DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 125/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 595/2023.
Nº Processo: 54000.007025/2022-87.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ms000168/2024 (sei 20547984), a
partir de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2026, referente aos serviços
continuados de segurança desarmada, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que são prestados na sede da sr(ms).. Vigência: 15/05/2023 a
15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.722,16. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 51/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE
FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº
***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária denominado O INTEDS - INSTITUTO NACIONAL DE TECN O LO G I A
E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ 08.986.668/0001-61, , com sede
na Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante, 3995, Sala 27 Caixa Postal 1007, CEP:
53.040-000, Casa Caiada, Olinda/PE, por seu presidente EVERTON LUIZ ALVES, brasileiro,
solteiro, Técnico em Administração de Empresas, portador do CPF ***.949.270-**, RG
***1.917.5** SSP/RS, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
220/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Santa Rosa do Sul/SC, CNPJ
80.989.965/0001-98. Processo nº 54000.009328/2024-04. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Almides
Roberg Silva da Rosa - Prefeito Municipal, CPF 580.***.***- 15.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Guaraciaba/SC, CNPJ
82.821.216/0001-82. Processo nº 54000.009473/2024-87. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Vandecir Dorigon - Prefeito Municipal, CPF 914.***.***- 72.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Orleans/SC, CNPJ 82.926.544/0001-43.
Processo nº 54000.009690/2024-77. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente
Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Jorge Luiz Koch - Prefeito Municipal, CPF 342.***.***- 91.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Tunápolis/SC, CNPJ 78.486.198/0001-52.
Processo nº 54000.009778/2024-99. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente
Acordo. Data de assinatura: 12/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Marino José Frey - Prefeito Municipal, CPF 345.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13
e o Município de
Coronel Martins/SC, CNPJ
95.993.093/0001-09. Processo nº 54000.010598/2024-50. Objeto: Desenvolvimento de ações de
manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da
lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 19/04/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da
data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Moacir Bresolin - Prefeito Municipal, CPF 543.***.***- 68.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e
o
Município
de
Belmonte/SC,
CNPJ
80.912.108/0001-90. Processo nº 54000.011232/2024-06. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Jair Antonio Giumbelli - Prefeito Municipal, CPF 796.***.***- 53.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135337
Nº Processo:
21456000467202376. Objeto: A contratação
de empresa
especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
corretiva, bem como realização de serviços diversos, nos sistemas, equipamentos e
instalações
da Superintendência
Regional do
Tocantins
- SUREG/TO,
conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, neste Edital e seus
Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às
17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano
Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimento poderão ser dirimidas com o senhor Welideive dos
Santos Oliveira, encarregado do Setor SEADE pelo e-mail: to.seade@conab.gov.br..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2024) 135337-22211-2024NE000028
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei Nº 21200.004096/2024-84. Contrato Administrativo nº 36125659/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada:
CLACEREAIS
LTDA,
CNPJ/MF
sob
o
nº
04.605.121/0001-18.
Objeto:
Credenciamento, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de Pessoas Jurídicas, inclusive
Empresário Individual, devidamente credenciadas no Ministério da Agricultura e Pecuária
(Mapa), para prestação de serviços técnicos profissionais de classificação de produtos vegetais,
seus subprodutos e resíduos de valor econômico, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidas neste instrumento, com as regras de negócio; com a legislação vigente
aplicável ao setor de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor
econômico; com os votos da Diretoria Executiva da Conab, além da Declaração de Habilitação
e do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e seus anexos, e em especial ao RLC - Norma
Interna 10.901, sempre que houver interesse previamente manifestado pela Conab, obrigando-
se a CONTRATADA a realizar as tarefas requisitadas por meio da Carta de Proposta da
Contratada, Anexo V do edital, cuja especificação, prazos e honorários para execução constam
do Anexo I do edital. Este contrato terá abrangência a nível nacional, sendo que as localidades
de interesse para a prestação de serviços foram indicadas na Carta de Proposta da Contratada
do Anexo V do edital. Fundamento Legal: TÍTULO V, CAPÍTULO III, Artigo 421, caput do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e do Artigo 30, caput, da Lei N.º
13.303/2016 de 30/06/2016. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2029. Data da assinatura:
27/06/2024. Natureza da Despesa: 33.90.39.76, Programa de Trabalho Resumido (PTRES):
225313. Ação Orçamentária: Administração da Unidade. Fonte de Recurso: 3050. Plano
Interno: ADMIN UN. Assina pela Contratante: Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora-
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização - Diafi. Assinam pela
contratada: Edemundo Rodrigues Garcia, dirigente e proprietário da contratada, e Giovani
Castro Fuentes, Responsável Técnico da contratada.
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
COMUNICADO MOC Nº 15, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08 doc. 3. A Superintendência de Agricultura Familiar (Supaf)
informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Excluir o Título 37 e seus respectivos Documentos (1 ao 12) .
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores
do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 01/07/2024 A 15/07/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
.CENTRO OESTE
.S U D ES T E
.SUL
. .
.DF
.GO
.MS
.MT
.ES
.MG
.RJ
.SP
.PR
.RS
.SC
. .Algodão em Pluma
.-
.8,7887
.-
.8,2947
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. .Arroz em Casca (1)
.1,8554
.1,8775
.1,8554
.1,8333
.2,4167
.2,4167
.2,4167
.2,4167
.2,4167
.2,2172
.2,1742
. .Farinha de Mandioca
.4,7900
.-
.2,2000
.6,0000
.-
.5,3820
.-
.2,3698
.2,3729
.-
.2,2000
. .Fécula de Mandioca
.-
.-
.2,4698
.-
.-
.-
.-
.2,4311
.2,6122
.-
.-
. .Feijão Comum
.4,0000
.3,9215
.3,7042
.3,6752
.4,3333
.4,6970
.-
.3,6445
.3,8122
.3,8967
.2,5000
. .Milho em Grãos
.0,7542
.0,7533
.0,8037
.0,6410
.1,1218
.0,8513
.0,9513
.0,8808
.0,8163
.0,9282
.0,9528
. .Soja (3)
.2,0000
.1,9683
.2,0415
.2,0213
.-
.2,1350
.-
.2,1430
.2,0457
.2,0270
.2,0960
. .Sorgo
.0,5833
.0,6208
.0,6333
.0,4617
.-
.0,7722
.-
.-
.-
.0,7678
.-
. .Trigo
.1,3833
.1,3000
.1,2000
.-
.-
.1,3042
.-
.1,2417
.1,2642
.1,1443
.1,1385
. .Uva Comum a 15º Brix
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.2,0000
.-
. .Vinho Comum Superior (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.3,5690
.-
. .Vinho Vinífera (Litro)
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.5,7865
.-
. .Embalagens (4)
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
.0,9000
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