DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 52315.000162/2024-83. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): Modulo Security Solutions Em Recuperação Judicial, Contratante: PNUD,
Edital JOF 6144/2024.
Valor Global: R$ 197.029,29, Assinatura: Carlos Arboleda, 27/06/2024, Vigência do
Contrato: 27/06/2024 a 25/11/2024.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo Contratante.
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BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
FORMALIZADO EM 06/06/2024, ENTRE O BNDES E
O CHINA-LAC INDUSTRIAL COOPERATION INVESTMENT FUND CO LTD.
(ACORDO Nº D-121.2.0026.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
CHINA-LAC INDUSTRIAL COOPERATION INVESTMENT FUND CO LTD.
OBJETO: Formalizar Acordo de Cooperação ("Acordo") entre o BNDES e o China-L AC
Industrial Cooperation Investment Fund Ltd. para aprofundar o diálogo mútuo sobre
investimentos no território brasileiro em capacidade produtiva para o desenvolvimento
sustentável, a partir da operacionalização do Fundo de Cooperação Brasil-China para
Expansão da Capacidade Produtiva.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 04/2024 - BNDES, de 13/05/2024
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 - BNDES
OBJETO: Credenciamento
para prestação de serviços
de administração,
intermediação e emissão de cartões eletrônicos com chip para os benefícios de
alimentação instituídos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT,
seguida de recargas mensais nos cartões, para os empregados e estagiários que prestam
serviços às empresas integrantes do Sistema BNDES (BNDES e suas subsidiárias, BNDES
Participações S.A - BNDESPAR e Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME),
em todas as Unidades do BNDES localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife
ou outro município do território nacional onde o BNDES possa vir a instalar escritório de
representação, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 01/07/2024 no portal www.bndes.gov.br.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: De 01/07/2024 a 12/07/2024.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
ALESSANDRO MARTINS GOMES
Gerente da Gerência de Licitações 1 do AJI/JULIC
AV I S O
Em cumprimento ao disposto no artigo 14, parágrafo segundo, da Lei nº
12.232/2010, de 29/04/2010, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) comunica que realizará na próxima quinta-feira, 04 de julho, às 15h, sessão
pública para o recebimento de orçamentos para a produção de filmes destinados a
campanha publicitária do BNDES. Os interessados em assistir à sessão devem enviar um e-
mail para publicidade@bndes.gov.br informando nome completo e RG. A sessão visa à
escolha do fornecedor que ficará responsável pela prestação do serviço em questão.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
GASPAR GIACOMINI
Chefe do Departamento de Marketing
EXTRATOS DE MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO, EM 24/10/2023, ENTRE O BNDES E A AGENCE FRANÇAISE DE DEVELOPPEMENT
(ACORDO Nº D-121.2.0037.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E
AGENCE FRANÇAISE DE DEVELOPPEMENT (AFD)
OBJETO: Formalizar um marco não exclusivo de cooperação para facilitar o diálogo entre as
instituições visando promover iniciativas de cooperação para desenvolver uma diretriz
brasileira de baixo carbono, climaticamente resiliente e socialmente justa.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 09/2023 - BNDES, de 23/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.
FORMALIZADO, EM 02/12/2023, ENTRE O BNDES E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO
(ACORDO Nº D-121.2.0051.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI)
OBJETO: Formalizar cooperação não exclusiva nos setores de energia, descarbonização,
região Amazônica, procedimentos socioambientais e climáticos, e risco climático e ASG.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 12/2023 - BNDES, de 29/11/2023
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2023.
FORMALIZADO, EM 04/12/2023, ENTRE O BNDES E O EURASIAN DEVELOPMENT BANK
(ACORDO Nº D-121.2.0049.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E
EURASIAN DEVELOPMENT BANK
OBJETO: Estabelecer um marco entre as instituições de cooperação estratégica, técnica e
operacional visando à colaboração em áreas comuns de interesse, para apoio ao
desenvolvimento sustentável, projetos de infraestrutura e incentivo ao desenvolvimento do
comércio e negócios.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 13/2023 - BNDES, de 29/11/2023
DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO, EM 02/12/2023, ENTRE O BNDES E O BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
(ACORDO Nº D-121.2.0052.23)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO
INTERNATIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD)
OBJETO: Memorando de Entendimento (MOU) entre o BNDES e o BIRD, com objetivo de
cooperar no desenvolvimento de mecanismos financeiros que permitirão eventuais projetos
relacionados com hidrogênio de baixo carbono, em toda a cadeia de valor da indústria,
incluindo, mas não limitado, à geração renovável; captura de carbono; eletrolisadores e
equipamentos associados; infraestruturas logísticas e partilhadas de hubs de hidrogênio de
baixo carbono; combustíveis sintéticos e descarbonização industrial através da implantação de
soluções de hidrogênio com baixo teor de carbono.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 14/2023 - BNDES
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
FORMALIZADO EM 28/05/2024, ENTRE O BNDES E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-
BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE ("REINO UNIDO")
(ACORDO Nº D-121.2.0018.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE ("REINO UNIDO")
OBJETO: Formalizar um Memorando de Entendimento entre o Governo do Reino Unido da Grã-
Bretanha e da Irlanda do Norte ("Reino Unido") e o BNDES, visando à cooperação em finanças
verdes e outros temas de impacto socioambiental no mútuo interesse e conforme seus mandatos,
identificando oportunidades de cofinanciamento e cooperação técnica em áreas prioritárias.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir4 nº 03/2024 - BNDES, de 25/04/2024
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
882599. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº
18715383000140. Prorrogação de Prazo de Vigência, Readequação do Cronograma. Valor
Total: R$ 353.535,35, Valor de Contrapartida: R$ 3.535,35, Vigência: 30/06/2024 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: LETICIA MARIA
COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF nº ***.352.526-**, Convenente: FUAD JORGE NOMAN
FILHO, CPF nº ***.880.816-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960327, Nº Processo: 00135207681202495,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Articulação de itinerários de ação,
destinado a lideranças comunitárias, profissionais e o público geral engajados na promoção
da educação não formal. Este programa será implementado nas regiões da zona norte de
São Paulo-SP, Guarulhos-SP e regiões metropolitanas do Vale do Itajaí-SC e
Belo Horizonte-MG, visando fortalecer suas capacidades e habilidades para difundir os
princípios e práticas dos direitos humanos., Valor Total: R$ 1.800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 246925, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000005,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246980, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246902, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000007, Valor: R$ 200.000,00, P T R ES :
247036, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000008, Valor:
R$ 500.000,00, PTRES: 247018, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
28/06/2024 a 25/09/2025, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente:
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CPF nº ***.915.758-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº
***.854.400-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960469, Nº Processo: 00135204682202488,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Disseminação dos valores dos
direitos humanos nas práticas cotidianas de profissionais e atores sociais que se ocupam
do atendimento e cuidados protetivos e educacionais de crianças, adolescentes, jovens e
suas famílias nas regiões metropolitanas de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Vitória-ES,
Recife-PE, por meio de ações de educação não formal em Direitos Humanos., Valor Total:
R$ 1.350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.350.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000014, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 246897, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 20.000,00, PT R ES :
246897, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000012, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 246904, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000011, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246906, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 247020, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000010, Valor: R$ 150.000,00,
PTRES: 247017, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/06/2024 a
28/09/2025, Data de Assinatura: 28/06/2024, Signatários: Concedente: SILVIO LUIZ DE
ALMEIDA CPF nº ***.915.758-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.204454/2024-16.
Dispensa Nº 51/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Serviço especializado de tecnologia da informação de processamento de
dados para disponibilização de acesso contínuo e on-line à base de dados dos sistemas de
cadastro de pessoa física - cpf e cadastro nacional de pessoa jurídica - cnpj, e dos sistemas
externos, da receita federal do brasil, utilizando o sistema de senha rede do serpro, por
meio do aplicativo hod, condições estabelecidas no termo de referência e anexo "descrição
dos serviços" deste contrato e na proposta comercial serpro n. 20240409-hod_mdh-v2.,
para atender as demandas do ministério dos direitos humanos e da cidadania..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a
25/06/2029. Valor Total: R$ 42.723,60. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
CO R R EG E D O R I A
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº 00135.229867/2023-14. Espécie: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fundamento: Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da
União. Órgão celebrante: Corregedoria Setorial do Ministério dos Direitos Humanos e
Cidadania (MDHC). Servidora celebrante: ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA, servidora
pública, SIAPE nº 1.324.984. Objeto: suposto descumprimento do art. 7 º e 11 da Lei
13709, de 14 de agosto de 2018, bem como o art. 32, inciso IV, da Lei 12.527, de 18
de novembro de 2011, e art. 116, inciso III, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990.