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DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960334, Nº Processo: 00135206108202464,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VOCE NUNCA ANDARA SOZINHO CNPJ nº 40115182000160, Objeto: Promoção de
atendimento gratuito especializado para crianças e adolescentes com deficiência, bem
como realizar encontros comunitários que potencializem o conhecimento de temas
relacionado às pessoas com deficiência para a comunidade em geral., Valor Total: R$
450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000033,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 246951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2024NE000034, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246959, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025, Data de Assinatura:
28/06/2024, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**,
Convenente: ABNER RODRIGUES COSTA CPF nº ***.912.541-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº
940520/2023. Processo: 00135.209747/2023-09
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 162.920,00. Vigência do TA:
02/07/2024 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente:
Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ALIANÇA N AC I O N A L
LGBTI, Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958866 Processo: 00135.204607/2024-17
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, CNPJ nº 68.604.560/0001-99.
Objeto: Contribuir para o combate às diversas formas de violência contra as pessoas LGBTI+
ao promover ações que favoreçam a geração de renda e empregabilidade, prática de
esportes e saúde mental para pessoas LGBTI+ de Curitiba e Região Metropolitana. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente
da Emenda Parlamentar nº 37050012, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci,
vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246911, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000016, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Grupo Dignidade
- Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Presidenta.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959208 Processo: 00135.204490/2024-71
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis
e Transexuais Negras e Negros, CNPJ nº 27.885.657/0001-30. Objeto: Transicionando
oportunidades para empregabilidade e geração de renda no mundo do mercado do
trabalho para pessoas trans e travestis no estado do Espírito Santo. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho. Valor Total: R$100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 43970009, de autoria da Deputada Federal Jack Rocha, vinculado à conta
da ação orçamentária 21G2, PTRES 247015, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000025, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho,
portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Comunitária, Cultural
e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros,
Senhora Jovanna Cardoso da Silva, Secretária Geral.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959847 Processo: 00135.204529/2024-51
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação 19 de Setembro, CNPJ nº 10.781.229/0001-64. Objeto: Promoção de direitos de
acesso a educação a pessoas trans e não binárias por meio da implementação do Núcleo
de Cursinho Pré-Universitário Gratuito Demétrio Campos da Rede Emancipa, com previsão
de formação de 15 pessoas trans e/ou não binárias da cidade de São Paulo para realização
de pesquisa sobre as dificuldades enfrentadas pela população trans e não binária no acesso
ao ensino superior e desenvolvimento de campanhas de conscientização e combate à
intolerância, tanto dentro quanto fora do ambiente escolar. Conforme detalhado no Plano
de Trabalho. Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta
da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000028, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura. Data de Assinatura: 26/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho,
portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação 19 de Setembro,
Senhor Danillo Rotta Prisco Antunes, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960021 Processo: 00135.206991/2024-92
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Centro de Luta
pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), CNPJ nº 06.889.005/0001-01.
Objeto: Construção e difusão de um manual de comunicação que oriente os veículos de
imprensa sobre as pautas relacionadas
à população LGBTQIAPN+, promovendo a
conscientização e o respeito à diversidade sexual e de gênero com uma linguagem acessível e
adequada ao público-alvo, que tenha em vista não apenas informar, mas envolver e incentivar
à participação. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 14080015, de autoria do Deputado
Federal Patrus Ananias, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246868, Natureza
de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000024,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 18 (dezoito)
meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Centro de Luta
pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), Senhor Maicon Filipe Silveira
Chaves, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960266 Processo: 00135.205986/2024-62
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação dos Moradores de Dourados, CNPJ nº73.572.737/0001-52. Objeto: Realização
de ações de qualificação cidadã, profissional e autonomia econômica para população em
vulnerabilidade social através de formação em arte e cultura para população LGBTQIA+;
concessão de bolsas para estudantes que irão participar dos cursos básicos; produção de
materiais a partir das vivências dos percursos formativos. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 37100012, de autoria da Deputada Federal Luizianne Lins, vinculado à
conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246912, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000033, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho,
portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação dos Moradores de
Dourados, Senhor Alisio de Menezes Meira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960525 Processo: 00135.206159/2024-96
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Instituto Becei, CNPJ nº 19.631.320/0001-78. Objeto: Implantação de oficinas de
capacitação em customização de roupas pós-consumo e artesanais para população
LGBTQIA+ em extrema vulnerabilidade social. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
44510003, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, vinculado à
conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 247026, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade
Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000043, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura. Data de Assinatura: 26/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho,
portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação 19 de Setembro,
Senhor José Márcio de Aguiar, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960922 Processo: 00135.204624/2024-54
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Grupo Liberdade Direitos Humanos da Mulher Prostituída, CNPJ nº 00.102.556/0001-99.
Objeto: Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Profissionais do Sexo LBTI+, no
município de Curitiba (PR) por meio da identificação de suas trajetórias, conquistas,
experiências relatadas e ações coletivas. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor
Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40110006, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246939, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000048, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da
matrícula funcional 39920004, Convenente: Grupo Liberdade Direitos Humanos da Mulher
Prostituída, Senhora Carmen do Rocio Costa da Silva, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 961092 Processo: 00135.204593/2024-31
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD), CNPJ nº 07.555.605/0001-98.
Objeto: Criação de um Núcleo de Assistência Social para pessoas LGBTQIAPN+ em situação
de vulnerabilidade na região metropolitana em vistas de promover, defender e proteger os
Direitos Humanos dessa população no que tange ao direito à dignidade, à segurança social,
à saúde mental e à educação. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41800016, de
autoria do Senador Fabiano Contarato, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 246967, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000035, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade
(GOLD), Senhor Diego Herzog Peruch, Presidente.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO FLACSO Nº 1/2024
A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS(SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC),
em parceria com a FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS(FLACSO), no
âmbito do Projeto "FLACSO 1/2014 - Organização, fortalecimento e articulação das
iniciativas de promoção dos direitos humanos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a
seguir:
PROCESSO Nº 00135.212932/2024-53.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada na modalidade produto
para a elaboração de cartilha sobre arquitetura hostil para engenheiros, arquitetos e
urbanistas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se
por meio do envio de currículo padrão (anexo IV) para ddpr@mdh.gov.br a partir do dia
01/07/2024 até o dia 15/07/2024.
O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa;
arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão
considerados.
No e-mail deve constar o nome "Projeto FLACSO 01/2014 - Edital nº 01/2024"
para identificação da vaga a que se candidata.
As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site da FLACSO https://flacso.org.br/chamadas-e-editais/
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias
e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
LUIZA RABINOVICI TROTTA
Diretora Nacional do Projeto FLACSO 01/2014

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