DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100026
26
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Adendo. Salvo acordo em contrário entre as Partes, cada Parte arcará com o custo de sua
participação na colaboração e no(s) Projeto(s). Especialistas: Cada Parte assegurará a
seleção de especialistas com as habilidades e competências necessárias para executar cada
Projeto em seu nome, levando em consideração a natureza e o ambiente das atividades.
Vigência: O Acordo entrará em vigor na data de assinatura pela última Parte a assinar.
Data da assinatura: 20/06/2024. Signatários: Pelo CERN: Joaquim Mnich, Diretor de
Pesquisa e Computação. Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente, CPF
***.597.848-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 220/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Priscilla Nobres dos Santos, CPF nº ***.014.257-**, da inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada,
na data de 13/05/2024.
Em 28 de junho de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
AVISO DE ALTERAÇÃO
Espécie: Adendo Nº 1 - KR 6118 ao Acordo. Processo SEI 01300.001704/2020-30.
Partícipes: A Organização Européia para a Pesquisa Nuclear CERN e o CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36.
Objeto: O Acordo KN 6114/IR celebrado em junho de 2024 entre as Partes define o quadro
aplicável à colaboração entre elas em domínio de interesse mútuo.
O Acordo prevê que as contribuições de cada Parte e todos os outros detalhes
de cada Projeto específico serão estabelecidos em Adendo ao Acordo. As Partes
identificaram o projeto que será coberto pelas disposições do Adendo nº 1 KR 6118.
O Adendo estará sujeito às disposições do Acordo, ficando entendido que em
caso de divergência prevalecerão as disposições do Aditivo. Contribuição do CNPq: O CNPq
fará uma contribuição anual para cobrir despesas relacionadas à Manutenção e Operação
dos experimentos ALICE, ATLAS, CMS, LHCb e ALPHA, proporcionalmente à participação de
pesquisadores de institutos científicos e universidades brasileiras nessas colaborações. O
valor inicial da Contribuição, e as modalidades para a sua possível evolução constam do
anexo I. Após o recebimento da Fatura do CERN relativa à Contribuição, o CNPq transferirá
os recursos no prazo de trinta dias corridos. Contribuição do CERN: O CERN faturará
anualmente ao CNPq sua contribuição, até o mês de abril e garantirá o desembolso
administrativo
de fundos
com relação
à
sua transferência
para as
colaborações
experimentais relevantes. O CERN convidará o CNPq para participar das reuniões periódicas
dos Conselhos de Revisão de Recursos que supervisionam os experimentos para os quais a
Contribuição do CNPq é utilizada e fornecerá acesso ao material relevante. Contribuição do
CNPq (Anexo I): No momento da assinatura do Adendo, a Contribuição do CNPq é de cento
e oitenta mil dólares (USD). O valor da Contribuição pode variar proporcionalmente a
fatores como: número de pesquisadores brasileiros participantes das colaborações ATLAS,
ALICE, CMS, LHCb e ALPHA conforme atribuído por suas instituições de origem no Brasil e
acordado com cada colaboração individual, o orçamento anual de cada colaboração, a sua
adesão internacional geral. O CERN comunicará anualmente ao CNPq qualquer alteração na
Contribuição até o mês de novembro anterior ao ano em que ela é devida. Vigência: O
Adendo permanecerá em vigor durante a vigência do Acordo, a menos que seja rescindido
por decisão conjunta ou por uma Parte. Data da assinatura: 20/06/2024. Signatários: Pelo
CERN: Joaquim Mnich, Diretor de Pesquisa e Computação. Pelo CNPq: Ricardo Magnus
Osório Galvão, Presidente, CPF ***.597.848-**.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
torna publica a Chamada CNPq Nº 17/2024 - Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas,
cuja íntegra
se encontra
disponível na
página do
CNPq na
internet endereço:
https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e
em inovação, multi - interdisciplinares e muiti-institucionais, com incentivo à cooperação
nacional e internacional, no âmbito do Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas, que
visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação
do País,
relacionados ao
Arquipélogo de
São Pedro
e São
Paulo
(PROARQUIPÉLAGO), à Ilha da Trindade e Arquipélogo de Martim Vaz (PROTRINDADE), e
ao Arquipélogo de Fernando de Noronha, incluindo suas respectivas áreas adjacentes.
São objetivos e diretrizes da chamada: a) Fomentar pesquisas multi e interdisciplinares
que visem avanços significativos na geração de conhecimentos científicos, tecnológicos e
de inovação nos Temas de Pesquisa descritos no subitem da Chamada, no âmbito do
Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas, em especial que possam contribuir para a
"Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável" (2021-2030), proposta
pelas Nações Unidas em 2017, a qual busca cumprir os compromissos dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável - ODS - Agenda 2030, estabelecidos pela ONU, específico o
Objetivo "Vida na Água - Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos
recursos marinhos
para o
desenvolvimento sustentável"
(https://Brasil.un.org/pt-
br/sdgs/14); b) Incentivar a formação, o fortalecimento e a consolidação de grupos de
pesquisa nacionais de excelência no âmbito do Programa Arquipélogo e Ilhas Oceânicas
que permitam a integração de conhecimentos e a colaboração entre pesquisadores de
diferentes instituições e regiões do País; c) Apoiar projetos científicos e tecnológicos que
sejam executados em cooperação internacional; d) Apoiar a formação de recursos
humanos em ciências do mar; e) Disponibilizar os dados coletados para o acesso público,
a fim de subsidiar estudos e aprimorar o conhecimento científico; f) Promover ações de
educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público,
alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e
instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo:
escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos,
aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não
governamentais). A proposta deverá ser submetida em uma das faixas constante na
Chamada.
Os projetos
deverão
ser inseridos
nos
Temas
de Pesquisa,
focando
obrigatoriamente nas áreas de abrangência da Chamada, conforme listados na Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
01/07/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 11/07/2024; Data limite para
submissão das propostas: 15/08/2024; Período de Julgamento: 16 a 20/09/2024;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 30/09/2024; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 10/10/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 05/11/2024. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.000.000,00,
oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados em três parcelas, nos exercícios de
2024, 2025 e 2026, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.
Outros 
recursos 
decorrentes 
de 
parcerias 
futuras 
poderão 
ser 
aplicados 
na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer
em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de
financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Faixa: 1) (PROARQUIPÉ LO G O ) :
Valor Máximo de Financiamento por Proposta: Até R$ 300.000,00; Estimativa de nº de
projetos a serem aprovados: 14; Recursos estimados por faixa: R$4.300.000,00. 2)
(PROTRINDADE): Valor Máximo de Financiamento por Proposta: Até R$ 300.000,00;
Estimativa de nº de projetos a serem aprovados: 14; Recursos estimados por faixa:
R$4.200.000,00. 3) (FERNANDO DE NORONHA): Valor Máximo de Financiamento por
Proposta: Até R$ 300.000,00; Estimativa de nº de projetos a serem aprovados: 5;
Recursos estimados por faixa: R$1.500.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa
poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente
será admitida uma única proposta vinculada a apenas uma das faixas destacadas, por
proponente.
Brasília-DF, 28 de junho de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - PROGRAMA CONECTA STARTUP BRASIL 2.0. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7539599659533596
Brasília - DF, 28 de junho de 2024.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública DEPROS Pesquisa - CHAMADA Nº 27/2020 - EIXO III - FATORES
ASSOCIADOS ÀS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6653457540334290
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B  -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7548755282751426
Em 28 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública PAA IRBr 2024 - PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA - BOLSAS DE
VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA - 2024 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no http://resultado.cnpq.br/7481960644896981
Em 28 de junho de 2024.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 27/05/2024, seção 3, página nº
13 - Aviso de Retificação da Chamada Pública Atlânticas MCTI/CNPq/MIR/MMUL H E R ES / M P I
Nº 36/2023 para bolsas no Exterior (SWE e PDE). Onde-se lê: Cronograma: Divulgação da
decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
junho/2024. Leia-se: Cronograma: Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: julho/2024.
Brasília-DF, 28 de junho de 2024.
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Substituto
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 24/05/2024, seção 3, página nº
11 - Aviso de Retificação da Chamada Pública CNPq/SETEC/MCTI Nº 04/2024 - Apoio a
Eventos de Empreendedorismo e da Inovação no Brasil. Onde se lê: Cronograma - 1ª
Rodada: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: junho/2024. Leia-se: Cronograma - 1ª Rodada:
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: julho/2024.
Brasília-DF, 28 de junho de 2024
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Substituto
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional
e Inovação do CNPq, previstas na Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024,
retifica-se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 19/06/2024, seção 3,
página nº 16 - Aviso de Retificação da Chamada Pública MCTI/CNPq/BRICS-STI Nº
28/2023. Onde se lê: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento
no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: junho/2024.
Leia-se: Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: julho/2024.
Brasília-DF, 28 de junho de 2024.
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Substituto

                            

Fechar