DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000099/2018-14. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE
SURDOS-RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, a partir de
01/07/2024, o contrato administrativo no 004/2019, prorrogado pelo termo aditivo
05/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial
desarmada, com fornecimento de mão de obra (com dedicação exclusiva e sem dedicação
exclusiva). Parágrafo único - a rescisão unilateral de que trata este termo, não exime a
contratada de eventuais sanções que porventura venham a ser impostas em razão do
descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste, e não
a isenta do dever de reparar os danos do inadimplemento contratual ensejador da
dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento
administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa. Esta rescisão
ocorre unilateralmente, devido à homologação de resultado de nova licitação, conforme
previsto na cláusula primeira, parágrafo 1.1.2, do termo aditivo no 005/2024 ao contrato
no 004/2019, nos termos lei de licitações 8666/93, art. 79, inciso i, tendo em vista o que
consta no processo no 23121.000099/2018-14.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CONCESSÃO Nº 01/2020
Processo: 23063.003134/2019-03,
Celebrantes: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
- CEFET/RJ e a empresa THIAGO JOSE MEDEIROS SAMPAIO CANTINA LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Original de Concessão por mais 08 (oito) meses.
Termo Aditivo nº 05/2024.
Data da Assinatura: 07/06/2024.
Vigência: 07/06/2024 a 07/02/2025.
Assinam: MAURÍCIO SALDANHA MOTTA - Diretor-Geral do CEFET/RJ e ROSANGELA
SAMPAIO MEDEIROS - Sócia Administradora da THIAGO JOSE MEDEIROS SAMPAIO
CANTINA LTDA. MAURÍCIO SALDANHA MOTTA - Diretor-Geral do CEFET/RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 23063.003584/2023-31.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorroga a vigencia do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 23/08/2024 a
23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.170,00. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23062.020056/2022-75.
Pregão. Nº 82/2022. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 22.630.798/0001-98 - ROSILENE APARECIDA COSTA DE RESENDE 02446745660.
Objeto: Termo aditivo a suspensão da execução da cessão de espaço físico da cantina do
campus divinópolis e seus efeitos, em razão da deflagração de greve pelos servidores
docentes do cefetmg. Vigência: 26/06/2024 a 06/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.966,76. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Extratos 95/2023 e 97/2023, publicados no DOU de 28/02/2023, seção 3,
página 27, onde se lê: Vigência do Acordo: 09/02/2023 a 08/02/2023, leia-se: Vigência do
Acordo: 09/02/2023 a 08/02/2028. Onde se lê: (BE CARE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LT DA )
Vigência do Acordo: 13/02/2023 a 12/02/2023, leia-se: Vigência do Acordo: 13/02/2023 a
12/02/2028. (EFICACIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA)
SECRETARIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 5 (cinco)
diplomas no período de 03/06/2024 a 28/06/2024, nos seguintes livros de registro e
sequências numéricas: Livros GRAD. CURVELO e GRAD. ARAXÁ - registros 93787 a 93791.
A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias,
no endereço https://www.srca.cefetmg.br.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2024.
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES ALMEIDA
Secretária de Registro e Controle Acadêmico
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL Nº 1, DE 28 DE JUNHO DE 2024
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO-
EDITAL Nº 30/2022
A
Pró-Reitora de
Ensino do
Colégio Pedro
II, no
uso de
suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 4.008, de 15
de dezembro de 2017, do Magnífico Reitor, resolve: Prorrogar por um (01) ano
a contar do término do prazo de validade anterior o Edital nº 30/2022,
referente ao Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de
cargos efetivos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, publicado
no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2022, com resultado final
homologado com publicação em Diário Oficial da União em 04 de julho de
2023.
ANDREA BANDEIRA RIBEIRO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23040002981202353. , publicada no D.O.U de 17/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço especializado de iluminação e sonorização Novo Edital: 02/07/2024
das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao do Bom Retiro, 726 Parte 1 Engenho Novo - RIO
DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 02/07/2024 às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/07/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DANIEL BARRETO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 28/06/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024
Nº Processo: 23783.000404/2023-33 Pregão Nº 09/2023, gerenciado pela UASG 153167.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO II-UASG 155636, Contratado:
ARBOREAR SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. CNPJ: 34.077.243/0001-40. Objeto: contratação
de serviços comuns de supressão de espécimes vegetais com e sem remoção de raízes;
destocamento de raízes; poda; roçagem; capinagem mecânica; picotamento e trituração de
arbustos, cascas, galhos, troncos e árvores; coleta, transporte e descarte sustentável de
resíduos e rejeitos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência para os espaços
vinculados ao Colégio Pedro II - Campus Engenho Novo II conforme consta no Processo
Administrativo n° 23783.000404/2023-33 Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025. Valor Global
do Contrato: R$ 308.341,18. Data de Assinatura: 25/06/2024. 27 de junho de 2024. Kylenny
Rachell Mendes- Chefe do Setor de Contratos
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 23776.000040/2020-38.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo de
apostilamento tem por objeto tem por objeto a concessão de reajuste sobre o valor da
contratação calculado de acordo com o índice icti (índice de custo da tecnologia da
informação) conforme estabelecido no art. 40, xi da lei 8.666/93, cláusula sexta do
contrato 02/2021 e nos itens 19.1.1, 19.2 e 19.7 do termo de referência do pregão srp n°
002/2020.. Vigência: 30/06/2021 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
125.164,32. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
890613/2019. 
Processo 
nº
23034.026180/2019-86.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Amapá-AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 890613/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 26/06/2024 a 25/06/2025.
Data e Assinaturas: 25/06/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais Substituta e KÁTIA PAULINO DOS SANTOS - Reitora.
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
840752/2016. 
Processo 
nº
23034.011159/2016-33.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 840752/2016, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 240 dias: de 13/06/2024 a 07/02/2025.
Data e Assinaturas: 10/06/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais Substituta e EVANDRO ALBERTO DE SOUSA - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887907/2019. 
Processo 
nº
23034.011474/2019-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887907/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 22/06/2024 a 23/06/2025.
Data e Assinaturas: 10/06/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais Substituta e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
897240/2019. 
Processo 
nº
23034.019628/2019-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
da Bahia-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 897240/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 215 dias: de 22/06/2024 a 22/01/2025.
Data e Assinaturas: 18/06/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais Substituta e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894176/2019. 
Processo 
nº
23034.029432/2019-29.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Pará (UEP) - PA, CNPJ nº 34.860.833/0001-44.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894176/2019, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 20/07/2024 a 21/07/2025.
Data e Assinaturas: 11/06/2024 - PATRÍCIA COSTA DIAS - Diretora de Gestão, Articulação e
Projetos Educacionais Substituta e CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
896971/2019. 
Processo 
nº
23034.044233/2019-41.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
da Paraíba-PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.

                            

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