DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 124
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 23
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 23
Ministério das Comunicações................................................................................................. 27
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 29
Ministério da Defesa............................................................................................................... 29
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 42
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 45
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 46
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 46
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 107
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 107
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 107
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 126
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 126
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 131
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 139
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 140
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 146
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 146
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 147
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 148
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 150
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 150
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 151
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 152
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 160
Ministério dos Transportes................................................................................................... 195
Ministério do Turismo........................................................................................................... 200
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 201
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 202
Ministério Público da União................................................................................................. 202
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 205
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 209
Poder Legislativo ................................................................................................................... 209
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 209
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 216
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 330 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 94 - ABIN, DE 28 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento a decisão judicial, torna público que o candidato,
inscrito sob o código identificador nº 02FADB8E9A59, foi considerado apto na avaliação psicológica.
Torna público, ainda, que o referido candidato passa a figurar como regular no
resultado final na primeira etapa, divulgado por meio do subitem 3.1.2.5 do Edital nº 20 - ABIN,
de 5 de dezembro 2018, e suas alterações; e na convocação para o Curso de Formação em
Inteligência (CFI) - quinta turma, mediante a sua exclusão do subitem 1.2.2.3.1 e inclusão no
subitem 1.2.2.3 do Edital nº 83 - ABIN, de 18 de abril de 2024, conforme a seguir especificado.
Torna público, por fim, em razão das alterações acima, que os candidatos ao Cargo 2:
Oficial Técnico de Inteligência - Área 5, com classificação final na primeira etapa no concurso a partir
da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 20 - ABIN, DE 5 DE DEZEMBRO
2018, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO
3.1 Resultado final na primeira etapa, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação, nota final na primeira etapa e classificação final na
primeira etapa.
[...]
3.1.2 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
[...]
3.1.2.5 ÁREA 5
[...] 02FADB8E9A59, 227.71, 4
[...]
2 DA ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE CANDIDATO NO EDITAL Nº 83 - ABIN, DE 18
DE ABRIL DE 2024
[...]
1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO EM INTELIGÊNCIA (CFI) -
QUINTA TURMA
[...]
1.2.2 CARGO 2: OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA
[...]
1.2.2.3 ÁREA 5
[...] 02FADB8E9A59
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2024/000002
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM
MARÍLIA - CNPJ: 00.394.460/0537-76, OBJETO: Termo de Transferência de Bens Móveis nº
2024-000002 
- 
classificado 
como 
inservíveis, 
que 
integra 
o 
Processo 
nº
01032.115195/2024-62 - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM MARÍLIA/SP. Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO
LIMA
DA SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente
Regional
de
Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: ZI L DA
MENDONÇA DE SOUZA - matrícula funcional : 0605435, CHEFE DE SERVIÇO. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 19/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2024/000011
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o SETOR DE PATRIMÔNIO DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL EM BAURU - CNPJ: 00.394.460/0120-77, OBJETO: Termo de Transferência de Bens
Móveis nº 2024-000011 - classificado como OCIOSO, que integra o Processo nº
00571.000062/2023-41 - PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM BAURU/SP. Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO
LIMA
DA SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente
Regional
de
Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: VERA LÚCIA D.
PIRES - matrícula funcional : 0823054-4 - RESPONSÁVEL PATRIM/SAPOL/BRU. Data da
Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 17/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº S 2024/000004 A 2024-000005
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o COMANDO DO COMANDO MILITAR DO OESTE/MS -
CNPJ: 09.559.304/0001-68, OBJETO: Termo de Transferência de Bens Móveis nº s 2024-
000004 a 2024-000008 - classificado como inservíveis, que integra o Processo nº
00434.000199/2023-71 - PROCURADORIA FEDERAL/MS. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: PAULO CÉSAR PASINI - matrícula funcional :
030.598.914-7, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 10/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.002016/2023-17.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 27.441.006/0001-50 - 2KS AGENCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de clipping de veículos impressos (jornais e revistas),
digitais (blogs, portais de notícias etc.), rádio e televisão, compreendendo na seleção de
matérias jornalísticas de interesse da advocacia - geral da união (agu), segundo parâmetros
especificados, que serão disponibilizadas em banco de dados acessível pela internet,
diariamente e em tempo real, em plataforma tecnológica que viabilize o acesso por meio
de senha, filtro segundo requisitos determinados e combinados, recorte e formatação
customizada de conteúdos, com exportação de arquivos para leitura fora do sistema
(formato word ou pdf), bem como extração de relatórios quantitativos e qualitativos sobre
presença dos assuntos de interesse na mídia, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 537.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2024
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região torna público o resultado de julgamento
do Pregão Eletrônico nº 90013/2024,declarando a licitação fracassada devido todas as
propostas das empresas participantes terem sido desclassificadas,pelas razões constantes
do relatório eletrônico, anexado aos autos.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD 1ª Região
(SIDEC - 28/06/2024) 110161-00001-2024NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 40/2020.
Nº Processo: 00405.005900/2020-42.
Inexigibilidade.
Nº 
3/2020.
Contratante:
DIRETORIA
DE 
LOGISTICA
E
GESTAO
DOCUMENTAL. Contratado: EX1510161 - MILBANK LLP. Objeto: Em aditamento ao
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº 40/2020, estender o mencionado
prazo em 12 meses até o dia 25 de junho de 2025, em observância às disposições do
artigo 4º, § 2º, da lei n. 8.897, de 27 de junho de 1994, e, no que couber, aos
dispositivos da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
AVISO
Foi publicada em 28/6/2024 a
edição extra nº 123-A do DOU.
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