DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.004330/2024-11.
Dispensa Nº 53/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 09.439.966/0001-02
- C
& C
CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção no prédio da utra de varginha,
incluindo reparo do pilar danificado; reparo da rede de esgoto, com troca da tubulação de
ferro para tubulação de pvc, na mesma bitola e seguindo o mesmo caminho, iniciando
após a prumada da rede; recomposição do forro no subsolo; recomposição do piso
externo; pintura na área que a umidade causou danos; retirada do entulho e limpeza do
local..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/06/2024 a
27/08/2024. Valor Total: R$ 17.500,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC, no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4436572/2024, protocolado em 28/05/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Della Vita
Indústria e comércio Ltda, CNPJ nº 01.556.825/0001-50, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 15/05/2024 a 14/05/2027. Assina pela SFA - S C :
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
Superintendente Federal em Santa Catarina
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 123/2024
DOADOR(A): União Federal, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE; CNPJ N.º 00.396.895/0023-30 e DONATÁRIO(A):
MUNICÍPIO DE ESPLANADA-BA, por intermédio do(a) GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
ESPLANADA, inscrita no CNPJ nº 41.275.062/0001-93; OBJETO: Doação de bens
considerados inservíveis para o DOADORA e classificados como antieconômicos; VALOR
GLOBAL: R$ 140.311,18 (cento e quarenta mil trezentos e onze reais e dezoito centavos);
Processo SEI: 21054.000244/2024-12; DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024; ASSINAM: o
Superintendente JONIELTON OLIVEIRA DANTAS, pela DOADOR(A) e o Diretor DEIVID
MENDES DE QUEIROZ, pelo DONATÁRIO(A).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000013/2024-64.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 09.354.922/0001-71 - PLASMAR - COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS
LTDA.. Objeto: Fornecimento de leite em pó..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000144/2024-41.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 39.452.583/0001-27 - A C DE PAULA LIMA LTDA. Objeto: Quisição de aparelhos
de ar condicionado para o prédio sede da superintendência federal de agricultura e
pecuária no amapá-sfa/ap e superintendência federal de pesca e aquicultura-sfpa/ap.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a
27/06/2025. Valor Total: R$ 26.281,55. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000013/2024-64.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 20.505.417/0001-13 - EXCELENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de água mineral..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 7.930,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21022.019264/2022-72.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 28.541.171/0001-47 - B D B MACHADO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 05/2023
sfa-ma, por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/08/2024 até 07/10/2024, sem ônus para a administração, nos moldes do art. 111,
caput da lei
n.º 14.133/2021;. Vigência: 08/08/2024 a
07/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 97.105,67. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO
O
SUPERINTENDENTE
DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00
às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
CALCAR - INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTE MINERAIS LTDA, CNPJ/CPF
08.021.993/0001-90, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 07/02/2024, processo nº
21014.000096/2022-41.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 26 de junho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
EDITAL DE INTIMAÇAO
O
SUPERINTENDENTE
DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00
às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE
INFRAÇÃO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
LEANDRO FRANCISCO MARESE MANCHINI COMERCIO E INDUSTRIA, CNPJ/CPF
44.683.702/0001-92,
AUTO DE
INFRAÇÃO 010/2023/RPS,
04/10/2023, processo nº
21000.073597/2023-86.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 25 de junho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERRO.
Superintendente Federal/SFA-PE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 4/2024
Processo: 21044.000423/2024-79 Espécie: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº
04/2024; Participes: União Federal através da Superintendência de Agricultura e Pecuária
no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 00.396.895/0024-64 e a Prefeitura do Município de
Maricá CNPJ 29.131.075/0001-93. Objeto: Cessão de uso Gratuito de 01 CAMINHÃO FEIRA
- MARCA IVECO
- MODELO: EUROCARGO 170E22
- PLACA: JIA 9969
- CHASSI
93ZA1NFHOA8710666 - ANO DE FABRICAÇÃO: 2010 - MODELO FABRICAÇÃO 2010 -
COMBUSTIVEL :DIESEL - COR: BRANCA, que se regerá pela Lei 8.666/1993, pelo Decreto -
Lei nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses,
improrrogáveis, a partir da data da assinatura; Assinatura: Agnaldo Pinto da Silva -
Superintendente Federal da SFA/RJ, e o Prefeito do Município de Maricá o Sr. Fa b i a n o
Taques Horta. Data da Assinatura : 21 de junho de 2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 102/2024
A UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr.
AGNALDO PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de
2023, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da
matrícula funcional nº 3343301, doravante
designado CEDENTE e a PREFEITURA
PORCIÚNCULA, inscrito(a) no CNPJ nº 28.920.999/0001-06, localizado na Rua Rua Cesar
Vieira, nº 105 - Centro - Porciúncula - RJ, doravante denominado CESSIONÁRIO, neste ato
representado pelo Sr. Prefeito, o Sr. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO portador da
Carteira de Identidade nº 1120955575, expedida pelo IFPRJ, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.00359/2024-26 e em observância às disposições da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, do Decreto nº 9.353/2018 e demais legislações correlatas,, resolvem
celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO 102/2024 do seguinte bem patrimonial: 01 -
AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS: 04 PORTAS - PLACA: KMO 5529 - CHASSI 9BGSC19Z01C70225
RENAVAM: 751290203 - MARCA: GM - MODELO CORSA SEDAN - ANO DE FABRICAÇÃO:: 2000
- ANO MODELO: 2001 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA - COR:BRANCA, registrado nesta SFA / R J
sob o RP 31004035; 02 -, AUTOMÓVEL DE PASSAGEIROS: 04 PORTAS - PLACA: KMI 8452 -
CHASSI: 9BGSC19Z01C173448 - RENAVAM: 750976101 - MARCA: GM - MODELO CORSA
SEDAN - ANO DE FABRICAÇÃO:: 2000 - ANO MODELO: 2001 - COMBUSTÍVEL: GASOLINA -
COR: BRANCA registrado nesta SFA-RJ sob o RP31004020. Agnaldo Silva Pinto-
Superintendente Federal de Agricultura ; Leonardo Paes Barreto Coutinho - Prefeito
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.4366247/2024, protocolado em 29/04/2024 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS KONZEN LTDA, CNPJ nº
33.585.664/0002- 08, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/05/2024
a 01/05/2025.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA