nº 0012024CEESP, cujo o Objeto é a Contratação de empresa
para executar a conclusão da construção de ginásio de esportes no Município de IPU/CE. Data de Abertura: 16 de Julho de 2024 - Horário: 09h -
Local de Realização da Licitação: https://bnccompras.org.br - Local de Acesso ao Edital: No Endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br,
https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 26 de Junho de 2024. Francisco Josemar Pereira Peres – Agente de
Contratação.
dos direitos sobre os imóveis e áreas a serem doadas, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo, porém, ser objeto de garantia real junto à instituição financeira
nacional para fins de financiamento bancário, caso em que a cláusula de inalienabilidade não surtirá efeito. I – A vedação a que alude o § 2º. desta cláusula,
não envolve eventual alienação dos imóveis e áreas para sociedade integrante do mesmo grupo econômico da donatária ou para empresa(s) por ela controlada
ou dela subsidiária, integral ou não, ficando, entretanto, a adquirente, sujeita as condicionantes estabelecidas nesta Lei. § 3º. Em caso de falência, concordada,
mudança de domicílio ou o não cumprimento, por parte da empresa donatária, de quaisquer das condições estabelecidas, bem como a paralisação das
atividades determinadas, nas áreas objeto de doação com encargos de que versa esta lei, por qualquer motivo, no prazo de 10 (dez) anos, implica na obrigação
da donatária de indenizar o Município pelo valor dos imóveis, objeto de doação, tomando como parâmetro, para tanto, o valor de mercado dos mesmos
imóveis, na data do cumprimento da obrigação, sendo procedida a competente avaliação, por parte do pessoal designado pelo Município ou pelo valor
corrigido do imóvel, constante do parágrafo único do art. 2º desta Lei, prevalecendo, na ocasião, o que for mais favorável ao Município. Art. 6º. Os prazos
estabelecidos nesta lei são contados a partir da data de sua publicação, com a ressalva prevista na alínea “b”, do art. 5º desta Lei. Art. 7º. Quaisquer transações
jurídicas envolvendo os bens desafetados por esta lei, conforme indicados nos Arts. 1º e 2º, objeto de futura doação, não trarão quaisquer ônus para o
Município de Aquiraz, Ceará, sendo, ainda, que todos os custos com escrituração e registro correrão por conta da sociedade comercial beneficiária da doação
autorizada por esta lei. Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE AQUIRAZ PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022. BRUNO BARROS GONÇALVES
Prefeito Municipal
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AQUIRAZ LEI